Por trás do feminicídio, um histórico de violência

por Sulamita Esteliam

Lei Maria da Penha _ mais forteA despeito da Lei Maria da Penha, que pune com severidade a violência doméstica de toda natureza, o Brasil ainda é um dos países onde mais se mata mulheres no mundo. Ocupa a sétima posição, na lista trágica até 2010, segundo a ONU – atrás apenas de El Salvador, Trinidad e Tobago, Guatemala, Rússia, Colômbia e Belize.

Tão grave quanto, é o fato de que a maioria desses homicídios do sexo feminino se deve à razão, pura, simples e aviltante: morrem por que são mulheres. Feminicídio é o nome para esse tipo de violência, assassinato direcionado ao sexo, ponto culminante de um histórico de violência, doméstica, quase sempre.  Crime de ódio.

Outro fato relevante, e triste, é que o ambiente do lar é o cenário corriqueiro para a maioria dos crimes de morte: de meninas, até os 10 anos, e mulheres acima dos 40 anos, principalmente; na faixa de 15 a 29 anos prepondera locais públicos (17,4%).

Coisa de 68% dos homicídios identificados, entretanto acontecem em casa, segundo o recorte feminino do Mapa da Violência no Brasil 2012, que analisa dados do período de 1998 a 2010. Parceria do Instituto Sangari com o governo brasileiro, via Ministério da Saúde.

Dados mais recentes, de 2011, tabulados em pesquisa do Ipea – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada divulgada em 2013, mostram que os assassinatos por motivação de gênero é ferida aberta no país: 16,9 mil homicídios de 2009 a 2011, o que eleva a taxa de 4,4  (2010/Sangari) para 5,82 casos para cada 100 mil mulheres.

Significa 5.664 mulheres assassinadas a cada ano, 472 por mês, 15,52 por dia, uma a cada hora e meia. Três quartos das vítimas de homicídio tiveram mulheres negras como vítimas, quase a metade (48%) acima dos 15 anos e com até oito anos de estudo – mais aqui.

capa_pesquisa_CNJO feminicídio é um dos temas a serem debatidos na VIII Jornada da Lei Maria da Penha, promovida pelo CNJ – Conselho Nacional de Justiça, dias 07 e 08 próximos, em Brasília. Discute os avanços e desafios da implementação da Lei 11.340/2006 – aqui,

No portal do CNJ encontrei entrevista com Aparecida Gonçalves, secretária Nacional de Enfrentamento à Vida, da SPM – Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres da Presidência da República. Ela é a palestrante, dia 08, a partir das oito da manhã, naturalmente que sobre feminicídio.

Transcrevo, pulando a introdução, e condensando o título original:

 

ENTREVISTA/Aparecida Gonçalves

Feminicídio em debate no CNJ: como combater e previnir*

 

Histórico de violência doméstica pode resultar em feminicídio - Foto CNJ
Histórico de violência doméstica pode resultar em feminicídio – Foto CNJ

 

O que caracteriza o feminicídio?

O feminicídio é um crime de ódio contra as mulheres, caracterizado por circunstâncias específicas em que o pertencimento da mulher ao sexo feminino é central na prática do delito. Entre essas circunstâncias estão incluídos os assassinatos em contexto de violência doméstica e os crimes que envolvem violência sexual, mutilações – especialmente do rosto, seios e genitais –, exposição pública do corpo da mulher – quase sempre nu –, tortura, etc.

O que diferencia esses crimes de outros tipos de assassinatos de mulheres?

Os crimes que caracterizam o feminicídio reportam, no campo simbólico, à destruição da identidade da vítima e de sua condição de mulher. Nesses casos, a mulher torna-se potencial vítima apenas por ser mulher. É um crime de ódio, muito diferente de outros tipos de assassinatos que estão ligados à violência urbana ou ao crime organizado, por exemplo.

Existem números relativos a esse tipo de crime?

Temos no Brasil algumas bases de dados sobre o assassinato de mulheres, que podem ser utilizadas para estimarmos a dimensão geral do fenômeno, já que o feminicídio corresponde a uma grande proporção desses crimes, mas não tem definição específica na lei penal.

E como tem sido a evolução desses números?

De acordo com o Mapa da Violência, em que são utilizados principalmente dados do Ministério da Saúde, estima-se que os assassinatos de mulheres entre os anos de 1980 e 2010 somem mais de 92 mil, sendo que a taxa de assassinatos de mulheres passou de 2,3 por 100 mil mulheres, em 1980, para 4,6 por 100 mil mulheres, em 2010. O maior aumento ocorreu entre 1980 e 1996. Um dado importante é que 41% dos assassinatos de mulheres ocorrem na residência das vítimas, enquanto, no caso dos homens, esse número é de apenas 14%.

É verdade que o Brasil é um dos países com maior índice de homicídios de mulheres no mundo?

O Brasil é o país com o 7º maior índice de assassinatos de mulheres no mundo, o que é realidade triste e inaceitável, que precisa ser mudada.

Por que motivos isso acontece, na opinião da senhora?

Além de uma cultura geral de violência, que subsiste na sociedade brasileira, os assassinatos de mulheres são fortemente impactados por uma cultura machista e patriarcal, em que o valor da vida da mulher é considerado menor e na qual a mulher é vista como propriedade do homem, como objeto a ser apossado ou descartado, conforme a conveniência masculina.

Como combater e prevenir o feminicídio?

O combate à impunidade é a forma mais direta de enfrentamento ao feminicídio, tanto para dar justiça às mulheres covardemente assassinadas, como para evitar novas mortes. Na quase totalidade dos casos, o feminicídio não é um ato isolado, mas parte de um histórico de violência que culmina em morte. Se os agressores forem identificados e sancionados de forma eficaz e as vítimas forem protegidas desde a primeira agressão, com apoio total do Estado e da sociedade, acredito que seremos capazes de diminuir esses números. No Brasil, a política de enfrentamento à violência contra a mulher e a Lei Maria da Penha estão sendo implementadas para atingir esse objetivo, por meio dos serviços especializados de assistência, das Delegacias da Mulher e dos Juizados, Promotorias e Defensorias Especializados. Mas ainda temos um caminho longo a percorrer para a universalização do acesso à Justiça e aos serviços de proteção, e também para a mudança das mentalidades.

Na opinião da senhora, a inserção cada vez maior da mulher no mercado de trabalho tem impacto sobre o feminicídio? Por quê?

Por um lado, as mulheres que ingressam no mercado de trabalho conseguem se empoderar e aumentar seu grau de independência e autonomia, tanto financeiramente quanto em relação à própria autoestima. Isso as ajuda a sair de relacionamentos abusivos e a denunciar violências sofridas no espaço público ou privado, por exemplo. Mas há também uma reação masculina ao empoderamento da mulher, que é a não aceitação da relação de igualdade. Isso pode se transformar em violência e pode ocorrer tanto no espaço privado – no caso das relações íntimas de afeto e a tentativa de controle pelos parceiros violentos – quanto no espaço público. A mulher hoje ocupa cada vez mais o espaço público, as ruas, ônibus e metrôs. A intimidação, o assédio e a violência sexual são formas de negar o espaço público a elas, de tentar “enquadrá-las” novamente no papel que a sociedade patriarcal reservava às mulheres no passado. A inserção no mercado de trabalho, porém, não é a única causa. Acredito que o preconceito, a discriminação e a cultura machista são os principais fatores do feminicídio.

 

*Entrevista feita por Tatiane Freire, da Agência de Notícias do CNJ

 


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