por Sulamita Esteliam
O Conselho Nacional de Justiça admite que Deltan Dallangnol e seus colegas da força tarefa da Lava Jato agiram politicamente ao expor e condenar antecipadamente o ex-presidente Lula no episódio da apresentação do power point à mídia em setembro de 2016.
Contudo, não vai puni-lo porque demorou quatro anos para julgar o caso, tirado de pauta 43 vezes, que beirou a prescrição. As penas leves já estavam prescritas, e a pena máxima, que seria a cassação do cargo, prescreve em 16 de setembro.
A alternativa seria abir um procedimento administrativo, mas isso os senhores procuradores consideraram desnecessário diante da concordância de que a demissão seria sentença por demais gravosa ante o malfeito.
Quer dizer, Lula e sua defesa têm razão, mas a vítima vai ter que reclamar com o papa. Os procuradores que o achincalharam por motivação política não serão punidos por sua atuação abusiva..
Bom registrar que o ministro Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato no Supremo, obrigou o CNMP a julgar o processo, que estava sob novo adiamento. Certamente o fez de caso pensado: a alegação de prescrição já estava no roteiro.
Indignidade.
Para o advogado Cristiano Zanin, o caso não está encerrado, pois a reclamação consta do pedido de habbeas corpus a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal. Em sua avaliação, o ocorrido hoje prova “a omissão do Estado na punição dos procuradores que, segundo os membros do próprio CNMP, atuaram fora daquilo que se espera de um membro do Ministério Público.”
” O que foi hoje decidido vai exatamente na linha que nós estamos mostrando ao longo de todo esse tempo, e que está na reclamação junto à ONU, e no pedido de suspeição dos procuradores ao Supremo.”
“O caso do power point é um exemplo clássico de violação das mais basilares garantias fundamentais, dentre elas a presunção da inocência. “
Confira a íntegra da coletiva de imprensa concedida por Zanin após o julgamento do CNMP.
A Tal Mineira 