Limites e acertos da política industrial de Dilma

por Sulamita Esteliam

Transcrevo, mais abaixo, reportagem de Carta Maior sobre as medidas de Política Industrial lançadas pelo governo Dilma Roussef, esta manhã, no Palácio do Planalto, sob protestos das centrais sindicais. Em editorial, a agência lembra as exigências conjunturais, aponta as limitações do pacote, na contramão dos juros exorbitantes, e ressalta os pontos positivos. Como, por exemplo, a preferência à produção nativa nas compras governamentais: aqui.

O plano Brasil Maior tem um lema: “Inovar para competir. Competir para crescer”. Reduz a zero a alíquota de 20% para o INSS dos setores de confecções, calçados, móveis e softwares. Visa proporcionar às empresas economiade R$ 25 bilhões em dois anos.

Prevê uma série de ações que favorece a redução de custos para as exportações, criando o Reintegra – Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras; a regulamentação da Lei de Compras Governamentais e o fortalecimento da defesa comercial contra importações irregulares de produtos, dentre outras.

A presidenta Dilma acredita que tais medidas “são o nosso primeiro passo em direção a aumentar a competitividade do Brasil, a partir da inovação, da exigência de agregação de valor e do combate a práticas fraudulentas reais no que se refere à concorrência”. Clique para conhecer detalhes do Brasil Maior.

Com informações de www.dilma.com.br.

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A matéria de Carta Maior antecede o lançamento:

Contra desonerar folha, centrais sindicais boicotarão pacote federal

Depois de reunião com cinco ministros para conhecer linhas gerais de pacote de medidas pró-indústria nacional, centrais sindicais decidem boicotar lançamento marcado para esta terça-feira (02/08). Dirigentes discordam da redução de tributo cobrado na folha de salário das empresas para financiar Previdência. Pacote também dará preferência a empresas brasileiras nas compras do governo e terá incentivo a investimentos e inovação tecnológica.

André Barrocal

BRASÍLIA – A presidente Dilma Rousseff lança nesta terça-feira (02/08) um pacote de medidas para ajudar empresas do setor industrial a enfrentarem concorrentes estrangeiros no Brasil e no exterior sem que haja sindicalistas na plateia. O boicote foi decidido e anunciado por dirigentes de centrais sindicais nesta segunda-feira (01/08), depois de Dilma ordenar a cinco ministros que se reunissem com eles para explicar as linhas gerais do plano.

Os trabalhadores discordam de uma das medidas que governo e empresários consideram das mais importantes e que foi exposta na reunião: baixar a contribuição previdenciária cobrada das firmas com base na folha de pagamento delas.

O governo informou ainda que vai dar incentivo à inovação tecnológica, preferência à indústria nacional em compras públicas e estímulo a investimentos com crédito mais barato e tributação menor.

Na reunião, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse aos sindicalistas que a desoneração da folha será parcial e restrita a setores que empregam muita gente. A idéia começou a ser negociada pelo governo com as centrais semanas atrás, mas sem que houvesse acordo até agora.

As entidades irritaram-se com decisão de Dilma de levar a proposta adiante mesmo sem entendimento. “Somos contra desenoração sem discussão. Não viremos ao lançamento”, afirmou o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva Santos.

As entidades preocupam-se com o impacto da proposta no caixa da Previdência. Querem ter certeza de que a mudança será compensada com taxação alternativa – sobre o faturamento das empresas, por exemplo -, o que não foi assegurado. O governo disse que se compromete a cobrir a diferença, o que as centrais acham insuficiente para proteger o INSS de propostas privatizantes. “Uma coisa é o governo Dilma, outra é o futuro da Previdência Social. A Força Sindical não virá ao lançamento”, afirmou o presidente da entidade, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP).

O pacote de medidas deve ser lançado com o nome de “Brasil Maior”. Foi apresentado às centrais sindicais, em suas linhas gerais, pelos ministros Mantega, Gilberto Carvalho (Secretaria Geral da Presidência), Fernando Pimentel (Desenvolvimento), Garibaldi Alves (Previdência) e Aloizio Mercadante (Ciência e Tecnologia).

Dilma tinha dois objetivos, ao determinar que houvesse a conversa. Um: tentar mostrar às centrais que têm respeito por elas e, por isso, o governo fazia questão de informar-lhes em primeira mão, embora nada muito concreto tenha sido revelado, de acordo com relato de sindicalistas. Dois e mais importante: convencê-los da necessidade de desoneração da folha.

Um participante da reunião contou que o ministro Aloizio Mercadante teria pedido aos dirigentes que defendessem o pacote, quando desse a entrevista à imprensa depois do encontro, realizado no Palácio do Planalto.

A estratégia do governo virou-se contra o próprio governo, já que haverá um boicote coletivo das centrais. Mas elas também reconhecem que o plano tem méritos. “Saio confiante das boas intenções do governo, mas preocupado com alguns pontos, como a desoneração da folha”, disse o presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Antonio Neto.

Entre as medidas que Neto chama de “bem intencionadas”, estão a preferência que o governo dará a a fornecedores brasileiro, quando fizer compras públicas, e a desoneração dos investimentos privados.