O alvo não é apenas a universidade pública, é a liberdade

por Sulamita Esteliam

Vou manter-me no assunto UFMG. Está em jogo não uma instituição, apenas, mas a universidade pública. Mais, é do Estado democrático de direito que se trata. E não podemos ficar estatelados, vendo a banda do autoritarismo nos esmagar.

Nitidamente, são ações orquestradas com vistas à desconstrução desse princípio constitucional, o sequestro da liberdade, já que a democracia violada está.

A propósito, Nilma Lino Gomes, ex-ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres no governo Dilma, faz o alerta durante vigília na sede da PF em BH. Reproduzo o vídeo mais abaixo.

Resistir é o caminho, e é nisso que a comunidade acadêmica está empenhada. E a gente segue junto, do jeito que pode.

Na tarde desta quinta-feira, véspera de feriadão onde o 08 de dezembro é guardado, a UFMG recebeu um abraço simbólico de sua comunidade. Um ato para reforçar o pertencimento, que se segue a outros dois, no dia anterior, quando teve sua autonomia quebrada, alvo que foi de ataque policial despropositado.

O lago que ancora a fachada da reitoria foi cercado por estudantes, professores, funcionários em repúdio à ação truculenta, espetaculosa, desnecessária e, portanto, abusiva de agentes da PF na manhã anterior. E, claro, em apoio à Universidade.

Particularmente, é a nossa Universidade que está na mira.

Ainda na quarta de triste memória, ao longo do dia, em frente à sede da Polícia Federal em Beagá, e à noite, no Sindicato dos Jornalistas, houve atos em repúdio à ação abusiva que surpreendeu e indignou Minas e o País – a parte que se importa.

Na verdade, o impacto do ataque da Polícia Federal à UFMG, com a condução coercitiva de seu reitor, sua vice-reitora e ex-reitor e vice, dentre outros professores e membros da comunidade universitária, não vai refluir tão cedo.

A UFMG é um símbolo, não apenas para os mineiros e brasileiros que por ela passaram, e Euzinha me orgulho de fazer parte desse grupo de milhares. É panteão de resistência ao autoritarismo.

O reitor Jaime Ramírez vai ao ponto ao falar para a gente reunida em frente à reitoria:

“A UFMG nunca se curvou e nunca se curvará ao arbítrio. Vamos resistir sempre”.

Dentre dezenas de falas, pinço a de João Antônio de Paula, da Faculdade de Ciência Econômicas, e que foi meu professor no Básico de Humanas no curso de Comunicação na Faculdade de Fiolosfia e Ciências Humanas, minha amada Fafich. Lembra ele:

“Em seus 90 anos de existência, a UFMG foi atacada e teve sua autonomia ameaçada várias vezes, e sempre respondeu altivamente.”

Os acontecimentos desde a quarta passada o mostram. Na manhã desta quinta, nova investida contra a UFSC, a do reitor Luiz Carlos Cancellier, que suicidou em protesto contra o arbítrio de que foi alvo, foi deflagrada pela PF.

Como que a desafiar a reação da sociedade civil com o circo de horror montado na UFMG: “Nós somos e temos a força!” 

Uma tropa de “He man(s)” fantasiados de camuflagem de guerra, armados até os dentes, para conduzir professores “malévolos”. Seria patético se não fosse truculento e aviltante.

Antes da UFMG e UFSC, sofreram ataques semelhantes as federais do Rio Grande do Sul e do Paraná, como destaca o reitor desta última, Ricardo Fonseca:

“(…) Em pouco menos de um ano, 4 das maiores universidades federais do Brasil (UFMG, UFRGS, UFSC e UFPR), sofreram impactantes operações policiais, com quantidade de agentes (geralmente também acompanhados de auditores de órgão de controle) suficientes para um conflito armado. Todas com imensa e desmedida repercussão midiática. Em alguns desses casos, com prisão ou condução coercitiva das autoridades máximas – no planos administrativo e simbólico – das instituições universitárias. Nunca se viu um cenário desses antes.” 

E pergunta:

“As universidades, seus professores, servidores técnicos e pesquisadores teriam se pervertido tanto assim em um ano? Teriam se transformado de repente em ninhos de bandidos?”

No caso da UFMG, o alvo, o Memorial da Anistia Política no Brasil, inspirou o nome de batismo da operação, hábito já longevo da PF. Quem esquece a Satiagraha do ex-delegado Protógenes?

Apelidos chamativos, que garantem espaço midiático, mas que nem por isso, ou talvez por isso, asseguram eficiência ou conduzem à justiça.

Só que, desta vez, a PF abusou, tirou partido, extrapolou.

“Esperança Equilibrista”, alusiva à canção O Bêbado e o Equilibrista, hino da Anistia, foi vista como escárnio até pela Procuradoria Federal de Defesa dos Direitos do Cidadão, órgão do Ministério Público Federal.

Cabe ressaltar que a nota da procuradoria também destaca “a importância das políticas de preservação da memória sobre as violações aos direitos humanos durante a ditadura militar no Brasil”.

E é o resgate dessas memórias o papel do Memorial da Anistia em instalação no Bairro de Santo Antônio – ali onde ele se confunde com o São Pedro – na capital mineira.

A ousadia irônica da PF é um deboche que beira a crueldade, e provocou a indignação de João Bosco, autor da música em parceria com Aldir Blanc.

No Facebook, o músico e compositor mineiro observa que tornar “regra” a condução coercitiva, como acontece no Brasil, “é uma violência à cidadania“. E assinala:

“Isso seria motivo suficiente para minha indignação. Mas a operação da PF me toca de modo mais direto, pois foi batizada de “Esperança equilibrista”, em alusão à canção que Aldir Blanc e eu fizemos em honra a todos os que lutaram contra a ditadura brasileira. Essa canção foi e permanece sendo, na memória coletiva do país, um hino à liberdade e à luta pela retomada do processo democrático. Não autorizo, politicamente, o uso dessa canção por quem trai seu desejo fundamental.”

João Bosco mostra-se atento e preocupado com “indícios que me levam a ver nessas medidas violentas um ato de ataque à universidade pública. (…) Fica aqui portanto também a minha defesa veemente da universidade pública, espaço fundamental para a promoção de igualdades na sociedade brasileira. É essa a esperança equilibrista que tem que continuar.”

Atente ao que diz a professora do Departamento de História da UFMG, Miriam Hermeto, sobre o uso dessa canção pela PF:

Note-se – e respondo ao questionamento de muitos, verbalizado pelo meu primeiro neto, Gabriel Odim: não se trata de refutar o dever da Polícia Federal de investigar eventuais desvios de dinheiro público.

O que está em questão é a forma como se faz, sem respeitar o devido processo legal. Expõe-se as pessoas à execração pública, via mídia, condenando e prendendo por antecipação, sem investigar, sem oferece provas e, muitas vezes, tolhendo o direito de defesa.

Numa palavra, de maneira “espalhafatosa” e “traiçoeira” como bem define a presidenta Dilma Rousseff, a legítima, em nota sobre o ataque à UFMG.

Registre-se que condução coercitiva e acusação sem provas viraram moeda de troca na mídia venal. Membros de instituições respeitáveis, como a PF e o MPF, e o próprio Judiciário, que deveriam se pautar pelo respeito aos limites da lei, não resistem ao canto de sereia da visibilidade.

E para que e por quê?

Deslegitimar instituições, pessoas e desafetos da plutocracia reinante; na qual se incluem a quadrilha que desgoverna o País, direta ou indiretamente, e as cinco famílias donas dos meios de comunicação no Brasil.

Em outras palavras, de atuação política se trata, incompatível com a atividade de servidor público que tem como função o enquadramento de desvios legais.

Os fatos levam a crer que a PF, na verdade, tem servido de instrumento dos operadores do golpe parlamentar-jurídico-midiático para desmantelar o Estado democrático de direito.  Lamentavelmente.

E não sou Euzinha, uma velha escriba e reles blogueira ‘suja’, especialista em generalismos, quem o diz. O Conselho da OAB Minas destaca esse aspecto em nota divulgada a propósito da ação na UFMG:

“O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais entende que o estado de inocência, constitucionalmente assegurado, está sendo progressivamente desconstruído pelo intérprete e aplicador da norma, principalmente diante da profusão e multiplicação de conduções coercitivas, como a descrita neste episódio, bem como através de prisões cautelares, que também se avolumam em diversos casos, geralmente todos de repercussão midiática.”

Vale lembrar que esta é a posição da seção mineira da OAB, especificamente. A nacional, que subscreveu o golpe, como a maioria das regionais, até agora não se manifestou a respeito.

Uma profusão de notas de repúdio e mensagens de apoio à UFMG pode ser lida na seção de notícias do portal da Universidade, cuidadosamente organizadas pela Assessoria de Comunicação; muito competente, aliás.

Para agendar: ato em defesa da UFMG

Fico por aqui, pois tive um dia longo, e o relógio já cruzou a fronteira.

Bom fim de semana – prolongado para quem pode.