João Pessoa inaugura Juizado Especial de Violência Contra a Mulher

por Sulamita Esteliam
Cartaz de campanha de combate à violência contra a mulher da CUT/2011

Desde a última segunda-feira, 30, João Pessoa integra o rol das capitais brasileiras a dispor de um Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A conquista é do movimento de mulheres, da Paraíba e do Brasil. Chega, exatamente, na antevéspera do aniversário de 28 anos da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, mais conhecida como Convenção de Belém do Pará, completados neste 1º de fevereiro.

O Brasil é signatário do documento. Todavia, a efetiva implementação de seus termos e recomendações tem sido lenta. Ganhou alguma celeridade nos últimos nove anos, sobretudo a partir da Lei Maria da Penha, a Lei 11.340, sancionada pelo então presidente Lula no dia 07 de agosto de 2006. Até aí, o Brasil era o único país da América Latina a não dispor de uma lei específica sobre violência contra a mulher e violência doméstica.

A instalação de juizados especiais de violência doméstica e familiar contra a mulher está prevista no Artigo 14 da Lei Maria da Penha.  Recife tem dois, Belo Horizonte, dois; o Estado do Rio oito, dois dos quais na capital; São Paulo apenas um, por exemplo. Nem todas as capitais dipõem de um, entretanto – aqui uma lista que encontrei na rede, oficiosa, com os respectivos endereços por região.

Especial porque tem competência cível e criminal, e deve oferecer apoio multidiciplinar. Além da assistência jurídica, com toda a infraestrutura judiciária própria – juiz, cartório, oficial de justiça, acesso à Defensoria Pública e ao Ministério Público – deve oferecer apoio psicológico, psiquiátrico e do serviço social.

O Juizado Especial de Violência Contra a Mulher inaugurado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba atende a todos esses requisitos legais. Conta, também, com sala de espera privada. Vai funcionar em parceria com a Universidade Federal da Paraíba, que cede o prédio, no centro de João Pessoa, com toda a infraestrutura exigida pelo Conselho Nacional de Justiça, e apoio jurídico do Centro Acadêmico.

Presente na solenidade de inaguração, a secretária de Políticas Públicas para as Mulheres de João Pessoa, Nézia Gomes, considera que “o Juizado Especial é mais um instrumento que efetiva a Lei Maria da Penha. Teremos celeridade nos processos, que significa menos impunidade aos casos de violência contra a mulher”.

A juíza Antonieta Lúcia Maroja estará à frente do Juizado, e promete trabalhar em “relação direta com os organismos de políticas para as mulheres que são referências no atendimento aos casos de violência contra a mulher”.

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O Juizado Especial de Violência Contra a Mulher fica na Praça Barão do Rio Branco, centro de João Pessoa, antigo prédio na Funap – Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão da UFPB.

Obrigada da jornalista Mabel Dias, ativista do movimento de mulheres na Paraíba, que nos enviou a boa notícia, através da Rede Mulher e Mídia . Tomo a liberdade de transcrever um comentário dela, na rede, que assino embaixo:

“Agora é torcer para que as mulheres tenham toda a atenção que precisam em seus casos, e que a violência contra a mulher acabe. Esta luta é ainda mais árdua, pois temos que mudar completamente os moldes desta sociedade.”

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