Por uma lei de mídia democrática: projeto popular

por Sulamita Esteliam

Taí uma iniciativa importante do FNDC e da CUT: envolver os trabalhadores na campanha de coleta de assinaturas para o projeto de iniciativa popular por uma Lei de Mídia Democrática. O lançamento oficial deu-se neste 1º de Maio. Em várias cidades brasileiras, como Aracaju/SE, Contagem/MG, São Bernado do Campo/SP, Porto Alegre/RS e Brasília/DF, foi incorporada à celebração do Dia do Trabalhador. Afinal, a data é mais do que um dia de folga e de festa, é dia de luta. 

A proposta da sociedade civil para a regulamentar a radiodifusão brasileira quer ampliar o debate sobre o direito à comunicação.  A meta é atingir 1 milhão e 300 mil assinaturas para colocar o projeto em debate no Congresso Nacional – clique aqui para conhecer a íntegra do projeto e para saber como participar.

A causa é de todos e de cada um de nós. Não é preciso ser entidade para coletar assinaturas – clique  aqui para baixar o formulário de coleta e aqui a folha de rosto com resumo explicativo do projeto.  Imprima e colete você também – no seu trabalho, escola, prédio, rua, clube, bairro. É questão de cidadania – saiba mais aqui e atenção para as recomendações ao pé desta postagem.

Compreensão da importância de uma comunicação para todos é essencial para a participação popular. E sem mobilização do povo não se vai conseguir  chegar a lugar algum. Romper o dique que representam os barões da mídia e suas bancadas no Congresso Nacional, e tentáculos no Executivo e no Judiciário não é tarefa fácil.

Se há um setor onde os 10 anos de governo eleito democrático e popular sucumbe, vergonhosamente, é o das comunicações. Mas governo, qualquer um, é movido a pressão e deputados e senadores só estão lá porque votamos neles. Nada é impossível quando se soma forças.

Observação importante: sobre a “exigência” do título de eleitor

A Câmara dos Deputados exige o número do título de eleitor para este tipo de projeto, o que  pode a dificultar a coleta. Entretanto, os organizadores da campanha adotam política para que isso não seja problema:

• Se a pessoa não tiver o título, pede-se o nome da mãe e a data de nascimento. O formulário já tem espaço pra isso.
• Em último caso, se a pessoa estiver com pressa ou se não quiser preencher o nome da mãe, pode deixar em branco essa parte.

Para onde encaminhar

Os formulários preenchidos deverão ser enviados por correio para o endereço:

Setor Comercial Sul, Quadra 6, Ed Presidente, sala 206

CEP 70327-900

Brasília – DF

Avise a secretaria do FNDC quando encaminhar os formulários:

Eis o correio eletrônico: secretaria@fndc.org.br

E o telefone: (61) 3224 8038