Pela diversidade religiosa e cultural

Ao Conselho Curador da EBC – Empresa Brasil de ComunicaçãoSenhoras e senhores Conselheiros,Foi com indignação que nós, organizações da sociedade civil, movimentos populares, cidadãos e cidadãs que defendem a importância da comunicação pública em nosso país recebemos a notícia de que a Justiça Federal, liminarmente, anulou a decisão deste Conselho e determinou a continuidade da exibição de missas e cultos na TV Brasil e nas emissoras de rádio da EBC.No início do ano, celebramos o parecer da Câmara de Educação, Cultura, Ciência e Meio Ambiente do Conselho Curador, que indicou a substituição de tais programas por um programa sobre o fenômeno da religiosidade no Brasil, de um ponto de vista plural, assegurada a participação a todas as confissões religiosas. Entendemos, assim, que a argumentação da Arquidiocese do Rio de Janeiro, que moveu a ação contra a EBC que levou à referida decisão da 15ª Vara Federal do Distrito Federal, não se sustenta. Segundo a Arquidiocese, a interrupção na transmissão dos atuais programas religiosos seria um ato de “discriminação religiosa”.É exatamente o contrário. A continuidade da transmissão de missas e cultos de um número muito limitado de religiões, se comparado à diversidade religiosa do Brasil, é que representará um ato de discriminação religiosa em relação às demais crenças praticadas no país e um privilégio que não se justifica, sobretudo em emissoras públicas de comunicação. Ou seja, para que todos tenham liberdade de culto, as emissoras de rádio e televisão não podem estar a serviço de culto nenhum.

Entendemos a religiosidade como uma dimensão importante da sociedade brasileira e como uma manifestação da cultura do nosso povo. Mas a comunicação precisa respeitar o princípio da pluralidade. Portanto, programas que abordem a questão religiosa – sem fazer proselitismo religioso – devem seguir este princípio, de forma que nenhuma religião se sobreponha a outra, independentemente do quantitativo de seguidores que cada uma possui. Somente assim haverá, nos meios de comunicação de massa, um ambiente plural e democrático, que respeite a diversidade religiosa no Brasil e considere, inclusive, a parcela da população brasileira que não pratica crença alguma. Este é um Estado laico e este princípio constitucional também deve ser respeitado.

Importante frisar ainda que não cabe à Justiça Federal impor à EBC a veiculação permanente de programas em suas emissoras. Isso interfere na programação das mesmas e fere a liberdade de imprensa.

Desta forma, solicitamos a este Conselho Curador que se manifeste no sentido de instar a direção da Empresa Brasil de Comunicação a recorrer da decisão liminar proferida, além de envidar todos os esforços para garantir que, no julgamento de mérito da ação, a posição do Conselho Curador, de interrupção dos atuais cultos e missas e veiculação de um novo programa, de caráter informativo e cultural sobre as religiões, seja vitoriosa na Justiça.

Reforçamos, por fim, a importância da direção da EBC cumprir a resolução deste Conselho Curador e iniciar o quanto antes a produção e veiculação deste novo programa, em respeito à diversidade cultural do povo brasileiro e ao papel que cabe a uma empresa pública de comunicação.

Brasília, 27 de setembro de 2011.

Associação Cidadania e Saúde/SP

Associação de Mulheres Acotirene/SP

Associação de Mulheres Negras Nzinga Mbandi/SP

Associação Ilê Mulher/RS

Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé

Ciranda Internacional de Comunicação Compartilhada

Coletivo Feminino Plural/RS

COMULHER – Comunicação Mulher

FENDH – Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos

Fórum Nacional de Mulheres Negras

Grupo Cactos, Gênero e Cidadania/PE

Grupo Curumim/PE

INESC – Instituto de Estudos Socioeconômicos

Instituto Patrícia Galvão – Mídia e Direitos

Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social

MSP Brasil – Movimento Saúde dos Povos Círculo Brasil

Observatório da Mídia: direitos humanos, políticas e sistemas – Universidade Federal do Espírito Santo

Observatório da Mulher

Plataforma Dhesca

Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos
Rede Mulher e Mídia

Anelino J. Resende

Joana D`Arc de Moraes Santana – cantora lírica

Paulo Roberto Ferreira

Prof. Dr. Edgard Rebouças – Professor de Legislação e Ética na Comunicação da Universidade Federal do Espírito Santo

Sulamita Esteliam – Jornalista, escritora e blogueira

Federico Vázquez – Produtor Digital – Tuxáua 2010 – Cultura Viva