O jogo de Cunha é de terra arrasada

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Polícia Legislativa extrapolou na violência contra os trabalhadores manifestantes – Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados/Agência Pública
Manifestação
O povo barrado no baile – Foto: Jonas Pereira/Agência Senado/Fotos Públicas
por Sulamita Esteliam

Esqueçam direitos. O jogo apitado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, é de terra arrasada, mesmo. E com que prazer orgástico ele baixa o chicote no lombo de quem carrega este país nas costas: os trabalhadores.

Para ele, importa pagar a fatura dos financiadores de sua campanha e da campanha das bancadas que sua farta arrecadação ajudou a eleger. E o PMDB, o partido do vice-presidente da República e agora articulador político do governo, só na banheira… pronto para o gol de impedimento.

Agora escancarou geral: a terceirização é ampla, geral e irrestrita – para o setor privado em qualquer ramo, para as empresas públicas, de economia mista, suas subsidiárias e controladas na União, nos estados, no Distrito Federal e nos municípios.

Sessenta anos de regulamentação trabalhista ruíram numa noite. A carteira de trabalho, agora, é apenas um adereço. Foram 11 anos de tramitação e muita canelada entre empresários, governo e movimento sindical.

Aí chegou o super-Cunha, “o dono de Jesus” na rede, e seus intrépidos seguidores, e acabou com a brincadeira. Quem mandou votar nos homens?

O texto-base da PL 4330/2004 está aprovado, e foi de goleada: 324 x 137 e duas abstenções. PT, PSol e PcdoB foram votos vencidos. Os destaques ficam para a próxima rodada, prevista para a terça-feira, 14. Inclusive a emenda que recoloca no texto as expressões atividade-meio e atividade-fim, que, a prevalecer o aprovado, passa a ser tudo uma coisa só.

Pode ser diferente? Teoricamente, sim. Mas os movimentos sindical e sociais chamam greve geral para o dia 15. Não entendi.

Depois é com o Senado. Se a Câmara alta, onde também reina o PMDB, mantiver o texto, a Presidência da República não tem possibilidade de vetar. Pois que de emenda constitucional se trata.

Piero Locatelli, na Repórter Brasil, lista nove motivos para você, que é trabalhador, se preocupar com a terceirização:

1) Salários e benefícios devem ser cortados
O salário de trabalhadores terceirizados é 24% menor do que o dos empregados formais, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). No setor bancário, a diferença é ainda maior: eles ganham em média um terço do salário dos contratados. Segundo o Sindicato dos Bancários de São Paulo, eles não têm participação nos lucros, auxílio-creche e jornada de seis horas.

2) Número de empregos pode cair
Terceirizados trabalham, em média, três horas a mais por semana do que contratados diretamente. Com mais gente fazendo jornadas maiores, deve cair o número de vagas em todos os setores. Se o processo fosse inverso e os terceirizados passassem a trabalhar o mesmo número de horas que os contratados, seriam criadas 882.959 novas vagas, segundo o Dieese.

3) Risco de acidente vai aumentar
Os terceirizados são os empregados que mais sofrem acidentes. Na Petrobras, mais de 80% dos mortos em serviço entre 1995 e 2013 eram subcontratados. A segurança é prejudicada porque companhias de menor porte não têm as mesmas condições tecnológicas e econômicas. Além disso, elas recebem menos cobrança para manter um padrão equivalente ao seu porte.

4) Preconceito no trabalho pode crescer
A maior ocorrência de denúncias de discriminação está em setores onde há mais terceirizados, como os de limpeza e vigilância, segundo relatório da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Com refeitórios, vestiários e uniformes que os diferenciam, incentiva-se a percepção discriminatória de que são trabalhadores de “segunda classe”.

5) Negociação com patrão ficará mais difícil
Terceirizados que trabalham em um mesmo local têm patrões diferentes e são representados por sindicatos de setores distintos. Essa divisão afeta a capacidade deles pressionarem por benefícios. Isolados, terão mais dificuldades de negociar de forma conjunta ou de fazer ações como greves.

6) Casos de trabalho escravo podem se multiplicar
O uso de empresas terceirizadas é um artifício para tentar fugir das responsabilidades trabalhistas. Entre 2010 e 2014, cerca de 90% dos trabalhadores resgatados nos dez maiores flagrantes de trabalho escravo contemporâneo eram terceirizados, conforme dados do Ministério do Trabalho e Emprego. Casos como esses já acontecem em setores como mineração, confecções e manutenção elétrica.

7) Maus empregadores sairão impunes
Com a nova lei, ficará mais difícil responsabilizar empregadores que desrespeitam os direitos trabalhistas porque a relação entre a empresa principal e o funcionário terceirizado fica mais distante e difícil de ser comprovada. Em dezembro do último ano, o Tribunal Superior do Trabalho tinha 15.082 processos sobre terceirização na fila para serem julgados e a perspectiva dos juízes é que esse número aumente. Isso porque é mais difícil provar a responsabilidade dos empregadores sobre lesões a terceirizados.

8) Haverá mais facilidades para a corrupção
Casos de corrupção como o do bicheiro Carlos Cachoeira e do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda envolviam a terceirização de serviços públicos. Em diversos casos menores, contratos fraudulentos de terceirização também foram usados para desviar dinheiro do Estado. Para o procurador do trabalho Rafael Gomes, a nova lei libera a corrupção nas terceirizações do setor público. A saúde e a educação pública perdem dinheiro com isso.

9) Estado terá menos arrecadação e mais gasto
Empresas menores pagam menos impostos. Como o trabalho terceirizado transfere funcionários para empresas menores, isso diminuiria a arrecadação do Estado. Ao mesmo tempo, a ampliação da terceirização deve provocar uma sobrecarga adicional ao SUS (Sistema Único de Saúde) e ao INSS. Segundo ministros do TST, isso acontece porque os trabalhadores terceirizados são vítimas de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais com maior frequência, o que gera gastos ao setor público.

Fontes: Relatórios e pareceres da Procuradoria Geral da República (PGR), da Central Única dos Trabalhadores (CUT), do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e de juízes do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Entrevistas com o auditor-fiscal Renato Bignami e o procurador do trabalho Rafael Gomes.

 


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