Preconceito mutila Lei do Feminicídio; obscurantismo grassa

por Sulamita Esteliam

BastaA Câmara dos Deputados está, mesmo, entregue às trevas do conservadorismo. Até quando acerta não deixa dúvida sobre o odor fundamentalista que impregna as ações de parte de suas bancadas. Ao custo e peso de confrontar a Constituição no que se refere aos direitos fundamentais e, principalmente, no que toca à laicidade do Estado.

Na terça, por exemplo, foi aprovada a inclusão do feminicídio no rol dos homicídios qualificados e dos crimes hediondos. Configura que há razões de gênero para os crimes de violência doméstica, familiar e contra as mulheres de modo geral, por menosprezo e discriminação contra a mulher. De crime de ódio se trata, e como tal deve ser punido.

A lei*, cujo projeto veio do Senado, oriundo da CPMI** da Violência contra a Mulher, em 2013, vai à sanção presidencial. É um reforço importante à Lei Maria da Penha, no campo da violência doméstica e, acredita-se, um freio na sede misógina que está no cerne do assassinato de mulheres.

As estatísticas de homicídio de mulheres no Brasil, e no mundo, são dramáticas. Números que contam vidas encerradas, e que expõem a vulnerabilidade a que estamos expostas, por que somos mulheres.

Era para se comemorar a aprovação da lei – como, aliás, o fez a bancada feminina. Todavia, por imprecação e imposição da bancada fundamentalista religiosa, a medida deixa de alcançar as mulheres transexuais, mutilação injustificável.

Certamente não para quem acredita que há “cura” para a homossexualidade, e que diversidade e identidade de gênero são perversões puníveis com o fogo do inferno.

A bancada parlamentar religiosa fundamentalista ameaçou impedir a votação do texto caso a palavra “gênero” não fosse substituída por “sexo feminino”.  Não se trata de questão semântica, mas de homofobia explícita. Conseguiu.

Sem alternativa, a bancada feminina cedeu. Jô Morais, deputada pelo PCdoB de Minas apresentou a emenda de redação. O obscurantismo marcou mais um tento. Mas… antes os anéis do que os dedos.

Tão triste quanto a ação dos deputados que se acham palmatória de Deus, e fazem da fé ou da religião moeda de troca, é saber que estes representam parcela significativa da população que os colocou lá.

Uma rápida passada d’olhos nos comentários da notícia postada na Agência Câmara é suficiente para entender. Sorte que há gente disposta a contrapontos.

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A pena para crime hediondo é de 12 a 30 anos de anos de prisão, sem direito a indulto, tendo que cumprir 2/5 da pena em regime fechado (12 anos na condenação máxima). Mas com direito ao livramento condicional cumpridos 2/3 ou 20 anos no caso da pena cabal.

Falávamos de duas ações do Parlamento a denotar o que corre em suas veias, entretanto. Um embate se deu na Comissão de Direitos Humanos e Minorias na tarde de hoje. Mostra que esse pessoal que se crê portadora do chicote Divino, não brinca em serviço.

A presidência da CDHM, que já provou experiência desastrosa com o pastor Marcos Feliciano – quem se esquece? – está sob risco, novamente. Havia um acordo de lideranças para que o PT se mantivesse à frente, a exemplo da última legislatura.

A bancada evangélica fundamentalista, entretanto, rompeu o acordo,  lançando candidatura avulsa ao posto, dentre outras manobras. A eleição teve que ser adiada para a próxima semana. Carta Capital dá os detalhes.

Furdunço obscurantista protagonizado pela bancada religiosa fundamentalista na Câmara dos Deputados - Foto: FB/Jean Wyllys
Furdunço obscurantista protagonizado pela bancada religiosa fundamentalista na Câmara dos Deputados – Foto: FB/Jean Wyllys

 

*Em miúdos: Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos.

** CPMI – Comissão Parlamentar Mista de Inquérito

 

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Postagem revista e atualizada às 23:03: notas de rodapé; dia 05.03.2015, às 7:04: acerto de pontuação e substituição de frase repetida no antepenúltimo parágrafo – “(…) pessoal que se crê portador do chicote Divino” ao invés de “(…) que se acha a palmatória de Deus”; inclusão do complemento: “(…) e imposição” no quinto parágrafo.

E, novamente, dia 07.03.2015, às 22:46: correção de concordância verbal no sexto parágrafo: “(…) diversidade e identidade de gênero são perversões puníveis com o fogo do inferno”; plural, não singular como na postagem original.

 

 


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