por Sulamita Esteliam
A presidenta Dilma Roussef, a legítima, deixa acesas as luzes da esperança, quando assume de voz própria a necessidade de anular o golpe para restaurar a democracia no Brasil.
Fez isso hoje, num vídeo de agradecimento a manifestantes de todo o país que se reuniram em ato público em Brasília para denunciar o assalto à Constituição e exigir que o STF julgue o mandato de segurança pela anulação do impeachment fraudulento.
Cem mil brasileiros e brasileiras já assinaram o pedido, e há comitês de mobilização espalhados pelo país e também no exterior.
Aliás, há um dado interessante que emerge da última pesquisa CNI/Ibope, divulgada no final de setembro, e que, naturalmente, não foi analisada pela mídia venal.
Quem chama atenção para o fato é o colega Miguel do Rosário, de O Cafezinho: os números da rejeição do desgoverno do mordomo usurpador, indicam que 72% das pessoas do Nordeste e 59% do Sudeste rejeitam o golpe e querem Dilma de volta. A despeito de a pesquisa não fazer pergunta específica a respeito.
Dilma, a primeira mulher eleita e reeleita para a Presidência da República do Brasil, e deposta também por que é mulher, tem seu próprio tempo.
“Está cada vez mais claro que o impeachment sem crime de responsabilidade praticado contra o meu mandato foi um golpe contra a democracia, contra o povo brasileiro e contra nossa nação. O Brasil sofre e percebe a situação de descalabro em que foi mergulhado pelos golpistas. Perda diária de direitos, crescentes ações contrárias à nossa soberania e ameaças concretas ao Estado Democrático de Direito.
A denúncia contra o golpe tem sido diária e a luta contra o impeachment constante. Agradeço a todos brasileiros e brasileiras que estão nas ruas se manifestando em favor da anulação do impeachment. Mulheres guerreiras. Agradeço especialmente Edva Aguilar. Anular o impeachment para restaurar a democracia. Lutar para barrar o golpe e garantir eleições diretas.”
Nesta quarta, 11 de outubro, celebra-se o Dia das Meninas. É também véspera do Dia da Padroeira do País, que também é dedicado a às crianças. É bom dia para refletir sobre que país estamos nos tornando, e certamente não é em nome de Deus ou de Nossa Senhora, muito menos de Jesus e do Espírito Santo.
A propósito do desmantelo, da inversão de ônus e do vigor do Estado de exceção, através de sua Assessoria de Imprensa, Dilma questiona também decisão do Tribunal de Contas da União em torno do caso Pasadena.
O TCU determinou o bloqueio de seus bens por conta da compra da refinaria pela Petrobras, quando Dilma presidia o Conselho de Administração da empresa. Decisão que contraria procedimentos em processos anteriores, que isentou o Conselho de prejuízos pelo negócio.
Aliás, em decisão recente, o Ministério Público Federal também o fez, por considerar que “não é possível imputar o cometimento de delitos de nenhuma espécie aos membros do Conselho de Administração” no ato.
Eis a íntegra da nota, que está postada no sítio eletrônico de Dilma Rousseff:
Sobre a decisão do TCU em torno de Pasadena
Em relação ao julgamento de Pasadena pelo TCU a assessoria de imprensa da Presidenta Dilma esclarece:
1. Não há prova alguma de qualquer ilícito praticado pelo Conselho Administrativo da Petrobras. Até porque muitos dos seus integrantes eram empresários do mercado, com experiência em gestão e aquisições. Cabe destacar que nenhum tinha ligação política com o governo.
2. Está claro, pelas próprias atas do Conselho de Administração da Petrobras, que a compra de 50% das ações de Pasadena foi feita com base em avaliações e informações jurídicas e financeiras consideradas íntegras e cabais. Dois anos depois, o Conselho foi informado que tais informações eram parciais e incorretas, transmitidas por diretor hoje condenado por corrupção.
3. O MPF proferiu parecer em 22 de julho de 2014, dizendo: “…não é possível imputar o cometimento de delitos de nenhuma espécie aos membros do Conselho de Administração, mormente quando comprovado que todas as etapas e procedimentos referentes ao perfazimento do negócio foram cumpridas”.
4. O TCU, em diversos julgamentos entre 2014 e 2017, isentou o Conselho de Administração da Petrobras, presidido por Dilma Rousseff, de prejuízo na compra de Pasadena.
5. A presidenta eleita Dilma Rousseff vai apresentar mais uma vez o devido recurso para comprovar que não houve qualquer ato ilegal ou irregular que o Conselho à época tivesse conhecimento.
ASSESSORIA DE IMPRENSA
DILMA ROUSSEFF
A Tal Mineira 