Jornalistas começam a deixar o limbo

por Sulamita Esteliam
Charge capturada no blog do Márcio Neves, onde há outras mais: http://marciosneves.blogspot.com/2009/06/diplomadejornalista.html

Os jornalistas brasileiros fecharam novembro com uma conquista importante: o Senado Federal reconheceu a obrigatoriedade de formação superior específica para o exercício da profissão. Restabelece, assim, a exigência do diploma, jogada no lixo pelo STF, há dois anos.

A PEC 033/2009 ainda vai à segunda votação, como é praxe em emendas constitucionais. Terá que ser votada também pelos senhores deputados, na Câmara.

Portanto, está ganha a primeira batalha, apenas. É o que alerta, com muita propriedade, a minha querida amiga-irmã, Eneida da Costa, presidenta do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais, em artigo que capturei no sítio Jornalistas de Minas, e que transcrevo abaixo.

Os detalhes da votação estão aqui, e aqui a Nota Oficial da Fenaj – Federação Nacional dos Jornalistas.

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Há quem acredite que jornalista nasce ou brota, assim, de geração espontânea. Estou entre os que defendem que qualquer profissional se forma. Claro que talento é importante. Mas é a escola, por pior que seja, que fornece as bases do conhecimento, que norteia os princípios, orienta a vocação que será lapidada no dia-dia das ruas e das redações. As exceções são exceções.

Euzinha e os profissionais da minha geração aprendemos na escola, e nos orgulhamos muito disso. Na gloriosa Fafich/UFMG, cujo curso de Comunicação Social, aliás, completa 50 anos. Nosso paraninfo, o venerando Dídimo Paiva, que presidiu o nosso Sindicato, em Minas, também. Autodidata, ele sempre defendeu a necessidade de formação universitária para a prática jornalística.

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Diploma: a primeira vitória, a gente nunca esquece

 por Eneida da Costa*

O Senado Federal aprovou na sessão de quarta-feira, 30 de novembro de 2011, em primeiro turno, a Proposta de Emenda Constitucional 33/09 (PEC 33/09 – a PEC do Diploma) que trata da exigência do diploma de curso de nível superior em jornalismo para exercício da função de jornalista. Havia 72 senadores no Plenário. Sessenta e cinco votaram a favor, sete, contra.

Essa foi apenas a primeira de uma série de quatro batalhas que a categoria terá de travar para que a sociedade brasileira alcance a vitória com v maiúsculo. A PEC 33/09 volta ao Plenário do Senado, em data ainda não estabelecida, para votação em segundo turno. Depois terá de passar duas vezes pelo crivo da Câmara Federal.

O fim da obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista é um capítulo da luta de classe entre os empresários da imprensa e os trabalhadores da notícia. A decisão da mais alta corte da Justiça brasileira, o Superior Tribunal Federal, em 2009, jogou os profissionais que se formaram e dedicaram suas vidas no aprimoramento profissional em um limbo jurídico, social e trabalhista. Levados por um discurso vazio, que ousou confundir liberdade de expressão com capacitação para bem informar a sociedade, os ministros do STF criaram uma situação que precisa ser modificada urgentemente, para sanar o caos que se instalou no mercado de trabalho do jornalismo. Ao entrar com seu peso a favor do capital, o Estado transformou a batalha, historicamente desigual, em massacre.

Os empresários que, para constituir e manter seus negócios, recebem a outorga de um bem público, que são os canais de rádio e de televisão, subsídios nos insumos para impressão de jornais e revistas, além de polpudas verbas publicitárias contaram, ainda, a adesão desse mesmo Estado contra a classe trabalhadora numa força descomunal. Esse é um episódio lamentavelmente degradante para o Brasil. E só o Legislativo pode desfazer esse ato arbitrário e mostrar ao mundo que neste país, o Estado age para equilibrar as forças entre capital e trabalho, fortes e fracos.

Ao legislar contra a obrigatoriedade do diploma, a Justiça brasileira cometeu um dos seus maiores enganos, atentou contra uma profissão regulamentada, uma categoria diferenciada, a delimitação do trabalho do jornalista e o jornalismo. Desde a primeira legislação sobre o tema, o Brasil optou por definir o jornalismo como profissão e, não, como ocupação. O país e a sociedade se prepararam para a formação de profissionais, foram criadas escolas com investimentos públicas e particulares. As escolas produziram, além dos profissionais, professores, estudiosos e um volume impressionante de estudos, pesquisas e obras. O diploma delimitou o jornalismo como campo de conhecimento. Com a malfadada decisão do Supremo em 17 de junho de 2009, jornalistas formados, brasileiros, alguns muito pobres, que depositaram suas parcas economias e todas as suas esperanças de uma vida melhor na qualificação, são demitidos e assistem seus postos de trabalho ser ocupados por pessoas desqualificadas, semi-analfabetas e sem nenhum compromisso com a ética e o dever de bem informar.

Todos, os jornalistas formados, os estudantes de jornalismo, os professores, toda a sociedade que pretende uma informação de qualidade tem de continuar mobilizada e atenta à votação da PEC do diploma. Nada ainda está ganho. Faltam três rounds contra um oponente maniqueísta, manipulador, golpista e poderoso.

Votaram contra a PEC os senadores Fernando Collor de Melo (PTB/AL), Renan Calheiros (PMBD/AL), Aloysio Nunes (PSDB/SP), Demóstenes Torres (DEM/GO), Kátia Abreu (PSD/GO), Jarbas Vasconcelos (PMBD/PE), Roberto Requião (PMBD/PR).

* presidenta do SJPMG – Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais

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