Por Sulamita Esteliam
O sistema de comunicação do Brasil não passaria num teste da Unesco – Organização das Nações Unidas para a Educação a Ciência e a Cultura. Há vários aspectos de nossa legislação e regulação que precisariam ser modificados para atender aos parâmetros da organização mundial. Palavras de Tony Mendel e Wijayananda Jayaweera, que representaram a entidade no Seminário Internacional Convergência de Mídias, dias 09 e 10 últimos, em Brasília.
Um dos quesitos fora dos padrões definidos pela Unesco é, exatamente, o sistema de concessões de radiodifusão. Aqui, eles são definidos-indicados pelo Executivo e aprovados no Congresso, quando o desejável seria que se desse através de órgão regulador independente, como é em Portugal, por exemplo. Complexo, lento e pouco transparente foram alguns dos adjetivos utilizados pelos consultores. Leia no Observatório do Direito à Comunicação reportagem assinada por Jacson Segundo.
A propósito, o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social fez uma pesquisa sobre órgãos reguladores de rádio e televisão em 10 países: Reino Unido, França, Canadá, Estados Unidos, Bósnia e Herzegovina, Argentina, Uruguai, Alemanha, Espanha (incluíndo um capítulo especial sobre a Catalunha) e Portugal. Observou a tendência de adoção de órgãos reguladores independentes para o setor, com ênfase na garantia da competição, gestão do espectro e regulação de conteúdo. Aqui as conclusões do levantamento.
Clique aqui para ver o vídeo a que se refere a foto acima.
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O Seminário Internacional Convergência de Mídias foi realizado pela Secretaria de Comunicação Social do governo, ligada à Presidência da República. Presentes 11 especialistas, dirigentes e representantes de entidades e órgãos reguladores de Portugal, Espanha, França, Argentina, Estados Unidos e Inglaterra.
O objetivo: recolher subsídios e qualificar o debate em torno da regulação das comunicações no Brasil, face às novas tecnologias e seus impactos na produção de conteúdos na comunicação eletrônica e na sociedade da informação. Saiba mais, aqui e aqui, em matérias da Agência Brasil, e de Bia Barbosa em Carta Maior.
A cobertura completa, com informações diversas e detalhadas está na página do evento: http://www.convergenciademidias.gov.br/
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Um novo marco regulatório para o setor de radiodifusão e de informação no país é uma necessidade, reivindicada e decidida pela sociedade, através da I Conferência Nacional de Comunicação, ocorrida em dezembro de 2009. E reiterada pelos movimentos sociais, inclusive no que se refere à criação dos conselhos de Comunicação Social nos planos estadual e federal. Leia neste blogue a criação do conselho no Ceará e como anda o processo em outros estados.
Aliás, a defesa da liberdade de expressão dos atores sociais nos meios de comunicação é o foco de carta entregue ao secretário de Comunicação da presidência da República pelo Conselho Federal de Psicologia e mais 36 entidades civis, dia 10.
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Na abertura do seminário, o ministro Franklin Martins não economizou palavras para defender a urgência da da regulação do setor de telefonia e radiodifusão. A atual gestão vai deixar pronto um anteprojeto de regulação, mas a tarefa de encaminhá-lo, ou não, ao Congresso ficará a cargo de Dilma Roussef.
Para Franklin Martins, o processo deve se dar de forma semelhante ao que ocorreu com o setor elétrico, no primeiro mandato do presidente Lula: “Ou se produz o marco regulatório ou vamos perder o bonde para o crescimento da economia”.
É bom reforçar: não se trata de censura, como quer fazer crer a mídia nativa, mas de proteção dos direitos de cidadania. Até, da própria radiodifusão, que tende a ser engolida pelas “teles”, entende o secretário de Comunicação da Presidência da República: “A regulamentação é algo que cabe ao Estado fazer, à sociedade discutir, ao Congresso legislar a às agências, depois, fazer a regulação”, lembra.
Sem “fantasmas arrastando correntes”, mas com debate público e participação da sociedade. “Na maioria dos países onde se regula conteúdo, ninguém acha que isso é censura, porque isso não se faz a priori. O que se tem são obrigações de conteúdos, que estão nos contratos, devem ser cumpridas e, geralmente, se referem a questões gerais como proteção da língua e das culturas nacional e regional, equilíbrio, imparcialidade, proteção de menores”.
Franklin enfatiza que a legislação brasileira está ultrapassada, pois é “do tempo em que existia mais televizinho do que televisão”, recebeu várias gambiarras, mas continua desatualizada. Falta, inclusive, regulamentar o que está escrito na Constituição sobre concentração de mídias e produção independente.
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Sobre o assunto, leia também:
Marco Regulatório Vs Liberdade de Imprensa, do professor Venício Lima, no Observatório de Imprensa
Dilma vai de banda larga e Comparato, no Conversa Afiada
Luta entre governo e imprensa é antiga, do historiador Bruno Fiuza, no História Viva
Por que a mídia teme o debate, de Ricardo Kotcho, em seu Balaio…
Seria Portugal uma ditadura midiática?, por Renato Rovai, em seu blogue
A Tal Mineira 
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