Tolerância zero com a violência contra a mulher

por Sulamita Esteliam

Deixei para o final do mês o registro do aniversário de 7 anos da Lei Maria da Penha, completados neste agosto. Uma lei fundamental, que tem feito a diferença no combate violência contra a mulher no país, chaga que nos envergonha a todos, e que nos coloca, a despeito dos esforços, em sétimo lugar na escala mundial.

Os efeitos da Lei, a gente sabe, escapam pelas engrenagens corroídas dos poderes constituídos, que acabam por abalar os alicerces, e tornar falhos os mecanismos  que deveriam sustentá-la. Ainda assim, é um instrumento poderoso contra a impunidade e o silêncio que alimentam a roda de sangue.

A começar pelo fato de que é uma lei conhecida pela grande maioria da população (98% já ouviram falar da lei) – clique para ver pesquisa recente do Instituto Patrícia Galvão/Data Popular.

Os homens a temem, e as mulheres a brandem, cada vez mais, contra o próprio medo. Não o suficiente, contudo: quatro em cada dez mulheres sofrem violência, mas apenas 4% delas, ou de pessoas que com elas convivem, denunciam.

O aumento no número de queixas, apesar disso, é caudaloso: 1.600% de 2006 a 2012 e os relatos de violência cresceram 700% mesmo período.

Os registros processados pelo Ligue 180, a Central de Atendimento à Mulher da SPM – Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres da Presidência da República, somaram 732.468 no ano passado, dos quais 88.685 são casos de violência – 10 a cada hora.

Metade dos casos são risco de morte, 39% espancamento e 2% estupro. O número de chamadas atendidas no mesmo período, entretanto, ultrapassam três milhões – mais aqui e aqui.

Esta semana, dia 27, a presidenta Dilma Roussef foi ao Congresso Nacional para celebrar o aniversário da Lei  Maria da Penha. Recebeu das mãos da CPMI da Violência contra a Mulher um relatório de mais de mil páginas. Resultado de 18 meses de trabalho.

Histórias trágicas, como lembrou em seu discurso, mas também diagnóstico e propostas para correção de rotas nas políticas públicas, que levem à efetividade do apoio do Estado às mulheres vítimas da violência doméstica. Dilma reiterou o compromisso de tolerância zero com a violência contra a mulher.

Compromisso e atitude, é tudo o que precisamos – da parte do governo e da parte de cada uma de nós, mulheres e homens de boa vontade. Cumplicidade com o medo é conivência com a agressão, e passo certo rumo ao abismo.

Eis o vídeo com o discurso presidencial:

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Postagem revista e atualizada dia 30.08.2013, às 7:24 horas.