Pacto para barrar a violência sexual

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por Sulamita Esteliam

Está no ar a quarta edição do Informativo Eletrônico Compromisso e Atitude, especialmente dedicada à violência sexual contra mulheres, a exigir, segundo pesquisadores, profissionais de saúde, do direito e gestores de políticas públicas ouvidos, um “pacto intersetorial de não tolerância a esse tipo de crime”.

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. em 2012 foram 50,6 mil vítimas no Brasil. O crescimento é de 19,3% em relação a 2011  – aqui no blogue,  Números que se podem ser fruto do aumento das denúncias e da obrigatoriedade de notificação, também podem estar contaminados pelo fato de que parte significativa das ocorrências continua sem denúncia. A mulher ainda teme o constrangimento e a humilhação.

Feito o diagnóstico, “a proposta é fortalecer os serviços e mostrar para a sociedade que o Estado está do lado da vítima, para que ela realize a denúncia e receba o acompanhamento médico e psicológico necessário; e também que seu agressor seja punido e impedido, assim, de continuar o ciclo de violência ou fazer novas vítimas”.

“Se eu for respeitosamente recebida no serviço de saúde ou no serviço legal, vou ficar mais tranquila em retornar ali, me sentirei menos exposta e efetivamente cuidada. Serviços capacitados para atender essas mulheres como preconizado são essenciais”, explica a psiquiatra Cláudia Facuri, que conduziu pesquisa com mulheres vítimas de violência sexual atendidas no CAISM – Centro de Atenção Integral à Saúde da Mulher, da Unicamp/SP.

Clique para ler a reportagem na íntegra. O informativo traz, ainda, reportagem sobre as ações de diferentes órgãos para assistir às vítimas da violência sexual, políticas públicas como o Programa Mulher Viver sem Violência, do Governo Federal, mas também  sobre a responsabilidade do Ministério Público contra a impunidade. E, ainda, sobre o papel da Defensoria Pública no acolhimento e na garantia dos direitos das mulheres abusadas sexualmente.

Há, também, entrevista com juiz Henrique Rodrigues Torres, do Tribunal de Justiça de São Paulo, com foco na caracterização de prova em casos de violência sexual. E um artigo da juiza Kenarik Boujikian, também do TJSP. no qual ela trata sobre o valor nos julgamentos da credibilidade da “palavra coerente” da mulher nos casos de crimes contra a dignidade sexual.

O boletim é editado pelo Instituto Patrícia Galvão – Mídia e Direitos para a Campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha, e me chega via Rede Mulher e Mídia. A campanha completou um ano em agosto último e visa ampliar e fortalecer a rede de enfrentamento à violência sexista – aqui o balanço de 15 meses.

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