por Sulamita Esteliam
A semana começa com boas notícias no capítulo do direito à informação. Está nas mídias sociais, nos blogues alternativos e até mesmo na mídia venal: o Ministério Público Federal aciona a Justiça para por fim à relação incestuosa e promíscua entre mídia e políticos. A lista inicial tem 40 deputados federais e senadores de diferentes estados do Brasil, todos concessionários de rádio e/ou TV, o que é vedado pela Constituição.
Estão lista, por exemplo, senadores de alto calibre, como os tucano Aécio Neves (MG) e Tasso Jereissati (CE), o demo José Agripino Maia (RN), o peemedebista Jader Barbalho (PA) e o petebista Fernando Collor (AL); os deputados Bonifácio Andrada (PMDB-MG), Gonzaga Patriota (PSB) e Edison Lobão (PMDB-MA).
Bom não esquecer que rádio e televisão são concessões públicas, sujeitas a ordenamento jurídico de serviço público. Aqui nestas terras, onde o público e o privado andam juntos e misturados, desde sempre, costuma-se não se prestar atenção nesse detalhe,que não é mero. Ou atenta-se, quando é no quintal do vizinho, tão somente. Pois agora isso pode começar a mudar.
É apenas um passo, mais um, na direção de uma democracia digna do nome. A lembrar que semana passada a presidenta Dilma Roussef sancionou a lei que restabeleceu o Direito de Resposta, de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), aprovada no início do mês pelo Senado. O caminhar, já se disse, se faz passo a passo.
Enquanto não se viabiliza o projeto de Lei da Mídia Democrática, que está em busca de 1,5 milhão de assinaturas para ser apresentado ao Congresso Nacional – clique para conhecer e assinar.
O Intervozes e outras organizações da sociedade civil que defendem a democracia na comunicação articulam a representação através do Findac – Fórum Interinstitucional pelo Direito à Comunicação; que reúne procuradores federais, entidades da sociedade civil e institutos de pesquisa. O documento foi entregue nesta segunda, 23 ao Ministério Público Federal.
Pede a cassação das concessões de rádio e TV de 40 parlamentares e senadores federais. São nomes comprovadamente ligados às outorgas. O passo seguinte, logrado o êxito da batalha, é buscar os políticos ocultados por laranjas à frente das emissoras. E não são poucos. Clique para ler o artigo de Pedro Ekman, conselheiro do Intervozes, no Blog do Sakamoto.
Mas o trabalho já começou por São Paulo, onde três deputados federais radiodifusores em São Paulo são alvos de processos, desde a sexta-feira, 19. São eles: Antônio Bulhões (PRB), Beto Mansur (PRB) e Baleia Rossi (PMDB). Reportagem da Folha de São Paulo traz a lista completa dos políticos na mira do MPF e suas respectivas emissoras. E também a defesa de alguns dos radiodifusores com mandato no rol dos acionados. Compartilho, via Agência Patrícia Galvão.
A representação, pede, ainda, que se responsabilize o Ministério das Comunicações pela omissão do dever de fiscalizar. O artigo 54 da Constituição é claro quanto a ilegalidade de senadores e deputados terem a seu jugo, e jogo, licenças de radiodifusão.
A Tal Mineira 