Sob o manto do combate à corrupção, a violação dos direitos fundamentais

por Sulamita Esteliam

O tempo é de gravidade, não nos iludamos nem nos afastemos. Sigo os conselhos do Poeta maior, Carlos Drummond de Andrade, para lembrar que não é porque hoje é sexta que é possível aliviar. Sei que você há de concordar comigo. Ou não.

Ademais, recebi um presente na tarde desta sexta sem lei, e fico contente em partilhar com vocês: um artigo da amiga mineira e colega de profissão, Virgínia Castro, sob tema da maior importância para compreensão do momento em que vivemos; e, naturalmente, para debate e reflexão a respeito.

Vivi, assim a tratamos, é de uma geração imediatamente posterior à minha. Todavia, militamos e trabalhamos juntas, política e sindicalmente falando, lá pelo fim dos anos oitenta, início dos noventa do século passado.

Nosso grupo de escribas, na verdade, é um mix de gerações, e talvez aí o segredo da amizade que nos une. Até onde minha vista já cansada alcança, seguimos todos pela esquerda. Sobretudo, seguimos nos amando em nossas intercessões e nos respeitando em nossas diferenças.

Permanecemos em contato. E, mesmo que alguns, como Euzinha, tenham migrado para outras paragens, nos encontramos anualmente, pelo menos – não raro, na casa da Vivi em Beagá.

Prova de que o que a cabeça e o coração unem, a distância não separa.

Ao artigo, pois:

O desmonte do Estado Democrático de Direito

por Virgínia Castro – especialmente para o A Tal Mineira

Estamos assistindo hoje, no Brasil, a um verdadeiro desmonte, capitaneado por setores ligados aos três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – , com o aval do oligopólio da mídia.

Estão sendo desmontados, paulatinamente, os direitos sociais e previdenciários, além dos serviços públicos mais básicos como saúde e educação; em nome dos interesses de grupos privados ligados a esses dois serviços. Vem sendo objeto de desmonte, também, o resultado do trabalho já empreendido em governos anteriores em torno das negociações relativas à reforma agrária, esta necessária e urgente para a geração de justiça e emprego.

Sob a mira do desmonte, encontram-se ainda os direitos fundamentais e de respeito às minorias e às diferenças de gênero, sexo, etc. E o mesmo acontece com os direitos coletivos, fruto das lutas envidadas por sindicatos, associações e movimentos sociais, além dos direitos difusos – ambientais, culturais, dentre outros.

Mas, o que se configura como gravíssimo é processo de desmonte do próprio Estado Democrático de Direito. É bom que se diga que Estado de Direito é uma coisa, e Estado Democrático de Direito é outra. 

Estado de Direito é o Estado fundado exclusivamente nas leis. Um Estado Democrático de Direito é aquele onde a construção do ordenamento jurídico e dos instrumentos democráticos garantidores de direitos que vão dar suporte à vida em sociedade, seja, de fato, feita pelo povo e para o povo. O Estado Democrático de Direito pressupõe o debate de ideias e o respeito às lutas populares, fundado sob os princípios universais de justiça, liberdade e busca de maior igualdade de oportunidades e de direitos.

O Estado Democrático de Direito está sob ameaça, assim como todos os outros avanços, pretensamente, em nome do combate à corrupção. Grande hipocrisia, grande farsa, ledo engano, esdrúxula mentira.

O que está por trás do combate à corrupção é a retomada de valores conservadores e do conceito mais primitivo e ultrapassado de propriedade.

Está por trás do combate à corrupção o retorno à exploração do trabalhador (sustentáculo dos meios de produção), alicerçada nos interesses do topo da cadeia produtiva – leia-se indústria, comércio e serviços – e do sistema financeiro – leia-se bancos e financeiras.

Está por trás do combate à corrupção um discurso retrógrado e inconsistente de que cada indivíduo deverá, por seu próprio mérito, alcançar um lugar ao sol, como se a todos fosse dada a mesma oportunidade, como se uns não nascessem muito mais bem aquinhoados que outros, como se a sociedade não explorasse os menos favorecidos, economicamente falando, e não discriminasse os negros e pobres, por exemplo. Como se houvesse, com naturalidade, por si só, uma solidariedade e um espírito de coletividade e de autodeterminação de um povo.

Em nome do combate à corrupção, reina a hipocrisia e o desmonte de direitos e do Estado Democrático de Direito. Forças repressoras são recrutadas para manter a ordem. A polícia investiga e, a cada semana, solta da cartola uma nova operação. Elas já são inúmeras…

Os xerifes do Judiciário investem nas sentenças condenatórias, visando pôr na cadeia os corruptos, mas, não raras vezes, de forma seletiva, com desvio de objetivos, atropelando até  mesmo preceitos constitucionais. Toda a parafernália, quase circense, alimentada pelos holofotes da mídia, cúmplice do desmonte.

O diálogo, o debate e o respeito às conquistas vão sendo varridos para debaixo do mesmo tapete que se levantou para tirar de lá a poeira da corrupção.

Não que a corrupção, que reina no Brasil desde há muito, não deva ser combatida e desmontada. Mas, a tal ação não se pode atrelar o desmonte do Estado Democrático de Direito e dos direitos sociais e fundamentais.

Se o joio não for separado do trigo, estaremos todos fadados a um futuro verdadeiramente sombrio. Teremos um país, quiçá, sem corrupção, mas com profundas desigualdades, com violência social, com medo, carente de direitos básicos, conservador e excludente. Até mesmo os proprietários dos meios de produção vão se arrepender disso, pois não terão mais um “mercado consumidor” que lhes dê suporte, na lógica do capital…

É isso o que queremos?

Combater a corrupção, sim; utilizá-la para suprimir direitos, não!

 

Virgínia Castro é jornalista e estudante de Direito

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Postagem revista e atualizada às 23:03 horas: correção de erros de digitação e substituição de palavras em diferentes parágrafos.

 

 


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