por Sulamita Esteliam
Antes que novembro se vá, forçoso é registrar e louvar, aqui, o Seminário que o PT promoveu, por iniciativa do presidente Rui Falcão, para debater a urgente e necessária democratização da mídia no país. Aconteceu em São Paulo, dia 25, e não teve caráter deliberativo. Demorou, mas é o primeiro partido brasileiro a tomar a iniciativa.
Antes tarde do que nunca.
Não vou entrar no mérito do que foi discutido e proposto, até por que não acompanhei. Mas insisto que esta é uma questão que diz respeito a todos nós, à vida de cada um, à nossa vida. Não é censura, é democracia, é pluraridade, é exercício de cidadania, de buscar a prática do direito à informação com respeito à Lei Maior e à nossa inteligência.
Transcrevo matéria publicada no Observatório da Mulher que relata a participação do colega Franklin Matins, ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social do governo Lula, e que deixou pronto um anteprojeto para a Lei dos Meios no Brasil. Faz um ano. Creio que o conteúdo diz o suficiente:
O Marco Regulatório em Discussão
by Raquel Moreno
São Paulo – O ex-ministro Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação da Presidência no governo Lula, fez enfática defesa da criação de um novo marco regulatório para as comunicações no país. Martins participou nesta sexta-feira (25) de seminário sobre o tema organizado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), em São Paulo.
Antes de deixar o governo, o ex-ministro deixou um projeto que, agora, é reavaliado pela presidenta Dilma e deve passar por consulta pública, antes de ser enviado ao Congresso. “O que fiz não é um prato feito, é uma contribuição e pode ser discutido”, afirmou.
Para justificar a atualização, Martins lembrou que o atual Código Brasileiro de Telecomunicações entrou em vigor em 1962, quando só havia no país “dois milhões de tevês preto-e-branco”. “Era a época do tele-vizinho, e não da televisão”, brincou ele.
Tamanha antigüidade faz com que o código não contemple os avanços da Constituição de 1988, em seu capítulo V. Para ele, que sacou um exemplar do bolso e o expôs ao público durante sua exposição, é a carta magna que deve balizar a atualização do marco.
O texto constitucional, afirma, traz princípios fundamentais como a garantia da liberdade de imprensa, a complementariedade entre sistemas público, privado e estatal (“hoje o sistema privado representa 95% do setor”) e a promoção da cultura nacional e regional através de cotas.
Diante o avanço tecnológico, Martins defende que novos princípios precisam ser agregados, como a neutralidade da rede, a universalização da banda larga e a separação entre produção e distribuição de conteúdos.
O ex-ministro de Lula citou a trajetória de seu pai, jornalista perseguido pelo governo Vargas, e dele próprio, que militou contra a Ditadura Militar, para dizer que é um defensor da liberdade de imprensa. Sugeriu que a ideologia impede os grandes grupos de mídia de aprofundarem o debate sobre o assunto.
Alertou, ainda, que a falta de regulação ameaça a própria sobrevivência da radiodifusão nacional no cenário de convergência digital, por conta de seu porte relativamente pequeno quando comparado ao das companhias de telecom. Segundo Martins, enquanto as empresas de radiodifusão faturam R$ 13 bilhões anuais no país, as telecons apuram R$ 180 bilhões.
“Sem regulamentação, a jamanta das teles vai passar por cima da radiodifusão”, afirmou. Por conta disso, ele defende que o governo dê alguma proteção à radiodifusão brasileira no novo marco regulatório.
“O problema é que os grupos de mídia brasileiros querem fazer como sempre fizeram, e sentar com as teles e alguns técnicos do governo para definir o novo marco. Mas isso não interessa a sociedade brasileira”, disse.
Ouça o áudio da palestra aqui, no Vi o Mundo.
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