Não é possível deixar para lá…

por Sulamita Esteliam

Antes de tudo, devo prestar contas, e vou começar pela derradeira: passei 17 dias em viagem, por motivos pessoais e profissionais. Levei o portátil, mas esqueci o carregador, que acabou chegando às minhas mãos, via portadora abençoada; mas aí o computador resolveu não ligar.

Tudo isso sem contar tropeços outros pelo caminho. Melhor deixar para lá.

E assim, o texto mais abaixo, que só faltava revisão, imagens e acessos para subir, quando viajei, permaneceu dormindo em berço esplêndido.

Antes, não encontrei tempo nem disposição para terminar a tarefa, porque o procrastinar tem me rondado com sucesso, e por conta do pedágio que a gente sempre paga para não deixar vácuo na ausência.

Ora, ora… se você não é mulher ou dono de casa, não vai entender nada dessa história.

Melhor deixar para lá.

 

Em meio a sequestros de pauta por parte da extrema direita mundial, comportamentos inclassificáveis sob quaisquer pontos de vista, afora julgamento de golpistas no decorrer da agenda, ridículos políticos de toda ordem…

Não posso deixar para lá um aniversário que passou: os 19 anos da Lei Maria da Penha, no útimo 07 de agosto. Contudo e por tudo, muita coisa mudou, e as estatísticas que contrariam só reforçam o fundamental: o silêncio, ao menos, foi quebrado. Viva o Ligue 180!

A Lei Maria da Penha é reconhecida internacionalmente como uma das principais medidas de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher: a Lei 11.340/2006; com suas posteriores atualizações que a aperfeiçoam.

Se a execução deixa a desejar, e deixa de fato, ainda assim a Maria da Penha é instrumento essencial ao estabelecer medidas protetivas e instrumentos legais que assegurem a dignidade das vítimas. Inegável.

Aliás, também é inegável que a morosidade e o machismo, civil, policial e do Judiciário são agravadores, quando o assunto é violência contra a mulher. Os dados crescentes sobre feminicídio no Brasil bem o traduzem.

Um bom debate pode, sim, ajudar a clarear as ideias e buscar saídas para o fortalecimento de mecanismos para trazer a lei para a boa prática.

Neste sábado, tais fragilidades e certamente também as fortalezas, estão na pauta dos Debates Feministas na Academia Mineira de Letras, a partir das 10 horas, em Belo Horizonte.

Quem me avisa é a colega jornalista, mestra e feminista mineira, Beth Fleury, do movimento Quem Ama não Mata. Deixo ao pé da postagem o acesso para a postagem no Instagram.

Todavia, é preciso reconhecer: quase vinte anos depois, o avanço no caráter punitivista, trazido pela Lei do Feminicídio – Lei nº 13.104/2015, dentre outras agregadas para coibir a violência de gênero -, tem-se mostrado insuficiente para reduzir a violência doméstica e familiar.

Os resultados do último levantamento do Anuário de Segurança Pública mostram, por exemplo, que os números gritam, recuando há dez anos passados: são quatro feminicídios e 10 tentativas diárias de assassinato de mulheres, números de 2024.

As mulheres negras e jovens de 18 a 44 anos são as principais vítimas, mais de dois terços e quase três quartos. É chocante, por outro lado, que as adolescentes e as idosas têm se tornado alvos frequentes: acima de 20% e 30%, respectivamente.

O tal do ser humano anda cada vez mais destrambelhado.

É fato, portanto, que ainda se carece de políticas públicas que assegurem a efetividade das leis de combate`como instrumento protetivo da vida das mulheres.

No entanto, nada disso terá valor efetivo, se não se educarem meninas e meninos de forma igualitária, com respeito mútuo. É fundamental  desconstruir a posse sobre o ser como valor central no relacionamento.

Homens e mulheres ombreando a vida, no lugar que se lhes cabe. Só assim se venceremos a batalha contra a violência de gênero, doméstica, familiar ou não.

Enquanto isso, e tome enquanto isso em diapasão, valem os instrumentos para minorar o estrago do sistema machista, patriarcal e misógino. 

Aqui, é importante lembrar a Casa da Mulher Brasileira, plataforma avançado do programa Mulher, viver sem violência, implantado no governo Dilma Rousseff, retomada pelo governo Lula em 2023.

As primeira unidades foram instalada em Campo Grande (MS), há 10 anos. Dilma implantou cinco e deixou duas casas iniciadas, cada um dos sucessores concluiu uma unidade. O Ministério das Mulheres, no governo Lula, implantou mais quatro e há 32 projetadas até 2026.

Reunir em um único espaço os serviços de acolhimento para mulheres e suas crias, orientação, apoio psicossocial e de saúde; delegacia; juizado; Ministério Público; Defensoria Pública e promoção de autonomia econômica, abrigo temporário para respirar sem risco.

Só que o projeto exige contrapartida financeira, de logística e profissionais dos governos de Estado e das respectivas prefeituras, cada qual no sua competência e pertinência.

Não foi possível cumprir a meta até 2014: e apenas sete, no total, foram instaladas até o início do terceiro governo Lula: Dilma instalou cinco e deixou duas começadas, uma Temer concluiu, a outra o Coisa-Ruim.

Houve dificuldades políticas e de financiamento, fruto do turbilhão que se instalou no país, desde a campanha para reeleição da presidenta Dilma.

Seguiu-se o boicote deliberado ao seu governo, que se recusava à ponte para o abismo proposto por Temer, seu vice, e que redundou no impedimento forjado. Com o Congresso, com o Supremo, com tudo.

Em Pernambuco, é preciso dizer, o projeto foi relevado nos governos que se seguiram a Eduardo Campos (PSB), que tinha outras prioridades. Ele foi vítima de acidente aéreo em agosto de 2014, durante a campanha presidencial que elegeu a presidenta Dilma.

Depóis, veio o nevoeiro, para dizer o mínimo, dos desgovernos Temer, golpista sucessor pós-fraude do impeachment, e do Coisa-ruim. A incorporação do “ridículo político”, título do livro premonitório da filósofa Márcia Tiburi – quem não leu, precisa ler -, propagou o caos. 

Tudo isso já é História. O resto é conversa fiada.

O que eu dizia é: Pernambuco vai instalar três unidades da Casa da Mulher Brasileira, e a previsão é de que a primeira até 2026, segundo a gestão Raquel Lira (PSD), em curso.

Recife vem primeiro, depois Caruaru e Petrolina; com recursos do governo federal, via Ministério das Mulheres, viabilizados pela Caixa e a devida contrapartida dos municípios. 

O convênio de repasses da unidade Recife soma a bagatela de 19,2 milhões de reais, a preços de janeiro deste ano.

Em Belo Horizonte, as obras estão avançadas no Bairro União, e no estado a unidade de Juiz de Fora já está funcionando.

São  31 ou 32 unidades (os dados oficiais divergem) em diferentes estágios; da assinatura de convênios de repasse a licitação e obras em andamentos (acesso mais embaixo), com investimentos federais envolvendo os ministérios das Mulheres, da Segurança Pública, via Fundo Nacional de Segurança Pública.

A previsão é de que as obras se concluam até 2026 Brasil afora, legado deste terceiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Planos elaborados em 2023, quando a ministra ainda era Cida Gonçalves; agora é Márcia Lopes.

É o caso de dizer: água mola em pedra dura… antes tarde, até que fura.

 

*A charge que abre a postagem homenageia a autora, Carol Cospe Fogo, uma ativista das boas causas, que nos deixou em julho de 2023, aos 40 anos, em Belo Horizonte-MG, nossa terra, de causas naturais.

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Fontes sobre o assunto:

Casa da Mulher Brasileira

Casa da Mulher Brasileira retomada

Casa da Mulher Brasileira Pernambuco

Casa da Mulher Brasileira em Belo Horizonte

Casa da Mulher Brasileira em cronograma

Inscrições abertas para curso sobre prevenção de violência de gênero contra mulheres e meninas 

Lei do Feminicídio e outras ferramentas de combate à violência de gênero

Lei Maria da Penha