Reforma administrativa é desmonte, mais um; a bola da vez é o serviço público

por Sulamita Esteliam

Em artigo no Facebook, o cientista Luis Felipe Miguel analisa a dita “reforma” administrativa, a partir de editorial da Folha SP e aponta: ‘modernidade é uberização’.

    • Tivemos problemas técnicos na terça. Daí que a postagem do dia se perdeu. Estamos de volta, pois. Para agilizar, transcrevo artigo referido na abertura, que capturei no sítio da presidenta Dilma Rousseff – link mais embaixo.

Luis Felipe Miguel, professor da UNB, é autor de vários livros, dentre eles,  O colapso da democracia no Brasil: da Constituição ao golpe de 2016. São Paulo: Expressão Popular, Fundação Rosa Luxemburgo, 2019.

Há dois vieses, bem enviezados no e, a mostrar, mais uma vez, a cara e o lado da Folha/Falha SP: a demonização do servidor público, sem considerar, inclusive, os verdadeiramente privilegiados; a lenga-lenga da carga tributária alta.

Cegueira obtusa da mídia classista – a do poder do dinheiro ou, como melhor define o autor do artigo, da “má fé”. Dane-se o Brasil e seu povo!

‘Modernidade é uberização’

por Luis Felipe Miguelno Facebook do autor

No editorial de domingo, a Folha mostra seu alinhamento ao governo Bolsonaro. Destacada já na capa da edição, a peça é uma propaganda da reforma administrativa. A destruição do serviço público é, para o jornal paulistano, a prioridade nº 1 do Brasil.

O editorial deixa claro que o objetivo é abrir caminho para a demissão de funcionários públicos e cortar despesas, em benefício dos “brasileiros, hoje onerados por uma das maiores cargas tributárias do mundo”.

Já se sabe que essa ladainha sobre a carga tributária brasileira é balela. Ainda mais importante é lembrar que o serviço público é o meio fundamental pelo qual a cobrança de impostos pode se tornar instrumento de justiça social: os mais ricos pagam e o Estado provê serviços universais, que beneficiam em primeiro lugar os mais pobres, que teriam dificuldade para comprá-los no mercado.

O problema, no Brasil, não é a carga tributária elevada, mas sua progressividade insuficiente e os múltiplos mecanismos de evasão fiscal à disposição dos mais ricos (de manobras legais à sonegação pura e simples). Seria interessante saber, por exemplo, em quanto anda a taxação sobre os ganhos da família Frias.

Fora isso, o editorial traz sobretudo adjetivação sem argumentos – a estabilidade é “anacrônica”, “ultrapassada”, “do século 19” etc. Em suma, mais uma instituição votada ao museu neoliberal, junto com os direitos trabalhistas, as políticas sociais, o ideal de igualdade e tantas outras.

O subtexto do discurso é: “modernidade é uberização”.

Com isso, somos levados a ver os retrocessos em curso como o resultado inevitável do “progresso” incorpóreo em ação, não como produto de uma ofensiva da classe burguesa, vitoriosa até o momento, mas contra a qual é possível opor resistência, impor derrotas e, assim espero, um dia desfazer por completo.

A alturas tantas, o editorialista da Folha não se controla e aponta que a estabilidade “inexiste em países como os EUA”. Assim, aliás, como férias, licença maternidade remunerada, direito de sindicalização, sistema universal de saúde etc. Esse é o modelo que devemos seguir? Se a ausência de direitos trabalhistas e a precariedade das políticas de bem-estar já são uma tragédia em um país rico como os Estados Unidos, qual seria o efeito no Brasil?

A peça de propaganda publicada hoje na Folha foge das discussões centrais. Nem toca, por exemplo, no fato de que a perda da estabilidade deixaria o funcionalismo à mercê dos interesses do governante de plantão. Seria difícil responder a esse ponto, quando o jornal mantém sua fachada de “crítico” batendo na tecla da falta de virtude cívica da nossa elite política.

A Folha fez a opção acertada: a melhor maneira de defender a reforma administrativa é por meio da má fé.

Fonte citada:  Dilma.com.br

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