por Sulamita Esteliam
A união estável entre casais homoafetivos está amparada pela Constituição Federal e tem que ser respeitada. No campo do direito, o casal gay é igual ao casal hetero, goste ou não quem quer que seja, pelos motivos que forem. Eis é o cerne da decisão do pleno do STF – Superior Tribunal Federal na quinta-feira, 05, comemorada – e com todos os méritos – pelo movimento LGTB.
O relator, ministro Ayres Britto argumentou que o artigo 3º, inciso IV, da CF veda qualquer discriminação em virtude de sexo, raça, cor e que, nesse sentido, ninguém pode ser diminuído ou discriminado em função de sua preferência sexual. “O sexo das pessoas, salvo disposição contrária, não se presta para desigualação jurídica”, observou, conforme matéria no sítio do tribunal.
O julgamento favorável põe a fim a anos de exclusão, invisibilidade e discriminação de lésbicas e homossexuais, do ponto de vista jurídico. E pode ser ponto de partida importante para novas conquistas, lembra o ministro Celso Melo. Do ponto de vista político e social, já é outra história. É claro que há choros e ranger de dentes, e sempre haverá. Clique para ler a repercussão na Câmara dos Deputados. E, aqui, a cobertura da Folha SP, postada pela Agência Patrícia Galvão.
Mais uma vez, o Supremo age no vácuo da omissão do Congresso Nacional, neste caso, para restabelecer o direito constitucional à cidadania a todo e qualquer brasileiro e brasileira. No Legislativo, tramitam 21 projetos de lei que tratam da igualdade homoafetiva e da criminalização da homofobia. Deputados e senadores não votam por não querer se comprometer, politicamente, com seu eleitorado.
A propósito, nesta sexta, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) anunciou que vai pedir regime de urgência para o PLC 122/06 que criminaliza a discriminação de homossexuais. Aqui, na Agência Senado.
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Fato é que a decisão coroa anos e anos de luta da comunidade gay brasileira. Que, aliás, acompanhou, atenta e emocionadamente, o embate de argumentações de autores e ministros. “É decisão histórica”, resume Lourdinha Rodrigues, coordenadora da Associação Brasileira de Lésbicas, que integra, também, o Intituto Patrícia Galvão.
Jacira Melo, presidenta do Patrícia Galvão, via Rede Mulher e Mídia, chama a atenção para o conjunto dos argumentos utilizados pelos ministros: “um documento histórico, em si, para a defesa de direitos em uma perspectiva da diversidade, com ênfase na laicidade do Estado brasileiro.”
Para ela, é “uma grande vitória coletiva por direitos fundamentais! O reconhecimento do direito de escolhas existenciais no âmbito afetivo, que leve em conta o direito do outro”. E prova de que “o direito deve acompanhar as mudanças sociais”. Louva, ao mesmo tempo, a contribuição, corajosa, de Marta Suplicy – hoje, senadora pelo PT-SP – para o debate público sobre união estável, nos últimos 16 anos.
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Em tempo: ontem, levei cinco horas de Beagá a Fortaleza, num vôo com escalas em Salvador e Recife. Cheguei cansada, é verdade, mas não foi por isso que não atualizei o blogue. O sinal de rede do meu 3G Tim estava uma verdadeira porcaria, caindo a cada minuto, e assim continuou até o início da tarde de hoje. Confesso que não tive paciência para ligar e reclamar. Farei isso quando chegar a conta.
A Tal Mineira 