E então, o AhÉCim, meio-preso, meio-solto, deixa que falem por ele…

por Sulamita Esteliam

Claro, somos de carne e osso, temos cérebro e coração – alguns mais, outros menos. Assim, humanos, é compreensível que comemoremos quando um desafeto é atingido por algum tipo de sanção ou ônus. Aos inimigos, a lei, certo?

Nem tanto, mestre…

O princípio humanitário, de cidadania e, até mesmo cristão, recomenda que não queiramos para outrem o que não desejamos para nós mesmos.

Por exemplo, a interpretação da medida “punitiva” que a primeira turma do STF aplicou ao senador por Minas Gerais (?) Aécio Neves, tucano de conversa mole, metido a valente, mas de asas podadas. Soou como castigo meia-boca a moleque pedreira, filho de avô, birrento, irresponsável e mau perdedor.

O pedido da PGR era de prisão preventiva, não por ser acusado de corrupção passiva, que carece de julgamento, mas para evitar obstrução de justiça, já que efetivamente urde. E seguirá urdindo, uma vez que tem o tempo da luz do dia para uso próprio.

Eis por que o atingido se mantém em silêncio obsequioso…

Um castigo sem efeito concreto, além do que. Desde as malfadadas gravações do açougueiro Joesley Batista, não se houve mais falar do AhÉSim! – nem mesmo nas baladas noturnas, agora suprimidas por determinação judicial.

Mais do mesmo da grande lambança que se tornou o Brasil, com Supremo, com tudo.

A não ser o fato de oferecer à mídia venal e aos adversários a sensação de que não há dois pesos e duas medidas quando se trata de aplicar a lei sobre a esquerda ou a direita.  Tipo, me engana que eu gosto.

E ainda assim, competindo com uma carta do cárcere de quinta categoria, do Palocci, que visa dar ao seu depoimento para incriminar Lula, que contradiz tudo que dissera anteriormente, a veracidade de enredo de novelas policiais.

Por essas coincidências inexplicáveis, no mesmo dia o TRF-4 reconhece a inocência do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari em outro processo, alguém há de me lembrar. E não nos esqueçamos que Vaccari está há dois anos nas masmorras curitibanas, e foi condenado em duas ações na instância do justiceiro Moro, a despeito da falta de provas – detalhe que livra da segunda condenação, como aconteceu com a prmeira.

Não obstante, para compensar, o mesmo TRF-4 aumenta a pena de José Dirceu, ex-ministro do governo Lula e ex-deputado federal mais votado por São Paulo, em 30 anos.  Dirceu está condenado a morrer na cadeia por domínio de fato. Ou seja, mais uma vez, sem provas.

Pergunta-se, como o faz Joaquim de Carvalho, no DCM: onde está o dinheiro, fruto do roubo presumido!?

Note-se que não é a primeira vez que um tucano na berlinda é salvo nas manchetes do PIG falado e escrito por denúncias mirabolantes contra algum petista ou petralha em condições periclitantes. Não importa a verdade, a narrativa sempre pende para o outro lado.

Todavia, há quem clame o devido processo legal, portanto, legitimidade, de a Corte Suprema agir sobre as prerrogativas de um senador eleito, com mandato aprovado nas urnas; mesmo que dele não faça caso a não ser para locupletar-se e aos de sua laia.

No centro da questão, a independência dos poderes da República. Executivo, Legislativo e Judiciário, cada qual no seu quadrado é o que deveria ser. Assim como deveria prevalecer, sempre, o primado da Constituição, e não o da conveniência.

Entretanto, uma vez violada a Carta Magna, o que se fez no golpe parlamentar-jurídico-midiático que derrubou uma presidenta honesta e pôs no lugar uma camarilha, vale-tudo. E salve-se quem puder.

O deputado federal e jurista, Waldir Damous (PT-RJ) lembra, porém, e com razão, que não se pode celebrar o arbítrio:

É o caso, também, do senador Jorge Viana (PT-AC), vice-presidente da Casa, que usou a tribuna no dia seguinte para exercer o republicanismo. Embora com a ressalva de não atuar em defesa do tucano, algoz do governo Dilma.

Viana destaca que a Constituição Federal não prevê afastamento judicial sem flagrante ou ocorrência de crime hediondo.

Aí, minha ignorância jurídica, e não o meu ânimus domini  da razão, se pergunta: ser pego extorquindo 2 milhões de um empresário corruptor compulsivo, com entrega comprovada do dinheiro ao representante indicado na mesma gravação, não é flagrante suficiente?

Não me lembro de tamanho cuidado, por exemplo, com o Delcídio ex-tucano e ex-PT, quando o STF o mandou direto para a cadeia, sem pudor. E o Senado referendou a decisão.

Com o respeito que merecem o STF, o Judiciário, o Ministério Público, assim como o Congresso e os partidos, são compostos humanos, muito longe de constituírem um côro de anjos. E gente erra. Aí, sim, devo concordar.

Isto posto, compartilho o vídeo com os comentários do deputado estadual mineiro Rogério Correia (PT) sofre o afastamento do 1º Neto. Ele cutuca a ferida: “Aécio foi pego com a boca na botija pedindo propina e até ameaçando de morte o primo” (o transportador da grana, monitorado pela PF):

 

Transcrevo, também, a nota da Executiva Nacional do PT sobre o caso, decidida em reunião por videoconferência nesta quarta, 27:

NOTA DA EXECUTIVA NACIONAL DO PT SOBRE O CASO AÉCIO NEVES

Aécio Neves é um dos maiores responsáveis pela crise política e econômica do país e pela desestabilização da democracia brasileira.

Derrotado nas urnas, insurgiu-se contra a soberania popular e liderou o PSDB e as forças mais reacionárias da política e da mídia numa campanha de ódio e mentiras, que levou ao golpe do impeachment e à instalação de uma quadrilha no governo.

Para consumar seus objetivos políticos, rasgaram a Constituição e estimularam a ação político-partidária ilegal de setores do Judiciário e do Ministério Público.

Aplaudiram todas as arbitrariedades cometidas contra lideranças do PT e dos setores populares, as violações ao devido processo legal e ao estado de direito democrático.

Compactuaram com o processo de judicialização da política, que visou essencialmente a fragilizar os poderes eleitos pelo povo.

As repetidas violações ao direito criaram um monstro institucional que tem como cérebro a mídia, comandada pela Rede Globo, e tem como braços os setores do MP e do Judiciário que muitas vezes acusam, punem ou perdoam por critérios políticos.

Aécio Neves defronta-se hoje com o monstro que ajudou a criar.

Não tem autoridade moral para colocar-se na posição de vítima.

Vítimas são as brasileiras e brasileiros que sofrem com o desemprego, a recessão, o fim dos programas sociais e a volta fome ao país, sob o governo de que Aécio Neves é fundador e cúmplice.

Por seu comportamento hipócrita, por seu falso moralismo, Aécio Neves merece e recebe o desprezo do povo brasileiro.

Ele terá de responder um dia, perante a Justiça, pelos gravíssimos indícios de corrupção que o cercam. Terá de ser julgado com base em provas, dentro do devido processo penal.

Mas a resposta da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal a este anseio de Justiça foi uma condenação esdrúxula, sem previsão constitucional, que não pode ser aceita por um poder soberano como é o Senado Federal.

Não existe a figura do afastamento do mandato por determinação judicial. A decisão de ontem é mais um sintoma da hipertrofia do Judiciário, que vem se estabelecendo como um poder acima dos demais e, em alguns casos, até mesmo acima da Constituição.

O Senado Federal precisa repelir essa violação de sua autonomia, sob pena de fragilizar ainda mais as instituições oriundas do voto popular.

E precisa também levar Aécio Neves ao Conselho de Ética, por ter desonrado o mandato e a instituição.

Não temos nenhuma razão para defender Aécio Neves, mas temos todos os motivos para defender a democracia e a Constituição.

Brasília, 27 de setembro de 2017

*******

Postagem revista e atualizada às 22:41hs, correção de erros de digitação em diferentes paragráfos; inclusão de palavras que melhoram a compreensão do que se quer dizer em outros trechos.

 

 

 


Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s