O arbítrio campeia, e desta vez ataca a UFMG

por Sulamita Esteliam*

As notícias que me chegam de Minas Gerais causam profundo desconforto, muita tristeza e indignação. A Polícia Federal, aquela que há tempos opta pelo espetáculo, fez oito conduções coercitivas esta manhã em Beagá.

Foram levados, dentre outros professores, Jayme Ramirez, reitor da UFMG; Sandra Goulart, vice-reitora e a preferida em eleição interna para conduzir a universidade; Clélio Campolina, ex-reitor, economista e autor de vários livros, dentre eles Estado e Capital Estrangeiro na Industrialização Mineira; e a vice-reitora Heloísa Starling, co-autora do livro Brasil uma Biografia, lançado há um ano.

O crime? A PF, em coletiva de imprensa não soube explicar. São “índícios de irregularidades na execução orçamentária” do Memorial da Anistia. Um projeto espetacular da Comissão Nacional da Anistia e Memória iniciado no governo Dilma Rousseff, num convênio do Ministério da Justiça com a UFMG, apoiado pela sociedade civil e pela ONU.

O nome dado à operação traduz o espírito que norteia a truculência policialesca, próprias de regimes de exceção, e o escárnio que norteiam esse tipo de ação espalhafatosa: “Esperança Equilibrista”.

Cutucam as feridas da nação espoliada, hoje como num passado nem tão distante e ainda não redimido.

A utilização de verso da música de João Bosco e Aldir Blanc, hino da Anistia, é um desplante que serve ao propósito sensacionalista tão ao agrado da mídia venal. Expor as pessoas e desmontar sua dignidade e reputação para ganhar o aplauso da escória política.

O projeto do memorial foi aprovado em 2009, portanto antes da atual administração da Universidade. E todas as contas anteriores foram aprovadas, segundo se tem conhecimento.

Mais sobre o assunto, aqui, aqui e aqui no A Tal Mineira.

Quer dizer, é mais do mesmo: o Estado de Exceção fazendo terra arrasada e utilizando-se da PF, uma instituição que já foi exemplar, mas que há tempos se perdeu no estrelismo do glamour que alimenta egos inflados, a despeito de destruir reputações e relegar às calendas o Estado de Direito.

Não há acusação concreta. Ainda assim, da mesma forma que se deu com o reitor Luiz Carlos Chancellier, da Universidade de Santa Catarina, levado ao suicídio pela truculência injustificável do sistema policial, os advogados não tiveram acesso ao inquérito – já que a fase é policial. Também não se divulga o nome do delegado responsável nem do juiz que autorizou a devassa.

Primeiro prende e arrebenta, depois investiga. É o arbítrio pelo arbítrio.

Depois de políticos e empresas. Depois de avançar sobre a cultura, agora, os tentáculos da censura transgênica alcançam as universidades, centro de difusão do conhecimento e da pesquisa, bunker de resistência ao golpe, o alvo da sanha do obscurantismo.

O combate à corrupção é apenas o pretexto para vedar a luz.

A comunidade da UFMG, alunos incluídos, está indignada e não é para menos. Mobiliza-se para uma vigília em frente à sede da Polícia Federal, na Zona Oeste da capital mineira. Os professores já estão lá.

No momento em que escrevo, os alunos já deixaram o Campus da Pampulha e se dirigem para a Praça Afonso Arinos, onde se reunirão com colegas de outras escolas para seguir para o Bairro Gutierrez, onde está a PF. Prometem não arredar pé, enquanto não se esclarecer a patranha.

A presidenta da CTU Minas Gerais, Beatriz Cerqueira, que presidiu o Sindicato dos Professores, chamou coletiva de imprensa para as 14:00 na Assembleia Legislativa. Contraponto à fala da PF.

Brava gente mineira. A hora é de resistir e buscar esclarecer a sociedade o que de fato se passa. Não se pode omitir, encolher diante de um absurdo desta natureza.  Chancellier está vivo em nossa memória.

Em tempo:

  1. A bancada do PT divulgou nota de repúdio à ação arbitrária da PF contra a UFMG. A nota é assinada pela deputada Margarida Salomão (MG), que preside a Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Federais e pelo deputado Angelim (AC), coordenador do Núcleo de Educação do PT na Câmara. Em discurso no plenário, Margarida Salomão pediu o afastamento do diretor da PF que autorizou a ação.
  2. A Covemg – Comissão da Verdade de Minas também emitiu nota sobre a ação policial. Aliás, o Relatório Final da Covemg será lançado no próximo dia 13, em dois eventos complementares em Belo Horizonte – imagem mais abaixo.

Transcrevo ambas:

Nota Pública

A operação da Polícia Federal que na manhã de quarta (6) conduziu coercitivamente os atuais reitores e os ex-reitores da UFMG é uma prova de que a onda de arbitrariedade e exibicionismo no país está longe de acabar. Demonstra-se que o martírio do ex-reitor da UFSC, Luiz Carlos Cancellier, não foi o suficiente para constranger aqueles e aquelas que hoje entendem ter o direito de utilizar prerrogativas legais para produzir perseguições de cunho político e pessoal.

Não há qualquer justificativa para a forma como a operação se deu. Não há qualquer justificativa para conduzir coercitivamente dirigentes universitários, cidadãos e cidadãs conhecidas publicamente, com endereço estabelecido, cumprindo suas funções e que, a qualquer momento, estariam à disposição da Polícia Federal para prestar as explicações que fossem necessárias. A banalização das conduções coercitivas visa apenas o espetáculo, a autopromoção de agentes públicos mais acostumados aos holofotes do que à prática de suas funções.

Temos explícito mais um episódio de uma ofensiva contra as conquistas progressistas dos últimos anos, desta vez dirigida contra a Educação brasileira e seu propósito de democratizar e libertar. Não por coincidência, o gesto de violência da Polícia Federal voltou-se contra o Memorial da Anistia, ação da UFMG que busca promover o resgate da verdade reprimida pela Ditadura Militar brasileira, desse modo contribuindo para restabelecer no Brasil o tão elementar direito à memória.

Somamo-nos à indignação já manifestada pela direção da UFMG, conclamando a sociedade para defender a instituição dessa caçada brutal, sustar a operação e punir disciplinarmente os responsáveis, em particular aqueles que autorizaram tamanha arbitrariedade.

Deputada Margarida Salomão (PT-MG) – Presidenta da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Federais

Dep. Angelim (PT-AC) – coordenador do núcleo de educação do PT na Câmara

Assessoria Parlamentar

NOTA OFICIAL DA COVEMG SOBRE AÇÃO POLICIAL NA UFMG

A Comissão da Verdade em Minas Gerais (COVEMG) recebeu com surpresa e indignação a notícia da realização da operação da Polícia Federal, ironicamente, intitulada “Esperança Equilibrista”.

Há um evidente ataque de setores conservadores e autoritários contra a Universidade brasileira e tudo o que essas instituições representam para o Brasil.

O ocorrido com o reitor da UFSC, a absurda nota de instituição financeira do exterior a criminalizar o ensino superior público, as inúmeras investidas contra os setores profissionais, artísticos e culturais que lutam contra o arbítrio e pela democracia real são claros sinais do estado de exceção em curso no país.

A construção do Memorial da Anistia em Belo Horizonte é um complexo projeto arquitetônico e de engenharia que envolve a reforma de prédios antigos e a construção de novos equipamentos em terreno com problemas estruturais. Portanto, o devido acompanhamento dessa obra, paralisada a fórceps pelo atual governo federal, não deveria ser objeto de ação policial e sim, de adequações financeiras, técnicas e administrativas.

Os acervos memorialístico e documental que compõem o Memorial, de vital importância para a história, a memória e a justiça em nosso país, demandam uma construção cuidadosa e diversificada.

Ao criminalizar uma das maiores Universidades do país abre-se a porta para a criminalização de todo um segmento que não se alinha aos setores autoritários. Nós da Covemg conhecemos bem essa metodologia.

Manifestamos nossa solidariedade aos dirigentes e ex-dirigentes da UFMG constrangidos nessa operação. Afinal, tendo residência fixa e sendo cidadãos do mais alto conceito, a condução coercitiva se transforma numa brutal violência, a evidenciar o obscurantismo que envolve ações da justiça e da polícia nesse momento histórico.

Estendemos à toda a comunidade da UFMG nossa solidariedade e apoio.

Belo Horizonte, 06 de dezembro de 2017.

COMISSAO DA VERDADE EM MINAS GERAIS

Carlos Melgaço Valadares

Emely Vieira Salazar

Jurandir Persichini Cunha

Maria Celina Pinto Albano

Maria Ceres Pimenta Spínola Castro 

Paulo Afonso Moreira

Robson Sávio Reis Souza (coord.)

*******

* Obrigada aos colegas, amigos ímpares, que me abasteceram de informações, diretamente do palco dos acontecimentos, em Beagá e Brasília: Virgínia Castro, Marcos Barreto e Denise Camarano.

 


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