por Sulamita Esteliam
Em curso e acelerada a contagem regressiva para a votação do novo Código Florestal, em debate na Câmara dos Deputados: dia 05 de abril vai a plenário e, depois segue para o Senado. Nesta terça, 29, o tema está em debate no Senado, com a participação do relator da matéria na Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).
Para os ambientalistas, o relatório Rebelo abre as porteiras para o desmatamento, em nome da produção rural. Circula, inclusive, abaixo-assinado pela rejeição do projeto – aqui, subscrito por esta reles blogueira. Eis as razões elencadas:
1 – O Projeto diminui de 80% para 50% a área de reserva na amazônia. Privilegia a Grilagem na Amazônia.
2 – O Projeto permite a mineração e o garimpo em áreas de reserva ambiental. Institui a Desproteção Ambiental.
3 – O Projeto não foi debatido pela sociedade.
4 – O Projeto permite sem autorização o desmatamento de florestas, para a agropecuária.
5 – O projeto permite o desmatamento de morros e encostas, para a agricultura.
6 – O Projeto anistia os criminosos ambientais e propõe outros absurdos.
O texto mais lúcido que li a respeito está em Outras Palavras, assinado pelo meu amigo Antônio Martins. Ele aponta alternativas importantes para evitar o retrocesso, mas que leva em conta as necessidades do pequeno agricultor. Baseiam-se em sugestões do Imazon – Iastituto do Homem e Meio Ambiente, com sede em Belém. O ISA -Instituto Sócio-Ambiental também articula propostas que substituam o relatório Aldo Rebelo, considera do catastrófico. Vale ler a íntegra do artigo, onde há acessos para outros textos interessantes a respeito..
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O assunto, vamos convir, é controverso. Enseja discussões apaixonadas e, muitas vezes oportunistas. Na blogosfera há de tudo.
Há, inclusive, quem se diga que é a favor do “estado de direito”, mas faz campanha cerrada contra o atual Código Florestal Brasileiro – e portanto a favor do relatório Rebelo. É o caso, por exemplo do blogue de mesmo nome, que insere no cabeçalho uma perguntinha capciosa: “Uma lei que não funciona é uma boa lei?”. O blogue é assinado pelo agrônomo maranhense, Ciro Siqueira.
A Tal Mineira 