Os tabus e as mentiras que regulam a comunicação no Brasil

por Sulamita Esteliam
Venício Lima é autor de diversos livros sobre o direito à comunicação - Foto: SE
Venício Lima é autor de diversos livros sobre o direito à comunicação. No IV BlogProg lançou mais um: sobre a regulação dos meios – Fotos: SE

 

Leio em Carta Maior, logo cedo, artigo do Venício Lima, jornalista e professor, aposentado pela UNB, estudioso da Comunicação. Trata da censura, tema tão caro à mídia nativa – sempre que se fala em atualizar o marco legal de atuação dos veículos de radiodifusão no país ou de estabelecer um mínimo de controle social, e ético, sobre a informação de modo geral.

Mentira tem perna curta, já diziam nossas avós.

O artigo, publicado originalmente na revista Teoria e Debate, historia a presença da censura no Brasil, que aqui desembarcou antes da “máquina impressora (…), da imprensa, do teatro e da biblioteca” aqui. E questiona o porquê de, quando se fala ou se estuda censura, o foco é sempre o Estado. E a “outra censura”?

E o poder econômico, o poder do dinheiro, que é o que faz a roda girar para os que se arvoram em donos da mídia e da opinião pública ao sabor dos ditames do deus mercado?

O pensamento único é conveniente, para os de sempre – a casa-grande. Confunde, deliberadamente, liberdade de imprensa com liberdade de expressão. Prega, com fervor, a “imprensa livre”, como se a ela, imprensa, fosse dado o poder sobre o bem e o mal; e a “liberdade” fosse o direito de apontar o dedo e esconder o próprio rabo e o dos apaniguados.

Perdõe-me a linguagem explícita, mas entro em cólicas cada vez que me obrigo a assistir ou ler o noticiário na mídia venal. E, aqui, renovo o pedido de desculpas, desta vez pelo pleonasmo. As exceções só confirmam a regra.

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Mídia poder e contrapoder em debate no IV BlogProg
Mídia poder e contrapoder em debate no IV BlogProg

Então, pego o gancho do artigo supracitado, para recuperar um pouco do debate sobre o papel da mídia convencional, poder e contrapoder. Deu-se no #4BlogProg, em São Paulo, no início da segunda quinzena deste maio.

Venício Lima, integrou a mesa que abriu os trabalhos e que contou, além dele, com os blogueiros Pascual Serrano, do espanhol Rebelión e Andrés Conteris, do movimento Democracy Now, Estados Unidos, filho de uruguaios. O DN é o idealizador do #OccupWaltStreet.

A concentração dos meios de comunicação, os oligopólios e a manipulação da informação segundo a lógica do capital é dominante em todo o mundo, depreende-se de todas as falas. Se a liberdade de expressão e o ato de informar e ser informado são direitos de cidadania – como saúde, educação, moradia, lazer, trabalho -, o domínio privado os torna objeto de controle social e político.

Resumo da ópera: o dito quarto poder é, de fato, o primeiro e único poder. Em nome da democracia e da liberdade, pratica o coronelismo eletrônico, a manipulação desabrida e o estado policialesco sobre os demais poderes e sobre a sociedade, portanto. Tudo em defesa do umbigo, que reflete as dores e os prazeres de quem representa.

IMG_20140516_105707O professor Venício Lima centra sua fala no conteúdo de seu mais recente livro: Para garantir o Direito à Comunicação – compilação analítica sobre a Ley de Médios (Argentina), o Relatório Leveson (Inglaterra) e o HLG da União Europeia – relatório do Grupo de Alto Nível sobre Liberdade e o Pluralismo da Mídia.

O prefácio do livro, assinado pelo jornalista Franklin Martins, secretário de Comunicação no segundo governo Lula, foi usado pelo ex-presidente para nortear sua palestra na mesma manhã do IV Encontro de Blogueiros, “sujos” – aqui e aqui neste blogue.

A Lei dos Meios argentina foi aprovada em 2009 e promulgada pela presidenta Cristina Kirchner. Foi bombardeada, por óbvio – lá, aqui e alhures – como imposição de censura. Questionada na Justiça pelo grupo El Clarín, teve sua constitucionalidade reconhecida pela Corte Suprema em agosto do ano passado.

Trata-se, na verdade, de lei anti-monopólio, não de restrição de conteúdo. El Clarín detinha 240 concessões de emissoras de TV e rádio abertas e a cabo. Teve que abrir mão de parte delas, daí o esperneio. A lei reserva 33% para operadoras privadas sem fins lucrativos.

Isso significou a possibilidade de 53 novas emissoras, operadas por organizações do movimento social e povos originais. Em outras palavras, mais diversidade de assuntos e de fontes. Conteúdo novo.

O Relatório Leveson resulta de comissão especial criada, em 2012, para discutir o que estava acontecendo com a imprensa britânica, e presidida pelo juiz de mesmo nome. A Inglaterra, berço da democracia e da liberdade de expressão, que já dispõe de regulação para rádio e TV, viu-se diante da necessidade de regular a atividade da imprensa escrita e de sites jornalísticos na internet. Andavam padecendo de falta de ética e boa fé.

Os problemas transbordaram, em 2011, quando se revelou os atos ilícitos praticados por veículos da News Corporation, do empresário australiano, Rupert Murdoch. O News of the World grampeava telefones e celulares da realeza, de celebridades e outros súditos de Sua Majestade; para chantageá-los. A gota d’água foi o grampo do celular de uma adolescente assassinada.

Depois de meses de investigação um sumário do inquérito contendo recomendações foi entregue ao primeiro ministro britânico. Criou-se uma agência independente, do governo e dos empresários, para fiscalizar a atividade, e fixou-se duras penalidades para aqueles veículos que fugirem à responsabilidade de bem informar.

Imagina no Brasil!

Já o relatório da Comissão Europeia traz duas ideias no título: liberdade de imprensa e pluralismo. Liberdade de imprensa não é liberdade de expressão, é liberdade e responsabilidade de informar. Pluralidade implica diversidade, de fontes e de pautas.

O relatório do HLG considera que “uma mídia livre e plural é crucial para a democracia europeia.” Lembra alguns fatores que podem restringir ou cercear – e o têm feito nos últimos tempos -, a liberdade e a diversidade do jornalismo: influências políticas, pressões comerciais indevidas, mudanças na conjuntura dos meios; afora condutas irregulares de alguns profissionais da área.

Por conta disso, ainda que a responsabilidade de manter o ambiente devido seja dos Estados-membros, a UE não foge ao seu papel. E faz uma série de recomendações que assegurem a liberdade de imprensa e a pluralidade na informação, inclusive o apoio financeiro a mídias alternativas.

Muitas vozes de diferentes sotaques falam melhor do que uma ou algumas no mesmo diapasão.

Para Venício Lima, a conclusão, óbvia, “é que os três documentos exercem papel pedagógico para o Brasil, que é mostrar o tamanho do nosso atraso nesse aspecto. Evidencia coisas corriqueiras que aqui são tabus”. Como a regulação da distribuição dos recursos oficiais para a mídia, por exemplo.

Tem mais sobre o assunto aqui no blogue.

 

 

 

 


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