por Sulamita Esteliam*
É natural a euforia da oposição e dos movimentos sociais da Educação, professores e alunos em todo o país com a aprovação do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação na noite da terça-feira, 21 em na Câmara dos Deputados.
Foi uma verdadeira lavada nos dois turnos de votação sobre as forças do desgoverno: 492 x 7 e 499 x 6, com uma abstenção. Ao ponto de, como é seu mister, o capiroto-presidente ir para as redes sociais tentar faturar o resultado que escancara sua derrota; até sua base votou a favor.
Mas ainda faltam dois turnos, agora no Senado. Na Câmara, a manutenção do relatório original da Comissão Especial do Fundeb teve atuação importante do presidente Rodrigo Maia. Qual será o comportamento de David Alcolumbre, presidente do Senado?
A expectativa na área da educação é de que se mantenham as conquistas aprovadas. Ou, quiçá, se inclua mudanças que melhorem a lei que torna o Fundeb – um fundo que garante recursos para a educação básica com participação do governo central – uma política de Estado, não de governos.
Pois é isso que faz uma PEC: inclui a norma na Constituição Federal, que a rigor tem que ser obedecida por qualquer governo, tenha a coloração ou o desbotamento que tiver.
Bom lembrar que qualquer mudança no Senado, boa ou ruim, faz o texto retornar à Câmara para nova votação.
É preciso não esquecer que o Brasil, com todos os avanços se se lograram na educação, sobretudo nos governos do PT, ainda tem 6,5 milhões de crianças fora da escola.
Engraçado foi um tuíte em que o coiso diz que conseguiu em 24 horas o que os governos do PT não fizeram em 14 anos: tornar o Fundeb permanente. A cara de pau é tamanha, que é melhor rir.
Ora, tudo que o desgoverno fez foi tentar desmontar a proposta, primeiro se eximindo das discussões; depois, tentando reduzir a participação da União na manutenção do fundo; depois tentando embutir na lei recursos para as mudanças que quer operar no Bolsa Família, que pretende transformar em Renda Brasil, sabe-se lá como.
Só aí, “aos 45 minutos do segundo tempo”, observa Fernando Cássio em entrevista à Rede Brasil Atual, “o governo entrou no jogo”. O professor de Políticas Educacionais da UFABC participou intensamento do processo de ,mobilização em defesa do Fundeb:
“O governo e o próprio Bolsonaro estão comemorando o que eles tentaram desmontar. E foram várias as tentativas.”
A PEC é de abril de 2015, apresentada pela entãoeputada Raquel Muniz (PSC-MG), tornando permanente o Fundeb e ampliando a participação federal na sua constituição, de 10 para 23%.
O fundo, nos moldes atuais, é cria do governo Lula em 2006, com Fernando Haddad ministro da Educação. Portanto, tramita na Câmara há cinco anos, e só agora foi à pauta, porque perde a validade em dezembro deste ano.
Em 2006, a reformulação do Fundef para Fundeb ampliou o financiamento para além do ensino fundamental, incluindo ensinos infantil e médio. Também foi então que se garantiu o piso para o salário dos trabalhadores na Educação.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, em nota divulgada nesta quarta, tributa a vitória na Câmara, que considera histórica, à pressão social pelas redes – “uma avalanche virtual que ajudou o Brasil a seguir na trajetória de conquistas para a educação pública de qualidade.”
Lembra que, desta feita, deu-se o contrário do que ocorreu nas eleições de 2018, quando as notícias falsas venceram.
“O Fundeb é considerado a principal política pública educacional e uma conquista social contra a qual o governo Bolsonaro agiu fragorosamente nos bastidores, nos meios de comunicação e no próprio Congresso Nacional com o intuito de destruí-la.”
A nota destaca que, além da aprovação do texto integral do relatório da professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), foram rejeitados os destaques que prejudicariam os objetivos do Fundeb.
A exemplo daqueles apresentados pelo Partido Novo, da base de apoio do desgoverno: retirar do parecer a subvinculação dos recursos para a valorização dos profissionais da Educação e o Custo Aluno Qualidade, uma espécie de bônus desempenho aos municípios que se destacam na qualidade do ensino. Aqui a íntegra da nota.
O texto aprovado pela Câmara estabelece o crescimento gradativo do Fundeb de 2021 a 2026, em substituição ao modelo cuja vigência termina em dezembro.
Nesse período, a parcela da União passa dos atuais 10% para 23% do total via acréscimos anuais: começa com 12% em 2021, vai a 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; até os 23% em 2026.
Os estados que não aplicarem o mínimo por aluno na educação seguem tendo parte na distribuição dos recursos colocados pelo governo federal. Também se mantém parte do fundo o equivalente a 20% dos impostos municipais e estaduais e das transferências constitucionais de parte dos tributos federais.
Nos moldes atuais, o Fundeb garante dois terços dos recursos que os municípios investem em educação. Ano passado a rede pública recebeu R$ 156,3 bilhões do fundo. Os repasses da União, que representam 10% do fundo, não entram no teto de gastos (Emenda Constitucional 95/16).
* com Agência Câmara de Notícias e Rede Brasil Atual
A Tal Mineira 