O Marco Civil na rede, a política e a democracia

por Sulamita Esteliam

Marco civil e neutralidade na redeAssunto não falta. Mas fiz um plantãozinho básico para ver no que daria a “ameaça” do presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN),  de colocar em votação o Marco Civil da Internet. Ficou para a próxima semana.

Lembre-se que O Marco Civil tranca a pauta ordinária das votações em plenário desde 29 de outubro, completados seis meses de tramitação – aqui, aqui e aqui neste blogue.

Não havia acordo, nem na dita base aliada, para votar o projeto do Executivo, enviado ao Legislativo em regime de urgência, e após ampla consulta popular. Não há acordo, tampouco, agora – clique para ler o último manifesto.

O nó é, exatamente, o que, no projeto, garante o acesso democrático à rede mundial. A chamada neutralidade da rede. Em miúdos, significa que eu, você ou a vizinha recebemos tratamento idêntico – na definição de preços e acessos, por exemplo – independentemente do volume de uso –aqui e aqui na Agência Câmara.

A verdade é que o projeto é um avanço imprescindível nesses tempos digitais. Nossa legislação não contempla a necessidade de regulação. Mas isso não interessa aos “donos” da bola – as teles e os grandes conglomerados da comunicação.

Tal e qual acontece com a mídia eletrônica, a chamada radiodifusão, ou TV e rádio, a despeito da nossa Constituição cidadã; carente de regulamentação, 25 anos depois.

Relembre-se: quando se trata de marcos legais da comunicação o Congresso é uma carroça de roda quadrada. Tanto quanto o é quando a pauta é reforma agrária e políticas de gênero, por exemplo.

Atraso eivado pela correlação de forças que opõe, também no parlamento, a casa-grande à senzala. O mesmo atraso que atiça a combustão das ruas – para além do livre direito de manifestar discordância, do protesto para se avançar.

Com raro poder de alquimia, registro, a propósito, o que escreve Saul Leblon, em editorial na Carta Maior. Traça a ponte entre o rojão que faz  vítimas nas manifestações de rua e “a trava de segurança” que bloqueia a cidadania e a civilidade na nossa democracia engatinhante – clique para ler.

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Postagem revista e atualizada dia 12.02.2014, às 12:21.


2 comentários sobre “O Marco Civil na rede, a política e a democracia

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