por Sulamita Esteliam
A redução da maioridade penal foi barrada em plenário, na madrugada desta quarta-feira, primeiro dia do segundo semestre de 2015: 303 votos a 184 e três abstenções. Uma vitória apertada, por cinco votos apenas, mas uma vitória inegável do bom senso. Como se trata de emenda constitucional, já era.
Em tese.
Melhor explicar: PEC é projeto de emenda constitucional. Precisa ser aprovado em dois turnos em cada uma das casas do Congresso Nacional – Câmara dos Deputados e Senado – para valer. Emendas constitucionais prescindem de sanção presidencial.
Se uma emenda é rejeitada no primeiro turno, em qualquer das casas legislativas, morre.
Entretanto, enquanto a coroa de lata de el rei do baixo clero não for corroída pelo ferrugem, estaremos sujeitos ao brilho do ouro de tolo.
Está nos blogues Tijolaço e O Cafezinho: derrotado, Eduardo Cunha, que preside a câmara em nome do PMDB, manobra para retomar a votação da PEC defenestrada. Aliás, já retomou a discussão do projeto, em menos de 24 horas. E aí?
O presidente da Câmara argumenta que é preciso votar a emenda original (a rejeitada foi o substitutivo aprovado na Comissão Especial) e todas as emendas aglutinativas ligadas ao assunto. Disse e já colocou em prática esta noite. É legal ou ilegal?
Quem vai dizer se ele comanda consciências adestradas pelo vil metal?
Já fez isso antes com a terceirização, que não é emenda constitucional, mas projeto de lei. Pode fazer de novo, quando mais que o STF não deu provimento a mandato de segurança impetrado por deputados contrários. Isso é um absurdo.
Na véspera da votação a Seppir – Secretaria de Políticas Públicas para a Igualdade Racial divulgou Nota Técnica com argumentos estatísticos contra a redução maioridade penal. A nota questiona o argumento principal de que tal procedimento contribuiria para um Brasil mais seguro, quando estudos indicam exatamente o contrário.
Compartilho como a blogosfera alternativa tratou o assunto:
(parte dela, porque estou com dificuldades de navegar pela rede. O Firewall do Windows resolver escolher onde posso ou não entrar – até o próprio blogue andou bloqueado. Pedi socorro ao meu sobrinho, ele derrubou a barreira, mas há poucos minutos o problema voltou. Haja!)
Blog do Miro: Idade Penal: como votou cada deputado
Blog do Rovai: A vitória do nâo à maioridade penal não acabou ontem
Blog do Sakamoto: Redução da Maioridade Penal: PSDB e PT dos anos 80 se uniriam contra isso
Vi o Mundo: Petista mineiro vota contra seu eleitorado (título adaptado)
A propósito: o PT vai tomar atitude contra o deputado mineiro Weliton Prado, do Triângulo, ou vai deixar por isso mesmo?
A Tal Mineira 
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