Plebiscito popular para decidir os caminhos do Brasil

A voz das ruas: do passe livre a Constituinte Exclusiva para a reforma política - Foto: Beto Oliveira/Lumen
A voz das ruas: do passe livre a Constituinte Exclusiva para a reforma política – Foto: Beto Oliveira/Lumen
por Sulamita Esteliam

No próximo final de semana, 18 e 19 de janeiro, os movimentos sociais realizam o I Curso de Formação de Formadores em Pernambuco,  na oportunidade do Encontro da Juventude Rural  no Parque do Cordeiro.

O nome pode soar estranho para quem não é do ramo. Mas trata-se de formar militantes para levar à população a campanha de esclarecimento sobre o Plebiscito Popular por Uma Constituinte Exclusiva e Soberana para Mudar o Sistema Político do Brasil.

A base da formação é a cartilha elaborada pela Plenária Nacional dos Movimentos Sociais, lançada ano passado, no feriado da República – clique para acessar a íntegra. E já tem até hino para embalar a luta:

 

 

Esta escriba entrevistou para a edição de janeiro da  Revista dos Bancários, uma dupla de lideranças da campanha em Pernambuco. A Tal Mineira reproduz, abaixo, para dar uma mãozinha à causa, essencial e fundamental para que aqui se faça uma democracia digna do nome.

Uma nova política para um novo Brasil

Já está funcionando, a partir deste janeiro, na sede da Secretaria de Políticas Sociais da CUT PE, o Comitê Pernambucano pelo Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana para Mudar o Sistema Político do Brasil. O nome comprido traduz a complexidade e a importância da causa, cuja campanha no estado foi lançada, no Sindicato dos Bancários, no final de novembro, após lançamento nacional, no feriado da República, em Brasília. A coleta de votos vai acontecer de 1º a 07 de Setembro deste ano, Dia da Pátria.

Um baita desafio que conta com o poder de mobilização de mais de 70 organizações dos movimentos sociais e sindicais em todo o país. O objetivo é convencer a população que só a Constituinte Exclusiva, conquistada em plebiscito popular pode mudar a política brasileira, abrindo canais de participação direta do povo nos destinos da Nação.

Nesta entrevista, Eduardo Mafra, da Consulta Popular, e Nicole Geovana, da Marcha Mundial de Mulheres no Recife, falam sobre os caminhos e estratégias da campanha.

REVISTA DOS BANCÁRIOS – Por que um plebiscito e por que uma constituinte exclusiva para a reforma política no Brasil?

EDUARDO MARA – A bandeira surgiu numa conjuntura muito específica, no bojo das marchas de junho, quando milhões saíram às ruas por transporte, saúde e educação públicas de qualidade, por reforma política e contra a corrupção. Acabou evoluindo em meio à fervescência dos movimentos sociais e sindical…

REVISTA DOS BANCÁRIOS – Sim, as mobilizações de junho começaram por conta das tarifas e da falta de qualidade dos transportes, acabaram se tornando contra tudo e contra todos, e pegaram os movimentos sociais e sindical no contrapé, não é verdade?

EDUARDO MARA – Mas há um contraponto oferecido pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos SócioEconômicos) que mostra que, se houve um descenso do movimento sindical, a partir de 2002 – e de certa forma também dos movimentos sociais – em 2013 eles retomam a capacidade de luta. Os dados mostram que há mais horas paradas ano passado do que em 1989, quando da retomada do movimento sindical. Fruto, certamente, do desenvolvimento contraditório do país. Exemplo de mobilização são os bancários, que tiveram uma das greves mais fortes dos últimos anos, e também os petroleiros, que em defesa das camadas do pré-sal. Há, também, a rearticulação dos estudantes nas universidades por melhoria na educação. Inegavelmente, as mobilizações de junho foram, sim, um divisor de águas importante, mas nós temos um acúmulo histórico de mobilização de massa, de protestos e ocupação das ruas.

NICOLE GEOVANA – No início, ficamos um pouco perdidos, é fato. Mas logo nos rearticulamos. Convocamos a Plenária dos Movimentos Sociais. Verificamos que o ponto principal em comum é a necessidade da reforma política. A Plenária decidiu pela campanha pelo Plebiscito pela Constituinte Exclusiva e Soberana, única forma de fazer a reforma política como ela precisa ser: ampla, capaz de mudar o sistema político brasileiro, que dê poder de decisão, de cidadania ao povo.

REVISTA DOS BANCÁRIOS – A campanha resgata a proposta original da presidenta Dilma, um dos cinco pontos encaminhados ao Congresso Nacional em julho…

NICOLE GEOVANA – Proposta, aliás, que foi bombardeada por todos os setores retrógados da nossa sociedade, inclusive pelos partidos aliados ao governo, como o PMDB, empresários, ruralistas e até pela Justiça. Em menos de 24 horas estava enterrada.

EDUARDO MARA – O ministro Gilmar Mendes chegou a dizer que foi dormir na Espanha e acordou na Venezuela. A reação dos meios de comunicação como Veja, a Globo e outros veículos do mesmo nível também foi avassaladora. No Congresso, o PMDB do vice-presidente Michel Temer propôs uma minireforma que, definitivamente, não resolve o problema e não nos interessa.

As manifestações de junho mostraram um fosso entre os anseios do povo e as instituições, e a reação do Congresso Nacional prova que não podemos contar com deputados e senadores.

REVISTA DOS BANCÁRIOS – Por que uma Constituinte Exclusiva? Há quem questione, porque entende que seria colocar em risco as conquistas da nossa Constituição Cidadã…

EDUARDO MARA – Não estamos propondo nova Assembleia Nacional Constituinte, só justificável numa ruptura de uma determinada correlação de forças, como foi na transição da ditadura para o sistema democrático. Não queremos mexer na essência do que define a Constituição de 1988, mas justamente avançar em pontos importantes que ela deixou de tocar – exatamente, pela correlação de forças da época. Queremos discutir com o povo um novo projeto de Nação, estabelecer um novo estado democrático. E, para isso, é necessário mudar o sistema político, via Constituinte Exclusiva, com legisladores eleitos só para fazer as reformas que o país necessita. Daí a campanha pelo Plebiscito.

NICOLE GEOVANA – É fundamental entender que não se pode mudar o projeto de nação com o Congresso eleito da forma que é hoje. É do Congresso, constitucionalmente, a prerrogativa de convocar plebiscito. É preciso garantir ao povo o poder de decidir sobre questões de interesse nacional, e o caminho é democratizar os mecanismos de participação popular, como plebiscitos e referendos e projetos de iniciativa popular. A gente precisa de novos delegados, eleitos sob novas regras, porque os parlamentares não vão mexer nos próprios interesses.

EDUARDO MAFRA – Esse Congresso não nos representa, a nós trabalhadores organizados, que somos 90% da população brasileira e temos apenas um terço da representação parlamentar. As mulheres, os negros, os indígenas, a juventude, todos são subrepresentandos, e enquanto vigir esse sistema político, o poder econômico dá as cartas e segrega.

REVISTA DOS BANCÁRIOS – Plebiscito é sim ou não, qual é a pergunta?

NICOLE GEOVANA – Você é a favor da Constituinte Exclusiva e Soberana para mudar o Sistema Político do Brasil? Esta pergunta nos unifica.

REVISTA DOS BANCÁRIOS – Não é um nome muito comprido e uma proposta difícil de explicar?

EDUARDO MAFRA – Na consulta popular sobre a venda da Vale, tínhamos duas ou três perguntas e foi complicado trabalhar. No plebiscito da Alca, a proposta era bem direta e fácil de explicar: “você é a favor de o Brasil entregar nossas riquezas para os Estados Unidos?” A campanha agora é propositiva, é meio, não fim.

É mais do que a reforma política. Trata-se, repito, de discutir um novo projeto de Nação – as reformas agrária, tributária, urbana, trabalhista – veja, por exemplo, o PL 4330, da terceirização, as demissões imotivadas; a questão da mídia, da forma de governo e a desmilitarização da polícia, por exemplo.De o povo poder decidir, via instrumentos de consulta, o limite da propriedade da terra, a privatização do patrimônio público, o leilão das riquezas estratégicas, grandes obras e eventos, por exemplço. Trata-se de dar ao povo o poder que, segundo a Constituição, dele emana.

A reforma política é o ponto de partida. Por isso, a construção do plebiscito popular é tão importante quanto a coleta de votos. Centrar no debate eleitoral seria diminuir a importância do assunto.

REVISTA DOS BANCÁRIOS – Como e com quem vocês contam para levar essa campanha até a população?

NICOLE GEOVANA – Temos um calendário definido, a partir do lançamento nacional da Cartilha Plebiscito por um Novo Sistema Político, no feriado da República, em Brasília. Os lançamentos regionais aconteceram até o final de 2013 – no Recife aconteceu no final de novembro, no Sindicato dos Bancários. A cartilha é produção conjunta de mais de 70 organizações sociais e sindicais que integram a Plenária dos Movimentos Sociais, e é instrumento de formação da militância. Todos são multiplicadores.

EDUARDO MAFRA – Já houve o primeiro curso de formação de formadores, na Escola Florestan Fernandes, em São Paulo com 120 militantes, seis de Pernambuco. Estes reproduzirão o aprendizado em seus respectivos estados, até março, quando já estarão formados os comitês estaduais previstos para serem instalados até fins de janeiro. Aqui o curso acontece dias 18 e 19 de janeiro, aproveitando o Encontro da Juventude Rural, e a CUT é a sede do Comitê Estadual. O desaguadouro, antes de ir própriamente para as ruas, é o Encontrão dos Mil, previsto para fins de maio, início de junho.

REVISTA DOS BANCÁRIOS – Mas, como massificar a informação, uma vez que dificilmente pode-se contar com a boa vontade da mídia convencional?

EDUARDO MAFRA – O desafio é chegar aos municípios, aos bairros, e para isso precisamos chegar às associações de moradores. Contamos, como já disse a Nicole, com o poder de multiplicação das mais de 70 organizações que integram a Plenária Nacional dos Movimentos Sociais, dentre elas a CUT de a CTB e seus sindicatos filiados, o movimento feminista como a Marcha Mundial de Mulheres e a União Brasileira de Mulheres; o movimento estudantil, o MST, as pastorais da Igreja, a juventude rural. Ninguém vai separar das lutas cotidianas, vamos tocar junto. Os petroleiros, através da FUP (Federação Única dos Petroleiros), por exemplo, têm um comitê de luta contra a privatização do petróleo. A CNBB já nos comunicou que está na luta, até porque já vinha coletando assinaturas para a reforma política. Temos uma longa caminhada até o 7 de Setembro, mas é uma luta fundamental, que nos estimula.

 

Para entrar em contato com o Comitê Plebiscito Popular PE: plebiscitopopularpe@gmail.com/

Facebook/Plesbiscito Popular Pernambuco


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