Diante da foto de Dilma Rousseff, publicada nos principais meios de comunicação brasileiros e de boa parte do mundo, e da matéria de Luiz Cláudio Cunha, publicada no Sul21, não há mais como os oficiais superiores das Forças Armadas Brasileiras, se quiserem manter-se dignos, permanecerem calados e omissos.

A foto da militante de esquerda “Estela”, com olhar sereno e postura altiva, captada na 1ª Auditoria Militar do Rio de Janeiro em novembro de 1970, durante seu julgamento, tendo ao fundo oficiais militares envergonhados a ponto de cobrirem o rosto diante daquela que julgavam e submetiam, para não serem flagrados pela história, é o retrato de uma era de ignomínia que teima, ainda hoje, em não terminar.

Eram jovens idealistas, como a da foto em questão, ainda que ingênuos e com pouca capacidade de avaliar as forças que tinham, os que ousaram enfrentar a ditadura militar (1964-85) e a repressão do Estado. Lançados à luta armada, muitos por falta de outra opção de sobreviviência, foram, em sua imensa maioria, aniquilados.

Eram oficiais superiores, não tão convictos de seus ideais e de suas ações, como revela a foto que correu mundo, os que usurparam do poder e cobriram seus rostos, numa tentativa até aqui bem sucedida de se protegerem da vergonha individual de seus atos, mas incapazes, cada vez mais, de proteger o conjunto das Forças Armadas Brasileiras da vergonha que cola e queima ainda em suas insígnias.

Preferirão, os atuais comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica do Brasil manterem-se fiéis aos velhos e já reformados militares repressores ou sentir-se-ão motivados, após a revelação da foto de Dilma e da leitura da matéria de Luis Cláudio Cunha no Sul21, a agir como seus congêneres da Argentina e do Uruguai, que deixaram de lado o espírito de corpo das casernas e se desculparam publicamente pelas atrocidades cometidas por seus antecessores durante os anos negros das ditaduras militares naqueles países?

Não se justifique pela Lei da Anistia, de 1979, a impunidade dos que torturaram, “desapareceram” e mataram. Anistia é concessão dos vitoriosos, não dádiva que os opressores se auto-atribuem. Aprovada e promulgada em plena ditadura, a Lei da Anistia não foi negociada com a oposição, como hoje se afirma, posto que o Congresso era manipulado e a oposição mantida sob controle e mordaça, quando não simplesmente eliminada. A anistia de 1979 foi arrancada nas ruas, com as ações dos Comitês de Anistia e as manifestações organizadas em todos os estados, mas veio mais como prevenção futura para os opressores do que como reconhecimento da inexistência de crimes praticados pelos que ousaram enfrentar a força das baionetas.

Os que se envolveram na luta armada, que assaltaram bancos, que tentaram organizar guerrilhas foram quase todos mortos, antes que fossem anistiados. Muitos se encontram “desaparecidos” até hoje, num eufemismo que ajuda a esconder ainda mais profundamente os cadáveres produzidos pela violência brutal da ditadura. Os combatentes ou os meros opositores que sobreviveram à repressão, tenham eles sido “julgados” ou não pelos tribunais militares, foram presos e torturados, e/ou tiveram que se exilar no exterior (deixando pátria, lares, pais, irmãos, filhos e amigos), antes de serem anistiados.

Foram os que “prenderam e arrebentaram” em nome da ditadura os que nunca foram julgados. Não se trata agora, portanto, de exigência de revanchismo ou de punição unilateral. O que se reivindica é a construção da justiça e o reconhecimento dos crimes cometidos. Só assim se poderá acreditar que crimes semelhantes não venham a se repetir no futuro e que governos de força não tornem a ser confundidos como soluções mágicas para os problemas políticos, econômicos e sociais de nosso(s) país(es).

Que os oficiais superiores militares brasileiros descubram seus rostos, destapem seus olhos e vejam a realidade que os cercam. Reconheçam e se desculpem pelos erros cometidos pela geração que os antecedeu. Só assim poderão se reconciliar com o conjunto da Nação e encarar, sem mágoas e sem máculas, o presente e o futuro. Os erros do passado e de uma geração que já ficou para trás não podem continuar atormentando os vivos e ameaçando o futuro.

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PS: Por essas ironias da vida, vence neste 14 de dezembro, aniversário da presidenta da República, o prazo o Brasil rever a Lei da Anistia, que deixa impunes os torturadores da ditadura, conforme a Corte Internacional da OEA – aqui neste blogue.

PS 2: Há 51 anos o ditador de plantão no Brasil, marechal-presidente Costa e Silva, assinou o AI-5, que implantou o regime de terror no país. O golpe dentro do golpe recrudesceu o regime de exceção e o totalitarismo.

Foi implantado dia 13 de dezembro de 1968, e assim permaneceria por 10 anos: em 13 de outubro de 1978, o general-presidente Ernesto Geisel assinaria a Emenda Constitucional nº 11, que extinguia todos os Atos Institucionais e complementares, a partir de 1º de janeiro de 1979. Entretanto, seus malfeitos e efeitos permanecem, ainda hoje, “excluídos de apreciação judicial”, como reza o texto.

A Lei da Anistia, de 28 de agosto de 1979, manteve esse princípio e auto-anistiou o Estado, ao deixar impunes seus torturadores.

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Revistoe atualizado às 20:40, horário do Recife