A quem serve a redução da maioridade penal

por Sulamita Esteliam

Vou economizar na introdução. Transcrevo reportagem sobre maioridade penal que escrevi para a Revista dos Bancários, edição de maio, e que aqui no blogue segue na íntegra. Trato do assunto, também, dentre outros relacionados aos direitos humanos, na entrevista que fiz,  para a mesma edição, com o deputado federal Nilmário Miranda (PT-MG), criador e primeiro presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, hoje tristemente deformada pela figura do deputado-pastor Marco Feliciano (PSC-SP); é a postagem seguinte.

Charge capturada no sítio do autor: http://latuffcartoons.wordpress.com/
Charge capturada no sítio do autor: http://latuffcartoons.wordpress.com/

A cultura do olho por olho, dente por dente

Estudiosos e ativistas em direitos humanos alertam: defesa da redução da maioriadade penal desconsidera a estrutura social do país e a tragédia da violência contra a juventude brasileira, além de agredir a Constituição

Volta e meia, o debate sobre a redução da maioridade penal ressurge, e traz em seu bojo a insurgência contra o ECA – Estado da Criança e do Adolescente. Desta vez, o mote vem de São Paulo, e foi dado pelo próprio governador, o tucano Geraldo Alckmin. O mesmo cidadão que, entretanto, bate no peito para exibir a formação cristã, cultivada, ao que consta, nas hordas da Opus Dei católica. Contradições à parte, o motivo ou desculpa é o recente assassinato de um adolescente de classe média, branco, por um adolescente da periferia, negro.

É claro que não se pode colocar em dúvida a dor que a tragédia da morte violenta traz à família da vítima. Mas a comoção social gerada, açulada em grande parte pelo sensacionalismo da mídia, não alcança as famílias de centenas de jovens mortos, todos os dias, nas periferias do Brasil, muitas vezes, atingida pela mão sem medida de agentes do próprio Estado.  É como se vidas tivessem valores diferentes, quando diferem a classe social e a cor da pele. Nessas horas, prevalece, na verdade, a mentalidade do “olho por olho, dente por dente”.

Aliás, há que se registrar: a imputação penal aos 18 anos é cláusula pétrea da nossa Constituição. Significa que não pode ser alterada, sequer, por uma proposta de emenda constitucional, a PEC.

Alckmin não fala sozinho na defesa da redução da idade para a imputação criminal, que no Brasil se dá aos 18 anos. Encontra eco, também, quando diz que seu partido, o PSDB, deve apresentar ao Congresso Nacional projeto de lei que aumenta o tempo de reclusão para jovens que cometem crimes graves, como homicídios e sequestros. O ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente fixa três anos como a pena máxima nas chamadas medidas socioeducativas, e tão somente para infrações que configurem “grave ameaça ou atentado à vida” (Art. 122). 

Os argumentos são vários: o ECA seria “brando demais” nas medidas socioeducativas impostas aos menores infratores; seriam esses jovens os principais atores de crimes como homicídio e lesões corporais graves; outro argumento é que as restrições de punibilidade do ECA incentivariam o uso de menores pelo mundo do crime, favorecendo a impunidade.

Todos os dados disponíveis, entretanto, mostram a falácia dos argumentos, garantem estudiosos da matéria e ativistas dos direitos humanos. É o caso do deputado Nilmário Miranda (PT-MG), criador da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e integrante da Frente Parlamentar de Defesas dos Direitos Humanos (entrevista nesta edição). Ele é enfático:  “Redução da violência e matanças juvenil passa por políticas contra a evasão escolar no ensino médio, pelo ensino técnico, pela universalização das políticas culturais, esportivas, de entretenimento e lazer, de políticas voltadas para a família, o protagonismo juvenil. Só não passa pelo aumento da população carcerária em prisões com superlotação, sem resultados efetivos de ressocialização”,  afirma.

Em outras palavras, de Eduardo Paysan, mestre em Serviço Social e advogado especialista em direitos humanos, a defesa da redução da maioridade penal ou  o aumento da penalização dos menores infratores “é um discurso reducionista, que teima em desconhecer o problema estrutural na sociedade brasileira, a realidade social do país – a despeito dos avanços visíveis, mas insuficientes, dos últimos tempos”.  Para ele, “a maioria dos menores penalizados com medidas socioeducativas o são por danos ao patrimônio e são os pobres e negros os principais afetados pelas medidas de reclusão. Quem conhece uma instituição dessas por dentro, sabe. É o retrato da criminalização da pobreza”, afirma.

O Levantamento Nacional do Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei, de 2009, com dados coletados de dezembro/2009 a fevereiro/2010, revela que 86%  dos menores sob medida socioeducativa estão reclusos. São 17.856 menores sob medidas privativas de liberdade no país, de ambos os sexos. Destes, 11.901 estão internados – o equivalente a regime fechado no sistema prisional adulto; 3.471 estão sob internação provisória; 1.568 em cumprimento de semi-liberdade e 916 sob o que o estudo chama de “outras” medidas, sem especificar. Mais da metade deles não deveria estar presa, pois praticou roubo ou furto, e está em sua primeira internação.

Paysan, que já integrou a equipe do Gajop – Gabinete de Assessoria Jurídica ás Organizações Populares e o Cendhec – Centro Dom Hélder Câmara de Direitos Humanos, ambos sediados no Recife, provoca: “Pare e pense. O que são três anos de cerceamento da liberdade na vida de uma pessoa? Tente imaginar, então, o que pode representar a interrupção de vida familiar e social para um adolescente de 16 anos. É uma vida!”. Três anos são 1065 dias. Agora, projete seu filho ou sua filha submetido/a a medidas socioeducativas, que, apesar do nome, estão a léguas do que anunciam…

CRIMINOSOS OU VÍTIMAS?

Para além do ordenamento jurídico brasileiro, não há como fechar os olhos aos fatos, e estes mostram que ser jovem no Brasil se tornou risco de vida, faz tempo. Um risco que vem crescendo de maneira assustadora nos últimos anos, e que aumenta em progressão geométrica se esse jovem for negro e pobre: a violência homicida tem crescido de maneira alarmante e faz vítimas, particularmente, jovens na faixa etária de 12 a 21 anos. Todavia, atinge duas vezes e meia mais jovens negros do que brancos.  Trata-se de verdadeira pandemia, com viés claramente racista e preconceituoso, a escancarar a cultura da violência na sociedade brasileira, a começar pela família, retroalimentada pelo Estado e pela impunidade – justo aqueles que deveriam proteger a infância e a juventude.

Dados do Mapa da Violência 2012 – A Cor dos Homicídios no Brasil, realizado pelo Cebela – Centro de Brasileiro de Estudos Latino-Americanos em parceria com a Flacso – Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais e Seppir – Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, chamam à reflexão sobre que tipo de sociedade estamos construindo, observa o sociólogo Júlio Jacobo Waiselfisz, coordenador do estudo. Ele põe o dedo na ferida: “O Estado e as famílias toleram a violência e, e é essa cultura que faz com que ela se torne corriqueira, que qualquer conflito seja resolvido matando o próximo”, avalia.

Nos oito anos que vão de 2002 a 2010, a violência homicida se avoluma até os 20/21 anos, exatamente na faixa que, antigamente, se dizia ser “a flor da idade”. Mais preocupante, ainda, é que se os assassinatos de jovens brancos aumenta – 29 vezes no período e na faixa etária – entre os negros é muito maior: cresce 46 vezes. Para ele, a situação “é  inaceitável”, e exige políticas públicas mais amplas e integradas para barrar o dique da violência seletiva: “Há no país cerca de 8 milhões de jovens negros que não estudam nem trabalham”, aponta. 

Brasileiros, todos, que não chegarão ao futuro. Pior, indica o Mapa da Violência, a tendência é de crescimento: nos oito anos que vão de 2002 a 2010, o índice de mortes violentas de jovens negros  mais que dobrou; era de 71,7% , passou a 108%  em 2006 e atingiu 153,9%, em 2010. Significa que morrem proporcionalmente 153,9% mais jovens negros do que jovens brancos . Isso acontece porque, ao longo do período, enquanto a taxa de homicídio de jovens brancos cai de 40,6 para 28,3 em cada 100 mil ou 30%, dentre os jovens negros o movimento se inverteu: sobe de 69,6 para 72 homicídios para cada 100 mil.

O mapa indica que, se o quadro nacional é assustador, consegue ser pior em oito unidades da federação. Nos estados de Alagoas, Espírito Santo, Paraíba, Pernambuco, Mato Grosso, Distrito Federal, Bahia e Pará,  pela ordem, a morte de jovens negros ultrapassa a marca de 100 homicídios para cada 100 mil habitantes. A ponto de o governo federal iniciar por Alagoas, em setembro passado, o piloto do projeto Juventude Viva, primeira etapa do Plano de Prevenção à Violência Contra a Juventude Negra. O objetivo é enfrentar a tragédia nacional com aulas em tempo integral nas escolas estaduais, criação de espaços culturais em territórios violentos e o estímulo ao empreendedorismo juvenil, associado à economia solidária. A conferir.

No Nordeste, aliás, a proporção de vítimas negras em relação à morte de jovens brancos ascende aos dois dígitos, com perniciosa liderança para estados como Paraíba e Alagoas. Nas Alagoas, para cada jovem branco assassinado, morrem 20 jovens negros. Na Paraíba, são 19 por um. Pernambuco, vem em sexto lugar na região e em terceiro no país, com sete negros para cada cada branco vítima de homicídio. É um exemplo interessante para comparar, pois, considerando o período em estudo, tem conseguido reduzir, gradativa e significativamente, o índice de assassinatos, também entre os jovens. Entretanto, enquanto a queda da violência homicida de jovens brancos é de 49,8 entre 2002 e 2010, entre jovens negros é menos da metade, 21,9.

A tendência seletiva tanto da violência homicida, muitas vezes pelas mãos de agentes do Estado, como das punições, gradadas segundo a origem e a cor da pele, revela o grau de desproteção da juventude negra, sobretudo, uma clara tragédia nacional. Para o deputado Nilmário Miranda, “é talvez o maior problema de direitos humanos no país” e inclui, além dos negros, jovens gays, jovens mulheres, jovens indígenas, quilombolas, camponeses e ambientalistas. “Boa parte dessas mortes vem da atividade policial, de milícias e grupos de extermínio”, acusa.

Em quaisquer das hipóteses, é a violação de direitos que está em questão: “É preciso fazer valer os princípios do direito penal e educar a sociedade, os agentes do Estado para os direitos humanos”, acrescenta Eduardo Paysan, para quem o Brasil precisa extinguir a herança da ditadura.


8 comentários sobre “A quem serve a redução da maioridade penal

  1. É um tema bastante delicado. Todavia acho que o governo poderia deixar de fazer copinha e prestar mais atenção nos jovens: sem escola, sem lazer e na cadeia por consequência que resta de “consolo” para essa turma. =[[

  2. Excelente e elucidativo artigo. Mas ao mesmo tempo com números preocupantes. Faz-se urgente pensar e por em prática políticas públicas que pelo menos minimizem estas questões a curto prazo, e trabalhar a questão educacional de forma intensa pois o fato é que somente trabalhando de forma séria a questão da educação é que poderemos no futuro obter mudanças mais significativas. Temos que ter clareza de que educação é um trabalho conjunto (família , estado e sociedade). Sem participação, sem exercício da cidadania, não há mudança.

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