O dia em que a soberania sobre o Pré-Sal subiu no telhado

por Sulamita Esteliam

Conseguiram aprovar o PL 131/2015, que desobriga a Petrobras a investir na exploração do Pré-Sal. O resultado da votação nominal foi de 40 votos a favor, 26 contra e uma abstenção. O governo que a princípio detém maioria no Senado, está aparentemente derrotado. Tudo indica, porém, fez corpo mole, primeiro com o regime de urgência, aprovado na noite anterior por 33 x 31 votos, e agora com a votação do projeto. Só queria entender.

O texto aprovado foi o substitutivo do relator na Comissão Especial, Ricardo Ferraço (sem partido-ES) endossado pelo relator em plenário, senador Romero Jucá (PMDB-RR) segue para a Câmara dos Deputados. Lá nos domínios de Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Se passar, resta o veto presidencial.

Diante dos últimos acontecimentos, perguntar não ofende: Dilma, que esculpiu o marco regulatório, aprovado em 2010, e agora fingiu-se de morta, vetará?

As petroleiras estadunidenses, Chevron à frente, não queriam a aprovação das regras do Pré-Sal, que dão à Petrobras a primasia e o controle da exploração, estabelecidas pelo governo e aprovadas pelo Congresso há seis anos. Pré-candidato tucano à Presidência da República, já em 2009 o senador José Serra, minimizou a regulação encaminhada pelo governo – referendada pelo Congresso em 2010. Comprometeu-se, então, caso viesse a ser aprovada, voltar tudo aos padrões anteriores, assim que vencesse as eleições. Perdeu, mas não desistiu de seu intento.

Wikileaks e o presalFolha e wikileaks_presalO Wikileaks, de Julian Assange, divulgou a conversa (imagem ao lado), reproduzida pelo deputado Paulo Pimenta (PT-SP) no Twitter. Serra nega que seu PL 131 é uma prestação de contas às petroleiras estrangeiras, conforme apontou no plenário está noite seus colegas de Senado, Roberto Requião (PMDB-PR) e Vanessa Gaziotim (PCdoB-AM ). Chama de infâmia os fatos, e a atribui aos blogues “sujos”.

De fato, os blogues “sujos”, dentre eles o do Luis Nassif repercutiram a história, que foi publicada, em 13 de dezembro de 2010, pela insuspeita – do ponto de vista tucano – Folha de SP. O jornal teve acesso aos telegramas; reproduzo imagem da publicação, para não deixar margem de dúvidas.

Esta noite, Humberto Costa (PT-PE), que será o novo líder do governo no Senado, usou a tribuna para esclarecer que o substitutivo apresentado pelo relator não garante a preferência à Petrobras, ao contrário do que alguns senadores acreditam.

Costa lembrou que a preferência fica condicionada, segundo o relatório, a ato do Conselho Nacional de Politica Energética. Ou seja: “Na prática, o projeto revoga a participação da Petrobras como operadora do sistema do pré-sal”. Ele assegurou que o governo não tem preconceito contra a iniciativa privada. E disse não ver necessidade em substituir uma “boa lei, construída por uma discussão de quatro anos”, por uma nova feita sem o necessário debate.

O senador pernambucano tem razão. Agora, o que não se explica é que o governo tenha deixado correr solta a votação do regime de urgência e, ao que parece, também a votação do projeto. Muito menos, que alguns senadores da base aliada, inclusive do PT, tenham se ausentado da votação que terminou por aprovar o regime de urgência do projeto do Serra, que visa dilapidar o patrimônio nacional, com argumentos que ofendem a nossa inteligência.

Dizer o quê do resultado da votação final, que ampliou a diferença contra a regulação?

Fato é que os argumentos usados para sustentar a defesa do projeto, tanto por Serra, como por Renan Calheiros(PMDB-AL), presidente do Senado, e aliado dos tucanos nesta empreitada, não se sustentam na realidade. O principal deles seria de que a Petrobras, em meio à crise deflagrada pelas denúncias de corrupção alimentadas e maximizadas pela Lava Jato, teria perdido a capacidade de investimento na exploração do Pré-Sal.

Em artigo publicado, recentemente, o ex-presidente da estatal, Sérgio Gabrielli, lembra que a Petrobras “não é qualquer petroleira”, e que a queda nos preços do petróleo não afetam sua capacidade de investimentos, por dois motivos: 1) a maioria da produção é consumida em casa, portanto, a estatal “depende muito mais do preço dos derivados em reais do que em dólar”; 2) a Lei 12.351/2010 vincula o ritmo dos leilões à política energética e ao desenvolvimento da capacidade da indústria nacional – o que torna desaconselhável a pressa.

“Com as bacias já descobertas, o Brasil tem uma perspectiva de 25 anos de produção de petróleo. Portanto, não é uma estratégia inteligente intensificar as descobertas, pois nos encontramos em uma situação confortável em termos de acesso aos hidrocarbonetos”, argumenta Gabrielli.

O ex-presidente da Petrobras considera uma falácia, também, a afirmação de que o atual regime de partilha, que assegura à estatal a exploração de 30% das reservas do Pré-Sal, desestimulem o investimento estrangeiro, via leilões. Para ele, qualquer que seja o marco regulatório, haverá interesse das companhias estrangeiras investirem no Brasil, desde que as condições econômicas se sustentem.

Resumo da ópera, na argumentação de Sérgio Gabrielli: “A histeria que alguns setores hoje adotam contra o contrato de partilha de produção é muito mais motivada pelos interesses específicos de empresas internacionais, que querem ter uma maior participação na renda petroleira futura do Pré sal brasileiro, do que qualquer racionalidade econômica, como pretendem os críticos ao novo marco regulatório”. Clique para ler o resumo do artigo no Jornal GGN.

Em miúdos, a se manter os termos do projeto aprovado pelo Senado, na verdade, a Petrobras deixa de ter assegurada a reserva de 30% que a lei atual lhe assegura. Ao invés disso, passa a ter que disputar os leilões com as petroleiras estrangeiras. É um risco desnecessário à soberania nacional, particularmente nas atuações condições de temperatura e pressão econômicas.

No frigir dos ovos, ainda que a patranha não esteja consolidada, seria ótimo se o governo explicasse o que pretende, afinal.

 


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