Mulheres pelo direito à autodeterminação

05 de dezembro na Paulista – Foto: Bel Lins/Mídia Ninja
Pela descriminalização do Aborto, Maceió/AL – Foto: Mídia Ninja
por Sulamita Esteliam

Esta terça, 05 de dezembro, as mulheres foram às ruas pelo direito à autodeterminação. Mobilizaram-se em vigília contra a aprovação da famigerada PEC 181/2015, a tal “Cavalo de Tróia”, recheada de incompreensão sobre o que é ser mulher, de violência, machismo e misoginia.

Por que “Cavalo de Tróia”? Porque embute em proposta que visava ampliar o direito à licença-maternidade de mães de prematuros emenda que, praticamente, acaba com as possibilidades raras de aborto legal no Brasil, inclusiva frutos de estupro.

A exemplo do que aconteceu mês passado, a Frente Nacional pela Legalização do Aborto convocou o protestos de mulheres em todo o país contra  o que considera “o maior ataque aos direitos reprodutivos de 100 milhões de mulheres”.

Juntaram-se a outros trabalhadores em atos contra o degola dos direitos previdenciários pretendido pelo desgoverno nas mudanças nas regras da Previdência Social.

A medida está em discussão em comissão especial da Câmara, e é liderado por 18 homens. O texto base da PEC 181, com o”Cavalo de Troia” foi aprovado dia 08 de novembro, o que levou a protestos em todo o país no dia 13 – aqui no blogue. Dia 21 houve uma tentativa de votar os destaques, mas mulheres ativistas pressionaram e a reunião foi transferida para 05 de dezembro, novamente adiada para a manhã do dia 06.

Depois da Comissão Especial, a proposta segue para o Plenário da Câmara dos Deputados onde são necessários 308 votos, em dois turnos, para o texto seguir para o Senado.

As mulheres são minoria no parlamento, mas sabem fazer barulho. Na tarde desta terça, além da pressão na Comissão Especial, representantes de grupos feministas entregaram ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (PMDB-RJ), manifesto com 354 assinaturas de personalidades e 250 organizações sociais contra a tramitação da proposta.

Maia teria sinalizado com o bloqueio da emenda que proíbe o aborto nos casos contemplados pela lei, da forma como está, de carona em projeto de outra natureza. São os relatos.

Uma petição está coletando assinaturas para pressionar esses senhores. Euzinha, claro, já assinei – clique aqui para assinar também. Outra forma de pressão é enviar mensagens para os deputados da Comissão Especial, o que pode ser feito através do robô Beta, plantado na página da Frente no Facebook. Chame a Beta!

Sabe-se que, no Brasil, além da gravidez resultante de estupro, a lei só permite o aborto em casos de risco de morte da gestante e diagnóstico de doença grave e incurável no feto.  Além sorrateira e hipócrita, a proposta joga contra a saúde física e psicológica, contra a vida da mulher.

Até as areias da Praia de Boa Viagem sabem que milhares de mulheres em condição de levar adiante uma gravidez optam pelo aborto clandestino. E a maioria delas morre em consequência – as pobres, e as pretas e as faveladas, porque  a mulher classe média e as ricas podem pagar por clínicas bem equipadas.

É, pois. questão de saúde pública, sem falar do custo ao SUS, já dilapidado, do atendimento de mulheres vítimas das fábricas de anjos. Muito menos oneroso seria regulamentar o atendimento digno, e sem criminalizar, àquelas que precisam abortar, para além das causas já permitidas.

No mote do desvio insensato de deputados e senadores, pesquisa Locomotiva/Instituto Patrícia Galvão mediu, recentemente, o humor de brasileiros e brasileiras sobre o assunto, que se quer controverso.

Ouviu 1.600 pessoas das regiões metropolitanas do país sobre as condições legais para interrupção da gravidez e o direito da mulher decidir pelo aborto em diversas situações.

Quantitativo, o levantamento confirma o entendimento de que aborto é, sim, problema de saúde pública e de direito das mulheres, reconhecido por parcela significativa da população.

O A Tal Mineira transcreve matéria da Agência Patrícia Galvão a respeito. Acesse a íntegra da pesquisa:  Pesquisa Locomotiva/Instituto Patrícia Galvão: Percepções sobre o aborto no Brasil (novembro/2017)

Pesquisa Locomotiva/Instituto Patrícia Galvão: Quase metade dos brasileiros conhece uma mulher que realizou um aborto

A pesquisa reafirma que o aborto é um problema de saúde pública e de direito das mulheres. 45% dos entrevistados, homens e mulheres, conhecem uma mulher que já realizou um aborto.

Isto é, a interrupção da gravidez já é aceita por parcela importante da população dependendo das situações.

 

 

 

 


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