Os direitos humanos na encruzilhada

por Sulamita Esteliam

Transcrevo entrevista com o deputado Nilmário Miranda, publicada na edição de maio da Revista dos Bancários, a que me refiro na postagem anterior neste blogue – sobre redução da maioridade penal, ambas de autoria desta escriba.

Deputado Nilmário Miranda (PT-MG), da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos Humanos e Minorias da Câmara - Foto capturada em: mobilizabr.ning.com
Deputado Nilmário Miranda (PT-MG), da Frente Parlamentar de Direitos Humanos e Minorias da Câmara – Foto capturada em: mobilizabr.ning.com

ENTREVISTA/NILMÁRIO MIRANDA

Um ‘nó’ para os direitos humanos

 

Nilmário Miranda (PT-MG), ex-secretário Nacional de Direitos Humanos do primeiro governo Lula (2002/2005), está de volta à Câmara dos Deputados, depois de presidir a Fundação Perseu Abramo por quatro anos (2008/2012). Desde seu primeiro mandato pela Assembleia Legislativa de Minas, nos anos 80, pauta a carreira política pela defesa causa dos direitos humanos. Jornalista e cientista social, ex-preso político, conheceu as agruras dos porões da ditadura nos anos 70, criou e presidiu a Comissão Externa para Desaparecidos Políticos, na década de 90, em sua primeira passagem pelo parlamento federal.

Membro do Comitê Nacional de Anistia, Nilmário foi autor do projeto que criou a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, foi seu primeiro presidente, em 1995, e depois em 1999. Integra a recém-criada Frente Parlamentar de Direitos Humanos, e Minorias da Câmara, alternativa emergencial para minorar os estragos que a presença do deputado-pastor Marco Feliciano tem causado na presidência da CDHM.

A REVISTA DOS BANCÁRIOS conversou com o deputado sobre assuntos prementes na pauta dos direitos humanos no país, a começar pela verdadeira pandemia de morte dos nossos jovens, negros em particular e sobre redução da maioridade penal, que ora ressurge como ameaça no cenário brasileiro. Nesta entrevista, feita via correio eletrônico, ele fala, também, sobre a atuação da Comissão Nacional da Verdade, encarregada de desvendar a memória dos anos de chumbo e, naturalmente, sobre o  imbróglio Marco Feliciano.

REVISTA DOS BANCÁRIOS – O último mapa da violência, com dados de 2002 a 2010, mostra que juventude vem sendo dizimada nas ruas. A violência homicida no Brasil, segundo mapa, tem cor: mata principalmente negros – 2,5 para cada branco – e dentre estes, jovens de 12 a 21 anos – duas vezes e meia mais do que brancos. A quem serve esse massacre e qual a responsabilidade do Estado nisso?

NILMÁRIO MIRANDA – Acredito que o extermínio de jovens é talvez o maior problema de direitos humanos no país. O flagelo do crack agravou a violência associada às drogas. De fato, os jovens negros e pardos encabeçam a lista terrível. Mas também as mortes de jovens gays, vítimas do ódio homofóbico; as jovens mulheres, os jovens indígenas, camponeses, quilombolas, ambientalistas engrossam os indicadores. Parte dessas mortes vem da atividade policial de milícias, grupos de extermínio.

REVISTA DOS BANCÁRIOS – Na guerra contra a violência e a matança juvenil em que medida, a seu ver, cabe a redução da maioridade penal?

NILMÁRIO MIRANDA – Redução da violência e matanças juvenil passa por políticas contra a evasão escolar no ensino médio, pelo ensino técnico, pela universalização das políticas culturais, esportivas, de entretenimento e lazer, de políticas voltadas para a família, o protagonismo juvenil. Só não passa pelo aumento da população carcerária em prisões com superlotação, sem resultados efetivos de resocialização.

REVISTA DOS BANCÁRIOS – Num país de desigualdades e preconceitos mal dissimulados, como explicar que a Comissão de Direitos Humanos da Câmara seja presidida por um fundamentalista, racista, machista e homofóbico como o deputado-pastor, Marco Feliciano?

NILMÁRIO MIRANDA – Qualquer partido pode presidir a CDHM já o fizeram o PPB (atual PP), PDT, PCdoB e PT. Todos os deputados juram cumprir a Constituição que inadmite a discriminação. O PSC deveria ter indicado um deputado que não tivesse o perfil deste Feliciano.

REVISTA DOS BANCÁRIOS – O PT e os partidos progressistas abriram mão da CDHM por quê?

NILMÁRIO MIRANDA – Os partidos democráticos que dão destaque aos direitos humanos deveriam ter escolhido a CDHM.

REVISTA DOS BANCÁRIOS – Em entrevista recente à TV Assembleia de Minas, você avalia que a saída de Feliciano da presidência da CDHM seria “uma questão de dias”, tal o nível de rejeição, até na bancada do PSC. Mas ele resiste. Não há saída regimental para fazê-lo descer do telhado? Significa que vamos ter que engoli-lo?

NILMÁRIO MIRANDA – Na verdade, pensei que ele renunciaria devido à rejeição da maioria dos partidos e da opinião pública ao seu discurso medieval. Mas ele teve o apoio dos líderes do PMDB, do PR e do silêncio de outros. Não há no Regimento Interno como tirá-lo.

REVISTA DOS BANCÁRIOS – O que a Frente Parlamentar de Direitos Humanos, da qual você faz parte, pode fazer de concreto para minimizar os estragos da gestão Feliciano?

NILMÁRIO MIRANDA – A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos é uma alternativa à usurpação da CDHM. Ela torna-se o espaço de acolher as demandas que, pelo tema, tornaram-se inviáveis de encaminhamento à CDHM, principalmente as das minorias. A Frente irá encaminhar as demandas através da propositura de requerimentos em outras comissões permanentes, onde seja possível o diálogo com o tema dos direitos humanos; o que já tenho feito, como por exemplo, a audiência pública sobre o fechamento do Teatro e Faculdade Dulcina de Moraes, na Comissão de Cultura, a Audiência Pública para a criação de uma política educacional para alunos com altas habilidades, na Comissão de Educação.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, já aprovou a criação de uma Subcomissão para tratar do Direito à Memória e à Verdade; a Comissão de Cultura, onde sou vice-presidente, criou a subcomissão de Cultura e Direitos Humanos; e a Comissão de Educação, onde também participo, aprovou a realização do 10º Seminário Nacional LGBT, que abordará o tema “Religião e diversidades”. Isso tudo, através dos deputados e deputadas que atuam na Frente.

REVISTA DOS BANCÁRIOS – A que atribui ao avanço do fundamentalismo no Congresso Nacional, e que riscos tal presença pode representar para nossos direitos constitucionais, a começar pela laicidade do Estado?

NILMÁRIO MIRANDA – Há 44 deputados evangélicos na Câmara, mas não são todos fundamentalistas. Estes são uma minoria organizada, que explora a crendice popular e se enraizou na parcela da população seduzida pelo discurso do preconceito, da homofobia, do preconceito com as religiões de matriz afro, por exemplo. O fundamentalismo cresceu na sociedade. Tem concessões ou programas de TV e rádio e elegem vereadores, deputados estaduais e federais. Fazem alianças com ruralistas e outros grupos conservadores.

REVISTA DOS BANCÁRIOS – E por falar em Estado, há quem critique a lentidão e a falta de transparência nos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, o deputado concorda?

NILMÁRIO MIRANDA – A Comissão Nacional da Verdade está cumprindo seu papel com dignidade, faz atividades públicas e reservadas. Já esteve nas cinco regiões geográficas brasileiras e realizou 13 audiências públicas em nove unidades da federação: Goiás, Distrito Federal (duas audiências), Rio de Janeiro (três), Pará (Belém e Marabá), Pernambuco, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo. Além disso, participou de atos públicos e reuniões de trabalho em todos esses Estados e colheu depoimentos no Espírito Santo e Tocantins. Contudo, imprevistos ocorrem, como a doença do Gilson Dipp, honrado presidente da Comissão Nacional da Verdade. Há uma rede nacional de Comissões da Verdade em estados, assembleias, sindicatos de jornalistas, universidades, mas ainda não está claro qual o papel delas.

REVISTA DOS BANCÁRIOS – Teme-se que, pelo andar da carruagem, o necessário encontro do país com sua memória não saia do papel. Para além da resistência nas casernas, não estaria por trás desse ritmo o interesse em não explicitar a responsabilidade civil da nossa casa-grande no golpe e nos horrores praticados pelo Estado?

NILMÁRIO MIRANDATodas as Comissões anteriores (Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos – Comissão de Anistia) esbarraram na dificuldade de acesso às informações sobre circunstâncias, autoria e localização dos desaparecidos políticos e de vários mortos pela repressão; Assim como de acesso a documentos dos interrogatórios em centros de tortura. A Comissão Nacional da Verdade pode requisitar documentos, mas tem que indicar quais e onde estão. Pode convocar (e já ouviu alguns agentes políticos da época).

REVISTA DOS BANCÁRIOS – Por que a Comissão Nacional da Verdade não parte das informações levantadas, por exemplo, pela Comissão de Desaparecidos Políticos da Câmara, que foi criada e presidida por você, nos anos 90, ou do Grupo Tortura Nunca Mais? Isso não daria mais celeridade ao processo?

NILMÁRIO MIRANDATodas as informações da CEMDP e da CA estão à disposição da CNV.


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