por Sulamita Esteliam

Ainda estou em Beagá, mas não pude estar presente no lançamento da #FRENTECOM – Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular. Conforme anunciado neste blogue, aconteceu dia 19, em Brasília. Foi uma bela festa da cidadania, como podem ver pela foto ao lado, que recebi de Terezinha Valente, da Ciranda Net, via Rede Mulher e Mídia.

É dela, também a matéria que reproduzo a seguir, publicada no sítio da Ciranda da Comunicação ou www.ciranda.net.

Acesse, aqui, o sítio da #FRENTECOM e acompanhe essa luta que é de todos nós. Pelo acesso universal à Banda Larga e pela Lei dos Meios, já!

***************************************

Parlamentares juntam-se aos movimentos pela Liberdade de Expressão

Num exercício de democracia participativa, foi lançada em 19 de abril, na Câmara de deputados, a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação com Participação Popular, uma novidade no Congresso.

Com calorosas palmas e apupos da cidadania presente foi lançada na Câmara dos Deputados, em Brasília, a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação com Participação Popular, sob a presidência da deputada Luiza Erundina. Representantes de movimentos sociais de todo o Brasil estiveram lá para o apoio à Frente, pois sabem que sem pressão popular nenhum avanço sairá do conservador Congresso que temos.

A persistência da deputada, que falou muitas vezes na Câmara para ninguém, deu resultado. Erundina inova também quando propõe uma Frente Parlamentar com participação popular, um exercício de democracia participativa que ela tanto defende. “Esta frente, criada logo no início de um novo governo”, disse ela, “deve-se a uma necessidade premente de termos um novo marco legal das comunicações em nosso país, para que se possa construir um diálogo produtivo e permanente sobre a democratização das comunicações no país”.

Considerado por todos os presentes o evento mais importante pela liberdade de expressão, depois da primeira Confecom (Conferencia Nacional de Comunicação), a Frente conseguiu a adesão de 191 parlamentares de vários partidos e de quase uma centena de organizações da sociedade civil. “A liberdade de expressão é fruto da luta do povo”, falou Paulo Teixeira, deputado que ajudou a construir a Frente, “povo que foi às ruas lutar por democracia, pela constituinte livre e soberana, por eleições diretas para Presidente da República. E a Constituição diz que é preciso democratizar os meios de comunicação, ao não fazê-lo estamos nos omitindo no dever constitucional. As desigualdades em nosso país são baseadas na concentração de renda, de poder e de informação”.

“Não há frente parlamentar que funcione sem pressão popular”, afirmou o deputado Ivan Valente. “Esta é uma das grandes questões nacionais, e se não houver a quebra do monopólio dos meios, que é vinculado aos outros monopólios, não teremos meios de comunicação imparciais na verdade”. O deputado de oposição ao governo, lembrou também a questão do FUST (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), milhões recolhidos que ao invés de “ ser utilizado para universalizar a banda larga, foi retirado para fazer superávit primário, precisamos dizer que ou é um direito do cidadão ou é a liberdade do mercado, e é preciso sim o controle da sociedade civil sobre os meios de comunicação de massa”.

“Este debate está situado num quadro de transformações que a América Latina está experimentando”, lembrou o deputado baiano Emiliano José, também da coordenação da Frente. “Há necessidade de regulamentação, que existe em todos os países democráticos, é do Estado de direito democrático. Como admitir tanta concentração de propriedade? Queremos milhares de rádios comunitárias, queremos um sistema público de comunicação que possa dar conta do volume de vozes que está excluída do sistema de comunicação, é uma espécie de expropriação do direito da sociedade de se comunicar”.

Pelos movimentos sociais, falou Rosane Bertotti, da CUT. “Esta Frente nasce com um grande desafio para a democracia brasileira, a democratização dos meios de comunicação, que passa neste momento por novo marco regulatório. A luta é longa, precisamos resgatar os princípios que foram colocados por nós na constituição de 1988, apontamos nela leis que garantem o direito à comunicação. Queremos políticas públicas, comunicação pública, para todos os homens e mulheres, pois se não temos regulação, o capital regula”. Está claro para os movimentos que precisamos conquistar as propostas tiradas na Confecom, e que para isso é necessário estarmos organizados a partir do local, inclusive criando outras Frentes estaduais e muncipais. “A luta pela democracia de comunicação tem que se dar em cada município onde vamos construir conselhos, queremos apontar um conselho de comunicação ligado ao poder executivo, como a Confecom aprovou”.

Manifesto e estatuto da Frente foram aprovados por unanimidade, num plenário animado com a renovação desta luta e com as perspectivas de pressão no Congresso que se colocam. Uma audiência com o Ministro da Comunicação já está agendada para o dia 28, bem como seminários e atividades junto aos movimentos sociais. Lançamento de Campanha pela banda larga universal e gratuita será feita nesta segunda, dia 25, em várias capitais brasileiras.

Participantes da sociedade civil empresarial também foram convidados. A Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV) chegou a confirmar sua participação, e depois liderou uma retirada. Somente a Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores de Comunicação (Altercom) e Associação dos Jornais do Interior do Estado de São Paulo (Andijor-SP) integram a Frentecom. Ambas integram a coordenação eleita, assim como as organizações populares, já que a Frente tem caráter paritário.