A chaga do trabalho escravo e da impunidade ainda sangram

por Sulamita Esteliam

O 28 de janeiro é data importante no calendário nacional dos direitos humanos por dois motivos, e um decorre do outro: neste dia se celebra 20 anos de política efetiva de combate ao trabalho análogo à escravidão no Brasil; o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, entretanto, foi oficializado em 2009, em homenagem aos fiscais do Ministério do Trabalho, emboscados e assassinados em Unaí, Noroeste de Minas, em 2004.

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Ato público contra a impunidade dos mandantes da chacina de Unaí em Belo Horizonte – Foto capturada do Facebook/Nilmário Miranda

Há 11 anos, portanto. Os responsáveis pelo crime, que ficou conhecido como Chacina de Unaí, permanecem impunes; exatamente os mandantes. As vítimas: Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nélson José da Silva, auditores fiscais do trabalho,  e o motorista Aílton Pereira de Oliveira. Todos mortos quando apuravam denúncia de trabalho escravo numa fazenda na zona rural de Unaí.

Três dos nove indiciados foram julgados e condenados em Belo Horizonte, em 2013. Um dos réus morreu. Outros cinco não foram julgados. Uma decisão liminar do STF – Supremo Tribunal Federal suspendeu o processo. Os acusados querem a transferência do júri da Capital para Unaí. O recurso está parado no STF desde então.

Na manhã desta quarta, o Sindicato dos Auditores Fiscais em Minas, promoveu ato público em frente à sede regional do Ministério do Trabalho e Emprego, no centro de Beagá. O deputado Nilmário Miranda (PT-MG), futuro secretário estadual de Direitos Humanos, que tem acompanhado o caso desde o início, esteve presente e questionou a impunidade.

 

 

Houve protesto, também, em frente ao STF, em Brasília. Com a presença do ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, e das viúvas das vítimas (abaixo).

O protesto na Capital Federal - Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil/Fotos Públicas
O protesto na Capital Federal – Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil/Fotos Públicas

A bem da memória

O Estado brasileiro só passou a combater o trabalho escravo  sob pressão sociedade civil. Coube a dom Pedro Casaldáliga, então bispo de São Félix do Araguaia (MT), em plena ditadura militar, início da década de 1970, as primeiras denúncias.

Só em meados dos anos 90 o Brasil, na iminência de receber sanção internacional, reconheceu a existência da escravidão em seu território. Vem daí o compromisso de extinguir a prática, absurda, com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da OEA – Organização dos Estados Americanos. Foram quase 25 anos de omissão e silêncio.

O reconhecimento oficial veio em 1995, com o tucano FHC presidente. O governo criou uma estrutura, que foi aperfeiçoada nos governos do petista Lula, avanços que se mantiveram com a também petista Dilma. A ponto de o país tornar-se referência mundial no combate à mão de obra escrava contemporânea.

Em duas décadas, foram libertados 47 mil 902 trabalhadores em condições análogas à escravidão. São 1.724 operações em 3995 estabelecimentos no período, segundo relatório do Grupo Especial de Fiscalização Móvel.

Os dados no portal do MTE não estão atualizados para 2014, mas só no ano passado, 1398 trabalhadores foram resgatados, publica a Agência Brasil. Tocantins (188), Pará (113), Minas Gerais (158), São Paulo (137) e Maranhão (52) foram os estados em que mais se libertaram trabalhadores em condições análogas à escravidão, de acordo com a CPT – Comissão Pastoral da Terra,

Na evolução do processo, a sociedade civil é parte ativa. Entidades como a própria CPT  e a ONG Repórter Brasil, por exemplo, tiveram e têm atuação importante para o sucesso das políticas públicas.

O caminho é longo até a erradicação dessa prática abominável, e há pedras e obstáculos a vencer. A suspensão pelo STF da divulgação da lista suja de empresas e empreendedores useiros e vezeiros do uso de mão de obra semelhante à escravidão, põe em risco as conquistas até aqui.

Na contramão dos avanços, há outras ameaças, e vêm do Congresso, alerta o colega jornalista e blogueiro, Leonardo Sakamoto, que coordena a Repórter Brasil e é membro da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo. Importante o balanço que ele faz, também, em seu blogue sobre o combate a essa praga e as barreiras postas.

As carvoarias no Norte-Nordeste de Minas ainda são foco da prática desumana - Foto capturada na rede
As carvoarias no Norte-Nordeste de Minas ainda são foco da prática desumana – Foto capturada na rede

A contemporaneidade trouxe o trabalhou escravo também para a cidade. A dita modernidade não alcança as pessoas em determinados setores da atividade econômica, e desconhece fronteiras neste nosso Brasil continental.

Da indústria da confecção em São Paulo, à usina de cana de açúcar em Pernambuco; da produção de carvão em Minas Gerais ao cultivo da batata em Santa Catarina. Da extração de madeira no Pará à indústria da construção civil em diferentes estados.

Avançamos, mas o buraco é profundo, como se pode depreender do que aqui se expõe. Prova maior de que este país resiste em extinguir a casa-grande e a senzala, como não se cansa de apontar Mino Carta. E, neste capítulo, não se pode dizer que a culpa é do(s) governo(s).

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Postagem revista e atualizada dia 29.01.2015, às 17:42, hora do Recife: 1) complementação da frase do último período, quarto parágrafo: “(…) esteve presente e questionou a impunidade.”; 2) informações de referência, mantidas indevidamente ao pé da página, deletadas.
Esta blogueira pede desculpas pela distração. Obrigada pela compreensão.

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