O Enem desnuda a fantasia do desgoverno

por Sulamita Esteliam

Às vésperas do Enem, o desgoverno deve publicar nota atualizada do número de escolas onde a prova não será aplicada por conta das ocupações – contra a MP 746 e a PEC 241,  já aprovada na Câmara, agora PEC 55  no Senado. Os estudantes designados para esses locais, cerca de 1.200, universidades incluídas, em todo o País, farão a prova dias 03 e 04 de dezembro.

O gesto, depois de frustrada a chantagem sob forma de ameaça e tentativas – com uso de milícia – de desocupação forçada, e de cancelamento das provas, traduz  esse desgoverno: descaso, má vontade, inépcia, truculência.

Se governar fosse uma fantasia a ser desnudada em meio ao bacanal, o Enem seria a derradeira peça a ir por terra.

Responsável pela realização do Enem, que mede o nível do ensino médio, e pode certificá-lo, além de selecionar para a Universidade, o MEC teve tempo mais do que suficiente para negociar e buscar alternativas.

Mesmo as escolas ocupadas poderiam abrigar a realização das provas. Tanto que, nas eleições municipais, a Justiça Eleitoral entrou em acordo com o movimento e pôde manter escolas ocupadas como locais de votação.

Em qualquer outro governo com um mínimo de legitimidade, o deputado que posa de ministro da Educação, já teria sido defenestrado. Não pelo Enem, mas pela absoluta ignorância do que significa Educação, civilidade e política.

Pensando bem, no entanto, é a própria expressão do desgoverno que tem na cabeça um mordomo a serviço da covardia, ampla geral e irrestrita.

Fazem do Enem uma arma política contra o movimento estudantil. Mas de fato é um bumerangue, apesar do solene desprezo da mídia venal, atitude que já chama atenção da imprensa internacional. Isso é Jornalismo!?

Estão tomando surra política da meninada secundarista, em pleno exercício da cidadania, apoiada pelo movimento dos colegas universitários Brasil afora; já são 60 universidades ocupadas em todo o País.

E, a partir da próxima semana, os docentes de várias universidades federais entram na luta.

A resistência crescente, a força da desobediência civil liderada por meninas e meninos, a maioria menor de idade, deixa o desgoverno e sua camarilha nus.

Aqui em Pernambuco, por exemplo, aonde o movimento está mais devagar, unidades das duas federais, UFRPE e UFPE, estão ocupadas desde a segunda-feira da semana passada, Dia Nacional de Luta Estudantil.

Os estudantes estão em greve desde o dia 31 de outubro. Os docentes da Rural param a partir do dia 08, e os da UFPE, em estado de greve, fazem nova assembleia dia 10. Dia 11 acontece a greve nacional.

Quanto ao Enem, terá uma parte mínima, coisa de 2,2% dos inscritos, realizada um mês depois da data aprazada. O próprio Inep, responsável pela confecção das provas, argumenta que já aconteceu outras vezes, por imprevistos como alagamentos, ou previsões como aplicaçao do exame para pessoas privadas de liberdade.

Aliás, este é o argumento que o MEC c0nseguiu ver acolhido, nesta tarde, pela Justiça Federal, que negou mandato de segurança do Ministério Público do Ceará pela suspensão total do exame.

Então, por que o estardalhaço, o deus nos acuda?

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Foto capturada no The Intercept Brasil

A Tal Mineira transcreve a Nota da UBES, UNE e ANPG sobre o adiamento do Enem:

O movimento de ocupações de escolas e universidades tomou o Brasil contra a Medida Provisória 746 da Reforma do Ensino Médio e contra a PEC 241, agora PEC 55 em tramitação no Senado Federal. Este movimento é claramente legítimo ao sair em defesa intransigente da educação pública, gratuita, de qualidade e inclusiva, e já é vitorioso pela dimensão da sua mobilização – já são mais de 1.200 escolas e institutos federais ocupados, além de 139 universidades em todo o país.

A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG), entidades nacionais representativas dos estudantes, vêm a público condenar o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2016 para os estudantes que fariam provas nas escolas ocupadas. O ato do Ministério da Educação causará transtornos a mais de 190 mil estudantes em 304 locais de prova.

O diálogo poderia ter garantido a realização do ENEM em todo o Brasil, mas esse não foi o caminho escolhido pelo MEC, que desde o princípio ameaçou os estudantes por meio do cancelamento do ENEM e da responsabilização das entidades e ocupantes. Vivemos nas eleições municipais no último final de semana a realização da votação em coexistência com as escolas ocupadas, propiciado pelo diálogo entre a Justiça Eleitoral e os ocupantes. Hoje mesmo aconteceu uma reunião entre o Inep, a Secretaria de Educação de Minas Gerais e os estudantes que chegaram à conclusão que é possível garantir o ENEM no Estado. Seguiremos nos empenhando nesse diálogo torcendo para que a decisão precipitada do MEC possa ser revertida.

É necessário ressaltar que a existência do ENEM é uma conquista do movimento estudantil que lutou em toda a sua história pela democratização da universidade. Por esse motivo, nunca seria o movimento estudantil a impedir a realização das provas, porque sabemos que isso significa a oportunidade de milhares de nós – estudantes de escolas públicas – a ingressarem na universidade. É bom lembrar que vários estudantes ocupantes farão a prova do ENEM.

Reafirmamos com a presente nota a luta contra a MP 746 porque achamos que a Reforma do Ensino Médio não cabe numa medida provisória, queremos ser ouvidos para a necessária reforma, queremos o envolvimento de toda a comunidade acadêmica nesse processo. Queremos que pare a PEC 241 (agora PEC 55 no senado), pois ela congela os investimentos em educação e junto inviabilizam o Plano Nacional de Educação.

Ao adiar a realização do ENEM nas instituições ocupadas para o mês de dezembro, o ministério tenta lamentavelmente colocar os estudantes uns contra os outros, buscando enfraquecer o movimento legítimo das ocupações. No entanto, não terá sucesso. A juventude se ergueu contra o congelamento do seu futuro, vamos ocupar tudo, vamos barrar essa PEC e a MP do ensino médio com toda a nossa força. Nossa luta não acabou, segue e se fortalece por meio de novas instituições ocupadas e mobilizadas.

Reivindicamos:

* Pela retirada imediata da MP 746 de reforma do Ensino Médio;
* Pela retomada da discussão do PL 6840/2013 sobre a Reformulação do Ensino Médio, em sua Comissão Especial no Congresso;
* Por um calendário de audiências públicas para discutir e debater a Reformulação do Ensino Médio com a sociedade civil, intelectuais, entidades educacionais;
* Pela não aprovação da PEC 55 (antiga PEC 241);
* Contra a Lei da mordaça (escola sem partido)


União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – UBES

União Nacional dos Estudantes – UNE
Associação Nacional dos Pós-graduandos – ANPG

1º de novembro de 2016

 


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