Tinha que ser num 11 de setembro

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por Sulamita Esteliam

Quero celebrar com vocês os 15 anos deste blogue A Tal Mineira; que, aliás, recebeu um baita presente neste 11 de setembro, data de seu nascimento: o Brasil virando a página de sua triste história de golpes Estado – 15 desde, e inclusive, a fundação da República.

Não há mais lugar para a impunidade, amém. E que assim seja.

O placar pela condenação foi de 4×1, mas o voto definidor coube à ministra Cármen Lúcia, a terceira a votar, já no terceiro dia de julgamento, acompanhando o voto do relator. Os outros foram os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, que preside a 1a. Turma.

Serena, bem-humorada e poética, Cármen citou Victor Hugo, em livre tradução, para descrever A História de um Crime, do autor francês. O  que deve ser evitado para que não se repita: o crime é o golpe de Estado.

A Suprema Corte encerrou e proclamou o resultado da Ação Penal 2668 contra o núcleo articulador da última tentativa de golpe de Estado neste país. Seu ápice se deu na invasão e depredação das sedes dos três poderes, em Brasília, no 8 de janeiro de 2023. 

O relator Alexandre de Moraes acatou integralmente a denúncia do Ministério Público, assinada pelo procurador-Geral Paulo Gonet: Organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado, dano ao patrimônio público e ao patrimônio tombado são os crimes julgados.

Comprovado chefe da quadrilha, o ex-presidente Coisa-Ruim, também conhecido como Jair Messias Bolsonaro, o papai-genocida do povo brasileiro, pegou 27 anos e 3 meses de prisão. Em regime fechado para começar, já computada a redução por ter 70 anos.

É do conhecimento geral que ele está preso preventivamente, em regime domiciliar. Foi pego antes que escapasse para o colo do Trump.

Aliás,  o pretenso xerife do mundo mete o bedelho onde não é do seu mister. Presta-se a dar guarida ao idiota do filho do papai, que, esforços e trapalhadas à parte, vai passar o resto da vida em privação da liberdade.

E vai pagar multa em dobro do que pagarão seus pares: 124 dias-multa de dois salários mínimos da época, devidamente corrigidos no início do cumprimento da pena; e mais sua cota individual na multa de R$ 30 milhões por dano moral coletivo, a que estão sujeitos todos os condenados que participaram da tentativa de golpe.

Além do Coisa-ruim, seis pessoas – quatro militares e dois delegados da Polícia Federal, um deles com mandato de deputado federal – foram condenadas a penas que vão de 16 a 26 anos, pagamento de multas e perda de mandatos eletivos, quem os tenha, e de cargos públicos.

O Supremo Tribunal Militar será oficiado para cuidar do destino de seus comandados, conforme a Constituição.

O delator, tenente-coronel Mauro Cid, beneficiado pelo acordo de delação premiada, vai cumprir dois anos em regime aberto, mantém a patente e tem garantida a segurança pessoal e de sua família. Ele vai precisar.

Atente para a dosimetria das penas – arte capturada no Instagram do deputado Túlio Gadelha (Rede-PE):

O cumprimento das penas se dá após o trânsito em julgado; há prazos para recursos no próprio STF. Estima-se que dezembro seja o limite para a execução das sentenças.

A condenação dos articuladores da trama golpista é marco histórico que precisa ser celebrado. E o faço com o auxílio luxuoso dos colegas cartunistas mais frequentes aqui ao longo da jornada deste blogue pela diversidade na comunicação e pelos direitos humanos. Sou grata, especialmente, à turma do Cartuminas. 

E se concretiza em data simbólica, de acontecimentos políticos internacionais: a explosão das torres gêmeas em Whashington, Estados Unidos, em 2001; e o golpe que derrubou e matou Salvador Allende, no Chile, em 1973.

Não podemos nos esquecer, e cito novamente Cármen Lúcia, “o Brasil que dói em mim”, que dói em nós. Sobretudo a geração que despertava para a vida há 51 anos, quando civis ajudaram os militares a estabelecer outra ditadura, que durou 21 anos no país. 

Importante registrar: a trama golpista ora julgada e condenada ousou o que os militares de 1964 não se atreveram, lembrou o ministro Flávio Dino: escalar três assassinatos para assegurar a manutenção do poder no grupo liderado pelo Coisa-ruim.

O golpe e “neutralização” das autoridades só não se concretizaram porque dois dos três comandantes das Forças Armadas se recusaram a participar da trama.

Na mira da operação “Punhal Verde e Amarelo” estavam o presidente Lula e seu vice Geraldo Alckmin, recém-diplomados. O outro alvo era Alexandre de Moraes, então presidente do TSE, que viria a ser relator do processo no STF.

O Brasil, de fato, não é para amadores. Sorte é que o tempo é senhor da razão.

Imagina-se que o Coisa-ruim deve estar se borrando inteiro na prisão domiciliar preventiva. A Papuda é o terror, e coragem não é exatamente o seu forte.

Este senhor é do tipo que arrota valentia, é um meme ambulante, mas se esconde no hospital à primeira ameaça. Deve estar buscando um médico-amigo que possa lhe garantir uma internação mais confortável em estabelecimento de elite, o que não lhe falta. 

Dinheiro  para honrar todas as multas também não é problema: recebeu R$ 17,2 milhões de pix , só nos primeiros seis meses de 2023. E operou o milagre de movimentar a bagatela de R$ 44 milhões em menos de dois anos – de março de 2023 a junho de 2024.

Certamente não foi com a pensão de ex-presidente, ex-deputado e ex-capitão do exército que acumulou a receita. Mas este é um trabalho para a intrépida Polícia Federal e os órgãos da Receita Fiscal.

É preciso assinalar que a divergência aberta pelo ministro Luís Fux foi vencida. Seu voto, tomou 13 horas do segundo dia de julgamento e foi além do que se prestaria o bom senso: achacou seus pares, negou a competência da corte para julgar os crimes, contradisse decisões próprias anteriores e negou os crimes apontados pela PGR. 

Condenou apenas Mauro Cid, o mordomo-ajudante-de-ordens, delator na colaboração premiada e o general Braga Neto. Pareceu sob encomenda.

Fornece, porém, argumento incontestável de que a Suprema Corte Brasileira não pratica tirania, como querem seus opositores “patriotas” e estrangeiros.

Ou como afirma Luís Roberto Barroso, presidente do tribunal, ao encerrar a sessão cujo andamento final prestigiou. Aliás, ele e outros ministros se fizeram presentes em parte da sessão que fez História.

Generoso, jogou um afago para um acantoado Luís Fux, desconstruído a cada voto e aparte ao longo do dia: só não há divergência na ditadura.

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Clique para ler no portal do STF mais detalhes sobre o julgamento da Ação Penal 2668