Banda larga para todos e Lei dos Meios, já!

Por Sulamita Esteliam

Com conteúdo absolutamente inédito, foi lançado nesta terça, 12, em São Paulo, durante seminário promovido pelo Centro de Estudos de Mídia Barão de Itararé, o compêndio Panorama da Comunicação e das Telecomunicações no Brasil. Publicado em três volumes, o estudo foi realizado pelo Ipea  – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, presidido pelo economista Márcio Pochman,  e pela Socicom – Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas de Comunicação.

Sem medo de mexer no vespeiro, Ipea e Socicom constatam, a partir da radiografia, que a garantia do acesso democrático às novas tecnologias e à informação de qualidade passa, necessáriamente, pela regulação do setor. Aqui, aqui e aqui o acesso aos volumes um, dois e três da pesquisa, respectivamente, disponibilizados pela Agência CUT.

É o que reivindicam entidades e militantes por uma nova comunicação no país, no meio do qual esta reles blogueira se insere.

A ideia é levar ao governo Dilma o apelo para que toque adiante o anteprojeto do novo marco regulatório. Elaborado pelo ex-ministro Franklin Martins, após amplo debate com a sociedade brasileira e a comunidade de informação internacional.

***************************************

O tema centralizou os debates que se seguiram ao lançamento do compêndio, no auditório do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, na noite de ontem. Aqui a cobertura da Rede Brasil Atual. E aqui o artigo de Paulo Henrique Amorim, do Conversa Afiada, a respeito.

Teme-se, a partir das hesitações manifestas do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que o assunto fique em banho maria, quando é imperioso. Em princípio, o governo parece querer focar no Plano Nacional de Banda Larga, absolutamente imprescindível, mas que não basta por si.

Amorim lembra que “a banda larga é o trilho e a Ley dos Medios é a carga do trem. Quanto mais longe for o trilho, melhor. Desde que o trilho leve um trem que tenha dentro a democracia”.

***************************************

Evidentemente que vai haver choros e ranger de dentes. O tema regulação assombra a mídia nativa conservadora, que acusa qualquer atividade nesse sentido como sendo “censura” à liberdade de expressão. Mentira, curta e grossa.

Escreve Marcel Gomes, em Carta Maior: “Seja como vetor de entretenimento, educação ou cultura, a indústria da comunicação no Brasil poderia desempenhar um papel mais relevante do que o atual neste período de aceleração do desenvolvimento do país”.

Clique para ler a entrevista do jurista Fábio Konder Comparato ao Vermelho. Militante da causa da comunicação, ele é autor de três ADOs – Ações Diretas de Inconstitucionalidade por Omissão contra o Congresso Nacional por não regulamentar os artigos da Constituição de 1988 que tratam do assunto. Para ele, o governo Dilma não pode se acovardar diante do assunto.