por Sulamita Esteliam
Vamos combinar: uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa, mas reforça a mesma coisa.
Acabo de receber a informação, via Rede Mulher e Mídia, de que o Ministério Público Federal de São Paulo acionou a TV Globo para “apurar violação dos direitos da mulher no BBB12” e exigir “esclarecimento público” da emissora sobre os fatos – aqui. Consta que também o Ministério das Comunicações requisitou as fitas, mas não há nadica sobre na página do órgão.
O caso, como se sabe, vem sendo investigado pela Polícia Civil do Rio de Janeiro. A pedido do Ministério Público no estado, que por sua vez foi acionado pela SPM – Secretaria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres, do governo federal – aqui e aqui.
Trata-se do estupro ao vivo, via satélite e etc, patrocinado pelo BBB 12, sob os auspícios da Rede Globo de TV. O brother foi expulso “por grave conduta inadequada”, a expulsão informada pelo animador Pedro Bial, sem explicitar o motivo, com a ressalva de que “o show tem que continuar”, para o bem do tilintar da caixa registradora.
Definitivamente, isso não encerra a questão.
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As perguntas e comentários que me chegam ao blogue e por correio eletrônico a propósito, e as que pipocam nas redes sociais e na blogosfera, vão em três direções: 1) se houve estupro ou violação sexual, cabe provar, e não caberia à vítima – ainda que vulnerável, mas maior de idade – denunciar? 2) Por que o Ministério Público Federal não toma providências contra a emissora por incitação à violência contra mulher? 3) É justo que apenas o ex-brother, um negro, pague pelo malfeito? Ocorreria o mesmo se o agressor fosse branco?
Não tenho formação jurídica. Sou uma mera generalista, ativista do que tenho a pachorra de chamar “boas causas” – dos direitos humanos, da não-violência, da democracia na comunicação, do direito ao exercício da cidadania. Para isso, criei este blogue: para a gente refletir juntos, e não movida por “uma vaidade constrangedora”, para citar as palavras de um amigo sobre as razões para ele não ter um blogue.
Para mim, tão grave quanto o ato não consentido – não importam a cor, raça ou etnia do agressor e da agredida -, foi a veiculação do ato, grave, a provocar a nossa indignação. Pior, foi a direção do programa permitir que a agressão se consumasse, e depois tentar escamoteá-la, inclusive com acusação de “racismo”. Não estou sozinha neste raciocínio – aqui e aqui.
A Globo não mostrou o vídeo para a “sister“, e só se moveu após a intervenção policial, e por conta da pressão exercida pelas redes sociais. Que, reforce-se, começaram pelos próprios telespectadores do programa, se espelharam e cresceram pela blogosfera, e desaguaram nos protestos do movimento de mulheres – aqui. A respeito, leia artigo de Jacira Melo, diretora Executiva da Agência Patrícia Galvão aqui.
Claro, há quem, homens e mulheres, que considere tudo isso uma arrematada bobagem e exagero. Há quem, por outro lado, duvide que tudo vá levar a alguma coisa. Afinal é a Globo, outrora todo-poderosa, mas não tão outrora assim…
Mas TV, lembremos, é concessão pública, sujeita a regras ditadas pela Constituição – aqui. E isso é assunto para o Ministério Público Federal, assim como para o Ministério das Comunicações. À nós, cidadãs e cidadãos, cabe pressionar, cobrar, chutar o pau da barraca se preciso for.
A Constituição é clara:
Art. 221. A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios:
I – preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas;
II – promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação;
III – regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei;
IV – respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.
(grifos desta reles blogueira)
Clique para assinar a petição pela responsabilização da Globo. Está em inglês, mas o seu navegador lhe dá, no alto, a opção de traduzir.
E vem mais por aí, via movimento de mulheres – aqui.
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Quanto a incriminação do ex-brother, o processo investigativo foi aberto pela Polícia Civil do Rio de Janeiro, acionada pelo MPF, por requerimento da SPM.
A continuidade do processo, a sequência, aí sim, depende, segundo criminalistas, do resultado da perícia nas vestes dos envolvidos e outras provas periciais. Há o vídeo de 7:04 e há a íntegra das gravações requisitadas à Globo.
O delegado encarregado do caso, informam sítios especializados em TV, passou a manhã de hoje no Projac, tomando o depoimento da sister e do ex-brother – que negam a relação sexual que ela não sabe que houve, pois estava desacordada.
Foram recolhidas suas roupas íntimas, usadas na madrugada. Se se comprovar que houve estupro ou violação, e que a moça estava desacordada, como mostra o vídeo, o processo segue, independentemente de haver representação por parte dela, pois que estava vulnerável.
A Tal Mineira 
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