Por Sulamita Esteliam
Para além das interpretações e distorções da velha mídia nativa a propósito da regulação dos meios, eis os fatos das intenções do governo Dilma Roussef para o setor, segundo o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Ele foi o entrevistado do programa Três em um, da TV Brasil, que foi ao ar na noite da quarta-feira, 12, segundo relato da Agência Brasil.
Pelo dito, depreende-se que não é verdade que o governo pretende deixar em banho-maria a proposta deixada pelo ex-ministro da Secretaria de Imprensa, Franklin Martins, para o novo marco regulatório das comunicação no país. Vejamos:
1. A proposta do governo prevê a proibição da propriedade cruzada. Tradução: cumprir o que determina a Constituição segundo a qual uma mesma empresa não pode deter diferentes veículos de comunicação, como rádio, TV e jornal.
“Eu acho que isso é certo. Temos que dar prazo para a adaptação das empresas, mas, em nome da desconcentração do mercado, isso é salutar”, afirma.
2. Bernardo admite que a discussão pode causar divergências no Congresso Nacional. E propõe que as novas regras sejam levadas a consulta pública depois de passar pelo Ministério das Comunicações, Casa Civil e Presidência das República.
“A melhor maneira de fazer isso é discutir da forma mais transparente possível. Mas não podemos fazer nenhuma lei que retroaja. Vamos ter que estabelecer uma forma e um prazo para resolver esse problema”, avalia.
3. O governo pode estudar a criação de uma agência específica para regular o setor de mídia, mas não haverá controle do conteúdo.
“Ninguém quer fiscalizar a priori o que vai ser veiculado. Mas se alguém fizer apologia ao racismo, por exemplo, deve ter uma providência relativa a isso”, observa.
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A regulação do setor é mais um, dentre tantos desafios do governo Dilma. E o ministro Paulo Bernardo tem um baita abacaxi nas mãos. Mas é um trabalho talhado para ele, ou a presidenta não o teria designado para o cargo. Venício Lima, professor de Ciências Políticas e de Comunicação da UNB, escreve sobre o assunto para Carta Maior.
A questão, provoca, é “por onde começar” a botar ordem “no caos generalizado nas concessões e as relações espúrias entre políticos no exercício do mandato e o serviço público de radiodifusão”. E sugere que “o recadastramento seria um bom começo”.
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Como escrevi em postagem anterior, ninguém duvida de que vai haver choro e ranger de dentes, mas a nova lei dos meios é imperiosa. Se o governo tergiversar, a sociedade tem que cobrar. Isso é um problema meu, seu, de todos nós.
O assunto é complexo. Por isso, transcrevo, abaixo, artigo de Luis Nassif , postado em seu blogue, nesta quinta. É um bom e didático resumo das intenções e propostas do governo para a área.
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Os desafios do Ministério das Comunicações
Enviado por luisnassif, qui, 13/01/2011 – 09:22
Coluna Econômica
Para entender o pouco conhecido e muito discutido projeto de regulação da mídia.
Ao deixar o governo, o Ministro Franklin Martins deixou um trabalho bem fundamentado, mas não acabado “O Franklin me disse textualmente: o projeto está bem fundamentado mas não está pronto”, explica o Ministro das Comunicações Paulo Bernardo.
Traz um conjunto de fundamentos, mas necessita de revisão e, em muitos pontos, aponta mais de um caminho a ser trilhado.
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A ideia será revisar o projeto e decidir o encaminhamento.
A proposta original de Franklin era a de consolidar todos os pontos em um projeto único. Mas aí seria juntar contra o projeto as resistências contra cada ponto específico. Por isso, talvez se encaminhem os pontos separadamente, já que modifica vários itens da Constituição.
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O projeto se refere exclusivamente à comunicação eletrônica: radiodifusão, telecomunicações, Internet.
Traz dez ou doze pontos altamente polêmicos. Os pontos centrais são os seguintes:
Convergência de mídias, enfrenta bem o tema, embora seja vespeiro. O ponto central é se as empresas de telefonia poderão atuar em radiodifusão ou não.Propriedade cruzada: o projeto traz clara restrição aos grupos que, já possuindo rádios, TV aberta ou a cabo, pretendam novas concessões. Mas não será retroativoO projeto tem posição contrária a que políticos possuam concessões. Ainda há dúvidas sobre se haverá apenas uma agência ou duas: a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e uma outra, para tratar de questões de conteúdo. Por tal, não se entenda controle da opinião nem de conteúdo a priori. Apenas regulará questões tratadas como crime pela Constituição.Haverá ênfase na questão do conteúdo nacional, na defesa da produção local, da produção independente.Em relação ao capital nacional, o projeto propõe manter em 30% a participação máxima estrangeira. Mas não inclui a Internet nessa discussão. Ainda não está claro o enquadramento dos portais jornalísticos na Internet. Tudo será colocado em discussão.
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O segundo desafio do Ministério é o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).
Está sendo consolidada uma grande rede em torno da Telebras, englobando a Eletronet, concessionárias estaduais que foram federalizadas, a rede da Petrobras.
Se houver desoneração do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) estadual, poderá ser oferecida a R$ 29,00; sem desoneração, a R$ 35,00. Segundo Paulo Bernardo, número grande de estados deve aderir à isenção.
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A rede Telebras levará o sinal até às cidades, abrangendo 80% dos municípios. Depois, tecnologia de rádio poderão espraiar o sinal por até 50 km no entorno do ponto de transmissão. Esse sinal será aberto às teles e também a 2.300 provedores de conteúdo.
As negociações deverão estar concluídas até abril, quando será definido o novo Programa Geral de Metas de Universalização das teles. Este ano, em vez de metas de telefones públicos e de universalização de telefones fixos, serão negociadas metas de universalização da banda larga.
A Tal Mineira 
Tinha lido na Agência Brasil, parte da entrevista de Paulo Bernardo, agora você me completa as informações. A velha mídia ainda vai bater muito contra a regulamentação, mas acho que com Dilma ela virá. Fatalmente, espero.
Engraçado é que na segunda-feira, o comunique-se publicou uma matéria com o título: “Ministro das Comunicações “enterra” projeto de regulação da mídia”, mas no terceiro e último parágrafo desmentia o título, ao dizer que, segundo Paulo Bernardo, até o final do ano a regulamentação estaria definida, após consultas aos interessados.
De cara postei lá um comentário criticando o texto que se auto desmentia, em seguida Aloizio de Morais, nosso presidente, fez a mesma coisa e fomos seguidos por outros comentários no mesmo tom.
Comunique-se para velha mídia, envelheceu rápido demais.
Oquei, a questão é por onde começar. Mas Dilma tem apoio da mídia livre, blogs sujos, tem as moções, sugestões vindas da Confecom, o projeto do Franklin. Tenho a impressão que as grandes corporações já sabem que não seguram seu poder assim por muito mais tempo.
Outra coisa: é possível que o PNBL (a sua implantação na prática) possa contribuir com esse processo da regulamentação. Não!?!
Valeu, beijos,
MP
Pode ser, Marcelo; na medida que amplifica o acesso, a tendência é turbinar a consciência crítica e multiplicar o poder de pressão.
Sim, obrigada. É uma honra tê-lo por aqui, xêro.