STF afasta Cunha, e AGU quer nulidade do processo de impeachment

Aroeira, na substância - charge capturada no Tijolaço
Aroeira, na substância – charge capturada no Tijolaço
por Sulamita Esteliam

E foi de 11 x 0 o placar com que o plenário do STF brindou o afastamento de Eduardo Cunha do seu mandato como deputado e  da presidência da Câmara dos Deputados. Uma goleada para confirmar a decisão liminar, “irada”, do ministro Teori Zavaski, na madrugada desta quinta.

A lembrar que, nesta sexta, a Comissão de Impeachment do Senado vota o parecer que se manifesta pela abertura do processo de impedimento da presidenta Dilma Rousseff. O afastamento dela por 180 dias, entretanto, é decidido pelo plenário da casa na próxima semana, dia 11.

O veredito do Supremo, contudo, chega com seis meses de atraso, já que o requerimento do procurador-geral da República, Rodrigo Janot nesse sentido é de dezembro do ano passado.

A se dar crédito à Mônica Bergamo, da Folha, Teori só teria decidido por que o presidente do STF colocou em pauta ação da Rede questionando a possibilidade de réus no STF estarem na linha sucessória da Presidência da República.

Dizem que toda unanimidade é burra. Nesse caso, desconfio, é conveniente.

Afinal, Eduardo Cunha já cumpriu o que lhe cabia: dar andamento ao golpe político, travestido no processo de impeachment da presidenta Dilma. O afastamento do presidente da Câmara, assim, assume o papel de “higienizar” o golpe parlamentar-jurídico-midiático. É um hipótese, bastante plausível pelo andamento do jogo.

Não obstante, a moral da Corte anda perigando, sob suspeição de conivência com o golpe em curso, no mínimo por omissão. Teotônio Vilela, o senador que se tornou o paladino da liberdade, a percorrer este País para defender o direito às eleições diretas na década de 80, agradece a decisão, ainda que tardia.

Ou como manisfestou-se a presidenta Dilma, em fala durante inauguração da Usina de Belo Monte, no Pará: “Antes tarde do que nunca.”

A presidenta voltou a dizer que o acatamento do pedido de impeachment por Eduardo Cunha foi um “ato de vingança”. E também que as oposições tentam no Congresso uma “eleição indireta travestida de impeachment”, sem fundamento legal.

Dilma Vana Rousseff  tem razão. Trata-se de jogar no lixo 54 milhões de votos que renovaram seu mandato na Presidência da República, por quatro anos.  E até desrespeito àqueles que votaram contra, mas que foram às urnas depositar seus votos, em deferência ao processo democrático de livre escolha.

O processo de impedimento, sem crime de responsabilidade, portanto, traduz-se em crime de lesa-pátria. Nada mais que uma afronta à Constituição Cidadã e à democracia, no nosso caso, como se revela, demasiado frágil.

Quiçá, à luz da decisão do STF, ainda seja tempo para se retomar os fatos, do ponto de vista do respeito às regras democráticas, de modo a que não nos deixe envergonhados perante a História.

De toda forma, o afastamento não implica cassação do mandato de Cunha, atribuição exclusiva do plenário da Câmara dos Deputados, por recomendação da Comissão de Ética. Que, aliás,  há seis meses cozinha o processo por quebra de decoro contra o ex-presidente da Casa, no fogo morto das manobras incestadas por ele.

O relator do processo no STF listou 11 razões para concordar com o procurador-Geral da República de que Cunha usa o poder do cargo para atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato, bem como a análise do processo de cassação de seu mandato no Conselho de Ética.

No resumo da ópera, ações que caracterizam desvio de finalidade do cargo, ou desvio de poder em proveito próprio.

A questão que não quer calar, agora, é se as medidas nada republicanas adotadas pelo deputado-presidente da Câmara não se tornam nulas pelos mesmos motivos. Se assim é, não seria nulo o processo de impedimento iniciado por suas mãos, e por motivos escusos?

Digno de nota é o fato de que o acatamento do pedido de abertura do processo de impeachment não consta das irregularidades listadas por Teori. Apesar de ser do conhecimento público a motivação de vingança pelo fato de o governo e o PT resistirem à chantagem para não apoiar a abertura do processo de cassação de Cunha por quebra de decoro.

A despeito disso, já antes da confirmação do plenário sobre a decisão liminar de Teori Zavascki, o advogado-Geral da União, José Eduardo Cardoso, anunciou que vai recorrer ao STF pela nulidade do processo de impeachment da presidenta Dilma.

Cardoso anunciou o propósito em plena Comissão Especial do Impeachment no Senado, onde contestou, ponto por ponto, o relatório do senador tucano, Antônio Anastasia, favorável à abertura do processo.

É obrigação da AGU tentar.

Até porque, sabe-se – e o afastamento de Cunha é exemplo claro – o Supremo só se manifesta quando provocado. E às vezes, depois que o circo pega fogo.

No que vai resultar é outro papo.

À essa altura do jogo, qualquer aposta é blefe. É hora de pagar para ver.

 

 

 


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