CNMP reconhece abusos de Dallangnol contra Lula, mas arquiva processo por prescrição

por Sulamita Esteliam

O Conselho Nacional de Justiça admite que Deltan Dallangnol e seus colegas da força tarefa da Lava Jato agiram politicamente ao expor e condenar antecipadamente o ex-presidente Lula no episódio da apresentação do power point à mídia em setembro de 2016.

Contudo, não vai puni-lo porque demorou quatro anos para julgar o caso, tirado de pauta 43 vezes, que beirou a prescrição. As penas leves já estavam prescritas, e a pena máxima, que seria a cassação do cargo, prescreve em 16 de setembro.

A alternativa seria abir um procedimento administrativo, mas isso os senhores procuradores consideraram desnecessário diante da concordância de que a demissão seria sentença por demais gravosa ante o malfeito.

Quer dizer, Lula e sua defesa têm razão, mas a vítima vai ter que reclamar com o papa. Os procuradores que o achincalharam por motivação política não serão punidos por sua atuação abusiva..

Bom registrar que o ministro Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato no Supremo, obrigou o CNMP a julgar o processo, que estava sob novo adiamento. Certamente o fez de caso pensado: a alegação de prescrição já estava no roteiro.

Indignidade.

Para o advogado Cristiano Zanin, o caso não está encerrado, pois a reclamação consta do pedido de habbeas corpus a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal. Em sua avaliação, o ocorrido hoje prova “a omissão do Estado na punição dos procuradores que, segundo os membros do próprio CNMP, atuaram fora daquilo que se espera de um membro do Ministério Público.”

” O que foi hoje decidido vai exatamente na linha que nós estamos mostrando ao longo de todo esse tempo, e que está na reclamação junto à ONU, e no pedido de suspeição dos procuradores ao Supremo.”

“O caso do power point é um exemplo clássico de violação das mais basilares garantias fundamentais, dentre elas a presunção da inocência. “

Confira a íntegra da coletiva de imprensa concedida por Zanin após o julgamento do CNMP.

O Jornal GGN publicou a cobertura completa do julgamento pelo plenário virtual, clique para saber argumentações e detalhes dos votos dos conselheiros.

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s