Cultura apoia marco regulatório da Comunicação

por Sulamita Esteliam

A boa notícia da semana é que o projeto de Lei da Mídia Democrática e o  Marco Civil da Internet estão entre as diretrizes definidas pela III Conferência Nacional de Cultura, encerrada domingo último, em Brasília. Clique para conhecer a íntegra das propostas aprovadas.

A informação me chegou pela Rede Mulher e Mídia, via jornalista Sandra Lima, da Paraíba; e depois foi completada pela publicitária, escritora e estudiosa da imagem da mulher na mídia, Rachel Moreno, de São Paulo.

Ela compartilhou a matéria, originalmente publicada no sítio do FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação:

 

Conferência Nacional de Cultura apoia a Lei da Mídia Democrática
O projeto de lei que propõe a democratização dos setores de rádio e TV e o Marco Civil da Internet estão entre as diretrizes aprovadas pelo setor cultural na III CNC
por Raquel de Lima, com informações do MinC 
Plenária final da III Conferência Nacional de Cultura - Foto: Minc
Plenária final da III Conferência Nacional de Cultura – Foto: Minc

  Lei da Mídia Democrática e o  Marco Civil da Internet estão entre as diretrizes aprovadas por representantes do poder público e pela sociedade civil na III Conferência Nacional de Cultura, que terminou neste domingo (1), em Brasília. A resolução final da plenária conta com 64 diretrizes para as ações e políticas públicas em cultura.

Os projetos de lei foram debatidos no eixo “Produção Simbólica e Diversidade Cultural”, no subtema “Democratização e Cultura Digital”. Além do projeto de Lei da Mídia Democrática, o documento aponta a necessidade da aprovação do Marco Regulatório das Comunicações no Brasil e o fortalecimento da comunicação pública e comunitária, como diz o texto: “Incluir mais canais de rádio e TVs públicas, comunitárias, educativas, universitárias, culturais e de cidadania, no espectro eletromagnético e digital do Brasil, disponibilizando recursos públicos para viabilizar a sustentabilidade dessas emissoras, assim como para aquisição e renovação de infraestrutura tecnológica”.

Os delegados aprovaram também a orientação de que se promova o aumento do alcance das rádios comunitárias e que se disponibilizem recursos públicos para a viabilização da sustentabilidade das emissoras além de “Ampliar o diálogo e protagonismo do Ministério da Cultura dentro deste processo decisório (das rádios comunitárias) ”.

O documento final da plenária traz ainda as propostas de aprovação da proposta de pelo menos 10% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal para a Cultura; o fortalecimento do Fundo Nacional de Cultura; aprovação da PEC 49/2007 e da PEC 236/2008, que incluem a cultura como direito social dos brasileiros. Veja todas aqui.

Participaram da programação 1.745 pessoas, sendo 953 delas delegados dos 26 estados e do Distrito Federal, com 804 votantes – 70% representantes da sociedade civil, segundo o Ministério da Cultura. Durante quatro dias, os delegados debateram os temas “ Implementação do Sistema Nacional de Cultura”, “Produção Simbólica e Diversidade Cultural”, “Cidadania e Direitos cultural” e “Cultura e Desenvolvimento”.

Saiba mais sobre a Lei da Mídia Democrática e o Marco Civil da Internet


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