A nudez explícita da monarquia jurídica

por Sulamita Esteliam
Moro Kent - Charges de Munir Ahmed, capturada no Vi o Mundo
Moro Kent ( juiz Sérgio Moro, que conduz a Operação Lava-jato) – Charge de Munir Ahmed, capturada no Vi o Mundo

O amigo pernambucano Ruy Sarinho, jornalista, homem de rádio, cidadão e leitor atento, tem o hábito de nos servir uma seleção diária de suas viagens pela blogosfera. Esta reles escriba figura no rol dos/as escolhidos/as para colher os frutos desse gesto cotidiano de atenção.

Sou grata, embora nem sempre possa aproveitar para além do meu próprio conhecimento. A pauta é ampla e esta blogueira é apenas uma, quase sempre às voltas com mil e um afazeres. Quem mandou nascer mulher, e metida a faz-tudo?

Assim, nesta quinta, especialmente movimentada para mim, a oferta do dia é um artigo de Vladimir Safatle, colunista de Carta Capital: A Monarquia em Plena República, que compartilho mais abaixo.

Na verdade, já havia lido na edição semanal em papel, que assino há priscas eras; e pensara: ‘vou replicar no blogue’. Isso é que é Sintonia! (Com toda a intenção de trocadilho, viu Ruy e Carla?)

Explico: Sintonia é o nome e a marca da empresa de assessoria, especializada em radiodifusão, pilotada pela intrépida dupla, com quem já tive oportunidade de trabalhar aqui no Recife, e que carrego no coração.

Parênteses e colchetes feitos, sirvo-me da oportunidade para juntar alguns acessos a postagens pertinentes de colegas blogueiros ‘sujos’.

O tema é o Judiciário, o poder que se coloca – sempre se colocou – acima de todos os outros, mas há limites, que mídia venal teima em desconhecer.

Fechado em si mesmo – ao contrário do Executivo e do Legislativo, sempre expostos, em parte por que mais devassáveis pela imprensa -, acaba se portando como senhor absoluto da verdade, com inegável tendência ao despotismo.

Até mesmo quando o comportamento de certos juízes exala odor característico,  a tornar perfumadas as vias beira-canais do Recife, em tempos de maré seca.

Gilmar Mendes já posou de rei, até ficar nu
Gilmar Mendes já posou de rei, até ficar nu

E por falar em Judiciário, e a PEC* da Bengala, heim? A mídia anuncia, orgasticamente, mais uma derrota de Dilma pelo ora todo-poderoso Cunha. De fato, ainda tem o segundo turno, já que se trata de alteração constitucional, mas do jeito que o bonde anda o resultado tende a se repetir. E não tem a opção Senado, que já aprovou a matéria em 2005.

A PEC  457/2005 aumenta a idade da aposentadoria compulsória dos ministros do STF – Supremo Tribunal Federal de 70 para 75 anos. Mexe com o ordenamento de ascensão de carreira no Judiciário, por isso tem a oposição de seus pares.

Mais, na opinião do ministro José Roberto Barroso , “não seria boa para o país”. Mas no país do quanto pior melhor, quem se importa?

Tornou-se questão política, usada como instrumento para barrar o direito da presidenta da República indicar seis ministros para substituir aqueles que vão se aposentar até 2018. Inclui o suprimento da vaga de Joaquim Barbosa, aposentado ano passado – que foi indicado por Lula, veja só, e fez o que fez com a AP 470 …

A PEC na verdade, já nasceu com tal propósito, da lavra do senador Pedro Simon (PMDB-RS), em 2005. Exatamente para impedir que Lula “aparelhasse” o Supremo. Segue, portanto, sua vocação de origem.

 

*PEC – Projeto de Emenda Constitucional

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Justiça-brasileira

A monarquia em plena República

O comportamento aterrador de certos juízes deveria incentivar o debate sobre a democratização efetiva do Judiciário
por Vladimir Safatlepublicado 01/03/2015 07:05

O Brasil é a melhor prova de que o Poder Judiciário é o resquício da monarquia no coração da República. As histórias estarrecedoras divulgadas pela imprensa a respeito de um juiz pego por dirigir o Porsche apreendido do empresário Eike Batista, outro a dar voz de prisão a uma fiscal de trânsito que o multou por dirigir sem carta, de um terceiro que fez o mesmo com funcionários da TAM em um aeroporto por ter perdido seu voo, não são apenas casos tragicamente anedóticos. Elas são o sintoma da autonomia profunda do Judiciário em relação aos mecanismos de prestação de contas e de pressão da soberania popular.

Um juiz que debocha da população ao sair com um carro apreendido e ainda declara ter feito isto porque o carro estaria mais bem protegido em suas mãos sabe que não só nada lhe ocorrerá, mas que sua posição de juiz sempre será uma intimidação contra quem ousar criticá-lo. Como a antiga nobreza monárquica, ele sabe estar longe do alcance da lei e da força da crítica, pois, no seu caso, é ele quem aplica a lei. Na zona obscura da decisão a respeito da aplicação da lei, sempre é possível operar a partir de seus próprios interesses se os mecanismos de pressão e controle são ineficazes. No caso brasileiro, não é novidade que os mecanismos de autocontrole desenvolvidos pelo Judiciário se mostraram, até o momento, fracos e incapazes de se contrapor às interferências do espírito de corporação. Juízes julgando juízes são como militares julgando militares, policiais julgando policiais. Todos sabemos qual o resultado dessas relações tautológicas.

Nada disso, no entanto, deveria nos surpreender. Contrariamente aos outros dois Poderes, eleitos a partir da decisão popular e passíveis de não serem reconduzidos, o Judiciário acredita tirar sua legitimidade de alguma espécie de “direito por saber”. No entanto, é da essência da democracia quebrar toda legitimidade por saber, nascimento ou riqueza. A democracia, ao menos em seu conceito, não é o governo do mais sábio, do mais rico ou dos “bem-nascidos”. Ela é o governo de “qualquer um”, ou seja, daquilo que define todos em relação de igualdade. Qualquer um pode (ou ao menos deveria poder) assumir a gestão do poder, daí porque, por exemplo, a profissionalização da política é uma das maiores aberrações antidemocráticas.

Ancorado na crença da existência de um “saber jurídico” que não é resultado da expressão da soberania popular, o Judiciário brasileiro foi capaz de se colocar como único imune à escolha popular em todas as suas instâncias. Conhecemos países nos quais os promotores são eleitos, outros nos quais mesmo os membros do Supremo Tribunal são igualmente eleitos, mas no Brasil não apenas isso sequer é discutido como poucas coisas são mais difíceis do que afastar um juiz corrupto ou parcial. Até mesmo o finado Demóstenes Torres continuou ligado à sua função de desembargador, isso após sua fantasia de defensor da moralidade costurada pela revista Veja cair de podre.

Nesse sentido, exemplos como o comportamento aterrador de certos juízes brasileiros deveriam nos incentivar a levar ao debate público a necessidade de democratização efetiva do Judiciário. Os sistemas de indicação e concurso não são sempre os mais adequados para um Poder que quer se colocar como o guardião do espírito das leis. Quem não é investido diretamente pelo povo não pode compreender o espírito de leis que deveriam ser a expressão da soberania popular.

Essa é mais uma expressão de como a forma de democracia parlamentar que temos e fomos capazes, até agora, de construir não nos serve mais. A necessidade de invenção institucional nunca foi tão urgente, assim como nunca foi tão urgente a capacidade de pensar estruturas institucionais que aumentem a densidade da participação popular nos processos decisórios de todos os Poderes. Enquanto isso não ocorrer, teremos de nos acostumar com esse espetáculo deprimente de juízes com comportamentos de quem mereceria estar do outro lado no tribunal.

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Postagem revista e atualizada em 06.03.2014, às 11:08: complementação da frase do ministro Barroso no 12º parágrafo: “não é boa para o país”; a versão original suprimiu a preposição ‘para’ e o artigo ‘o’.

 


3 comentários sobre “A nudez explícita da monarquia jurídica

  1. Enfim podemos ter a esperança que de fato nossas Instituições Democráticas estão de fato e de direito consolidadas dispensando desta forma a intervenção militar como último alento, logo que Joaquim Barbosa, Sérgio Mouro, Ives Gandra entre outros coloquem essas quadrilhas na cadeia e que devolvam e paguem pelos crimes que cometeram de lesa-pátria.

  2. A monarquia em plena república? Quem dera! A melhor época do país, não fale asneiras confundindo monarquia absolutista com parlamentar!
    Se hoje temos essas desgraças, é graças à república ridícula desse país! Quando nossa monarquia voltar, verás o potencial do pais!

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