Ligue 180, para a mulher se proteger da violência

por Sulamita Esteliam

Lei Maria da Penha _ mais forteO Ligue 180, serviço de orientação  do Governo Federal para as mulheres em situação de violência, tem sido essencial para a disseminação e implementação da Lei Maria da Penha, que completa 08 anos hoje. É um número gratuito, que, desde março deste ano, funciona como Disque 180, uma central de denúncias.

Mudou o quê, na prática?  O serviço, que até então se restringia a orientar, passa a acionar o 190 e/ou o Samu em casos de emergência. Agora, pode também encaminhar a denúncia às delegacias especializadas e ao Ministério Público. Ou seja, a instalação imediata do processo de investigação.

Ligue180O Disque 180 torna-se, com mais força então, a porta de entrada para a Rede de Atendimento, que envolve o executivos estaduais e municipais e o Judiciário. Encaminhamento que passa à responsabilidade direta do Governo Federal, via SPM – Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres.

Celeridade e efetividade para não deixar impune atos de violência de gênero, e fazer valer a Lei 11.340/2006. Um dos desafios a serem vencidos.

Acaba de ser aprovado pelo Senado, depois de passar pela Câmara dos Deputados, projeto de lei nesse sentido, e que agora vai à sanção da presidenta Dilma Roussef.

O PL é uma iniciativa da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) da Violência Contra a Mulher, que durante mais de um ano, de março de 2012 a julho de 21013 investigou a situação de atendimento público as mulheres vítimas de violência. O relatório final sugere uma série de providências ao poder público para implementação da lei.

Só em 2013, o Ligue 180 recebeu 530 mil ligações. A maioria dos registros se refere a relatos de agressão física e psicológica, coisa de 85%. Quase sempre praticadas por gente próxima à vítima em 93% dos atendimentos. Companheiros, ex-maridos ou namorados, amigos, parentes – mais aquiaqui e aqui neste blogue.

Números que também mostram o efeito da Lei Maria da Penha, quando dá à mulher a segurança para a mulher denunciar. Vencer a barreira do medo e procurar ajuda, eis o passo fundamental.

Quando faz isso, a mulher – ou a pessoa que pretende ajudar uma mulher em situação de risco -, recebe da Central de Atendimento à Mulher a informação de que necessita para bater na porta certa.

No portal da SPM, há nova entrevista com a secretária de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, Aparecida Gonçalves. Ela fala dos avanços e desafios da Lei Maria da Penha, do papel do Ligue/Disque 180 e da SPM, do Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência contra a Mulher. Clique para ler, vale à pena conferir.

 

 


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