STF empurra para depois do recesso a votação do processo sobre a demarcação das terras indígenas

por Sulamita Esteliam

O Supremo Tribunal Federal jogou para as calendas pós-recesso, o julgamento do recurso sobre demarcação de terras indígenas que reivindica o reconhecimento do direito dos povos originários de ocuparem os territórios que sempre lhes pertenceram. 

Há uma corrente que nega esse direito, e busca estabelecer o chamado Marco Temporal, que se baseia na Constituição de 1988. Em miúdos: o direito à terra dos indígenas ficaria restrito aos territórios ocupados quando da promulgação da Constituição Cidadã.

Este é um dos pontos da MP 490/2007, que mobiliza os povos indígenas há um mês em Brasília. A medida foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e, a rigor, poderia entrar em pauta a qualquer momento. 

A boa notícia é que a MP não está na lista das prioridades a serem votadas pelo plenário da Câmara dos Deputados até o dia 15, quando o Parlamento entra em recesso.

No STF, o processo a ser julgado é a ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng. Refere-se à Terra Indígena (TI) Ibirama-Laklãnõ, onde também vivem os povos Guarani e Kaingang.

A ação, informa o Cimi, tem status de “repercussão geral”. Significa que a decisão do julgamento servirá de diretriz para a gestão federal e todas as instâncias da Justiça, também de referência a todos os processos, procedimentos administrativos e projetos legislativos que digam respeito a procedimentos demarcatórios.

O vídeo a seguir explica o que está em jogo e porquê é importante apoiar a causa:

Brasílio Priprá, liderança do povo Xokleng, em declaração ao portal do Cimi, confia em que o STF vai colocar o projeto em votação em agosto, conforme prometido pelo presidente Luiz Fux.

“Nós seguiremos mobilizados. O Marco Temporal é uma afronta aos direitos indígenas que não aceitamos.”

O próprio adiamento da decisão dá a medida do quanto é importante e necessária a luta travada pelos povos, avalia as lideranças indígenas de 50 povos de todo o Brasil acampados no Levante pela Terra, cerca de 850 pessoas.

Kretã Kaingang, coordenador executivo da Apib Articulação dos Povos Indígenas do Brasil  e um dos organizadores da mobilização na capital federal é taxativo:

 “Temos que continuar na resistência. É necessário que a gente continue na mesma pegada, na mesma luta. Agosto tem que ser o mês da luta!”

Agosto é mês dedicado ao reconhecimento internacional dos povos indígenas, e até nova data a mobilização por direitos continua, assegura Sonia Guajajara, coordenadora executiva da Apib.,

“Estamos aqui hoje mais uma vez fazendo esse chamado para o ‘agosto indígena’. Voltaremos em agosto para Brasília para lutar contra todos esses retrocessos, contra todas essas medidas anti-indígenas que tramitam no âmbito dos três poderes da União”.

Leia a íntegra da matéria produzida pela Agência Porantim/Cimi.

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