Reforma política: a hora é essa

por Sulamita Esteliam

A Reforma Política e as Mulheres é tema de debate promovido pela Secretaria Estadual de Mulheres do PT da Paraíba, nesta sexta, 29 – às 17 horas, no auditório do Sindicato dos Telefônicos, no centro de João Pessoa. O convite me chega via Rede Mulher e Mídia, enviado por Sônia Lima.

Iniciativa importante, que merece ser copiada nos demais estados, no momento em que o Congresso Nacional debate o tema. O assunto é de grande repercussão na vida do país e, sobretudo, decisivo para o futuro da participação das mulheres na política nacional. Em questão, essencialmente, o financiamento público de campanha e o voto em lista fechada, defendidos pelos partidos de esquerda e progressistas.

O movimento feminista reivindica alternância de gênero, um por uma. O movimento social defende, justamente, a reforma com participação popular.

Nada e tudo de novo no front. Reforma política é assunto em debate há, pelo menos, duas décadas, tratada em três centenas de projetos. A diferença é que, agora, parece haver disposição dos comandos do Legislativo Federal e dos partidos políticos, no campo progressista. Há muitos interesses em jogo, e todo mundo sabe que o Congresso Nacional é movido a pressão.

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A polêmica está instalada, no entanto – também na blogosfera e na mídia nativa.

Nilmário, com Dilma na campanha em Beagá em out/2010 - Foto: Roberto Stuckert Filho

Muito interessante o embate de ideias entre Nilmário Miranda, ex-secretário Nacional de Direitos Humanos, no primeiro governo Lula, e presidente da Fundação Perseu Abramo, com o provecto e respeitado jornalista, Mauro Santayanna, colunista do JB On Line, via Conversa Afiada.

Santayanna acusa a proposta de reforma política dos partidos de esquerda e a plataforma dos movimentos sociais de “profundo golpe no sistema democrático”. Nilmário, que integra a comissão multipardiária encarregada de discutir a reforma, indicado pelo PT, assim como o ex-presidente Lula, discorda.

Para ele, ao contrário, o objetivo é corrigir as distorções do atual sistema, como financiamento privado e o personalismo que prevalece nas listas abertas. Aí reside, por exemplo, a explicação para a queda da participação das mulheres em cargos legislativos ou mesmo executivos – a despeito de termos eleito uma presidenta da República.

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A propósito, conversamos longamente sobre este e outros assuntos – da vida, da literatura da política -, na visita que fiz a Nilmário, em sua casa em Beagá, na Sexta-Feira Santa. Ele está convencido de que a hora da reforma é essa.

Boa parte do nosso papo, neste capítulo, está contida na carta aberta ao Mauro Santayanna, que transcrevo, para poupar tempo e fôlego:

Não há golpe no sistema democrático

Querido amigo Mauro Santayana,

Finalmente consigo discordar de um texto seu, o “Que se ouça a voz do povo”* (publicado no blog Conversa Afiada, jornalista Paulo Henrique Amorim em 06 de abril de 2011).

A reforma política proposta pelo PT, PSB, PCdoB, PSOL, PSTU, e Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política não é um “profundo golpe no sistema democrático”. A Plataforma e a o MCCE (Movimento Contra a Corrupção Eleitoral, responsável pelo projeto de lei Ficha Limpa) estão preparando um projeto de iniciativa popular que inclui a lista pré-ordenada e o financiamento público de campanhas.

Países como Portugal e Espanha adotam o sistema proporcional com listas pré-ordenadas com bom resultado. O modelo proporcional adotado pelo Brasil é democrático, permitiu o pluralismo partidário; permite garantir que a cada eleitor corresponda um voto.

Mudança profunda no sistema democrático é a adoção do distrital, distritão que quebram a proporcionalidade.

Mas o atual sistema apresentou distorções tais como o financiamento privado e o personalismo das listas abertas. Não se pode negar que estas distorções levaram à participação irrisória das mulheres (8,7% na Câmara Federal), dos negros, dos camponeses, das classes populares. O sistema de listas pré-ordenadas é democrático e privilegia os programas políticos, os projetos para o país, como no Uruguai. Desde que as listas sejam montadas democraticamente, de modo transparente.

É fundamental instituir o financiamento público das campanhas. Senão os 40 ruralistas que detém 50% das terras agricultáveis do país, concessões de TV e rádio em suas regiões, redes de escolas e faculdades privadas continuarão elegendo 100 deputados, e os 15 milhões de trabalhadores da agricultura familiar elegerão três ou quatro deputados. Sem falar dos 220 povos indígenas que, pelo sistema atual, dificilmente terão pelo menos um representante no Congresso.

Está se formando uma maioria para submeter a reforma política a um referendo. Não há modelos perfeitos, todos têm prós e contras. O voto em listas pode ser manipulado por direções partidárias, mas também se elaboradas democraticamente, as listas permitirão que os eleitores escolham as melhores propostas e valorizam os programas dos partidos. Não se sabe de nenhuma proposta para limitar o poder econômico e coibir o Caixa 2 e as negociações espúrias melhor do que o financiamento público.

Não há, pois, golpe no sistema democrático. Engodo é o distrital aplicado às eleições para o Parlamento,

Grande abraço

Nilmário Miranda
Presidente da Fundação Perseu Abramo, fundação do Partido dos Trabalhadores, ex-deputado federal e ex-ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos

Artigo*
http://www.conversaafiada.com.br/politica/2011/04/06/santayana-e-a-reforma-politica-recomenda-se-ouvir-o-povo/


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