O petróleo, afinal, é nosso ou não é!?

por Sulamita Esteliam
Créditos para a APN - Agência Petroleira de Notícias: http://www.apn.org.br

O Senado Federal aprovou, semana passada, o Projeto de Lei 448/11, que trata da redistribuição dos royalties do petróleo entre a União, estados e municípios, produtores ou não, em escala gradativa, a partir de 2012 até 2020. Leva em conta o crescimento exponencial da produção do óleo negro, previsto com a exploração do pré-sal, que é de todos os brasileiros – O Petróleo é Nosso, quem não se lembra já ouviu falar desta campanha. Agora é com a Câmara dos Deputados.

A propósito, transcrevo, mais abaixo, artigo que refresca nossa memória, a dos espertos e a dos desavisados. Está publicado na Agência Petroleira, e me chegou via Encontro Nacional de Blogueiros, enviado pela capixaba Fernanda Tardin.

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Charge capturada em http://www.conversaafiada.com.br, blogue do Paulo Henrique Amorim

Obviamente, a questão é controversa. E inspira choros e ranger de dentes por parte de quem produz – que não acha justo partilhar o que considera lhe pertencer por direito. Sobretudo os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, maiores produtores nacionais, que prometem ir à Justiça, caso os deputados mantenham a decisão dos senadores –aqui e aqui, na Agência Brasil.

O argumento de quem defende a divisão mais equânime, que favorece estados não produtores, como Minas Gerais e Pernambuco, por exemplo, é que o pré-sal é riqueza do país. Dizem mais: embora o percentual de cada nível da federação seja reduzido, não haverá queda da receita para os estados produtores e para a própria União, graças ao ganho de escala –aqui e aqui, na Agência Senado.

O projeto é de autoria do senador Wellington Dias (PT-PI), relatado por Vital Rêgo (PMDB-PB) e vai agora a exame da Câmara dos Deputados. Uma reunião de líderes das duas casas do Congresso, nesta terça, deve decidir a estratégia para votação.

Isso inclui a votação de medidas provisórias que, regimentalmente, trancam a pauta do plenário; e a retirada de prioridade para discussão do veto presidencial à Emenda Ibsen pelo Congresso Nacional, prevista para esta quarta, 26. A emenda estabelece a partilha igualitária dos recursos oriundos da exploração do petróleo e do gás natural, e foi vetada pelo então presidente Lula  – saiba mais.

Taí um bom teste para nossa federação e o tão decantado “pacto federativo”. No caso do pré-sal, acabou-se a desculpa tipo “farinha pouca, meu pirão primeiro” …

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Vamos ao artigo:

Royalties e a covardia contra os brasileiros

Por Emanuel Cancella*

No Brasil, quando a sociedade foi às ruas na campanha “O Petróleo é Nosso!”, nas décadas de 40 e 50, foi para garantir que o petróleo fosse realmente nosso. A sociedade brasileira não disse que o petróleo era somente dos fluminenses e capixabas. O petróleo é nosso, de todos os brasileiros!

Na discussão dos royalties criou-se uma baita confusão. A lei que garantiu o pagamento de royalties foi estabelecida em 1997, Lei 9478. A mesma legislação que garantiu o pagamento dos royalties substituiu, de forma criminosa, a Lei 2004 de 1953, extinguindo assim o monopólio estatal do petróleo, criando a Agência Nacional do Petróleo e os leilões de petróleo.

FHC substituiu “o petróleo é nosso” pelo “o petróleo é vosso”, ou seja, a partir da mudança, quem extraísse o óleo no Brasil era dono do hidrocarboneto. Essa lei fere a Constituição Federal que expressa que toda a riqueza do subsolo pertence à União, mas a alteração de FHC de forma inconstitucional diz que o petróleo pertence a quem o produz.

Também não creio que seja covardia como diz o governador Sergio Cabral tirar o dinheiro dos royalties do Rio de Janeiro e do Espírito Santo e levar para os demais estados e municípios brasileiros. A verdadeira covardia não está sendo revelada pelo Congresso Nacional e pelos governantes brasileiros. Vamos nos transformar num grande exportador de petróleo , pela vontade do governo federal e pela omissão do Congresso Nacional.

Ao invés de aplicar todo esse petróleo para resolver os problemas do país vamos exportá-lo como fizemos com o pau-brasil, com a borracha, com os minérios e com o ouro. No caso do petróleo, a situação é mais grave porque ele acaba diferentemente do etanol que tem origem vegetal e se renova sempre. Vamos continuar sendo um mero fornecedor de matéria prima para o mundo.

Vamos continuar a brigar internamente para saber quem leva mais dinheiro dos royalties que representa no máximo 15% do petróleo? Enquanto isso, a maior parte do nosso petróleo vai ser exportado para resolver o problema de abastecimento dos EUA e da Europa e ajudar a administrar os efeitos da crise financeira internacional. E o Brasil, se depender da atual classe política, vai continuar a ser o país do futuro. E o presente nunca chega!

No âmbito interno, entendemos que os royalties devam ser pagos a todos os estados e municípios sem prejuízo daqueles que o produzem. E mais, cobrar dos governos onde aplicaram e onde vão aplicar o dinheiro dos royalties. Também é covardia não dizer qual a destinação dos recursos e, no caso da ameaça de perda, usar o argumento de não pagamento das aposentadorias.

Quanto ao debate dos royalties entre governadores, prefeitos e parlamentares, basta saber qual sua origem, se for do Rio ou Espírito Santo é contra a divisão dos royalties, se for de outros estados é a favor. Todos eles estão preocupados na verdade com sua eleição. O que a sociedade quer saber é quem vai defender os interesses da nação brasileira e lutar para que o petróleo seja tratado como um recurso público estratégico e capaz de transformar radicalmente a vida do nosso povo?

* Emanuel Cancella é diretor do Sindipetro-RJ.


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