Maria da Penha, a violência perpétua e a insensatez jurídica

por Sulamita Esteliam

No Marco Zero Conteúdo, leio reportagem sobre o lançamento que não houve, pasmem, no Tribunal de Justiça de Pernambuco, de um livro que se contrapõe à Lei Maria da Penha, como sendo “discriminatória do gênero-homem”.

Quando digo que morro e não vejo tudo recebo a pecha de “exagerada”, quando só peço um mínimo de sensatez.

Um amigo me enviou o link pelo zap-zap. A leitura da matéria nos leva à informação de que, diante dos questionamentos contrários nas redes sociais, o convite foi desfeito e o evento cancelado.

Entretanto, o lançamento do livro foi mantido para uma livraria no Bairro de Casa Forte, Zona Norte do Recife. É o que mostra convite compartilhado, com espanto e indignação, num coletivo feminista mineiro de que participo.

O bom de tempos digitais é que as notícias, definitivamente, não conhecem fronteiras.

Registre-se que o  TJPE passa recibo, mas não admite que cedeu à pressão da opinião pública. Alega “razão de agenda” do juiz Gilvan Macêdo dos Santos, o autor do livro.

Note-se que sujeito não apenas questiona a constitucionalidade da lei que enquadra nos conforme o homem que espanca, maltrata, ou mata mulheres. Ele desenvolve tese de mestrado  a respeito, e a defende e aprova em universidade no exterior, no caso Portugal: O cenário normativo da discriminação directa do gênero-homem no Brasil e em outros países face à violência doméstica e familiar contra a mulher- Lei Maria da Penha.

Seria cômico se não fosse trágico.

E eu aqui, morrendo de peninha dos pobres homens violentos barrados em seu sadismo possessivo, cevado historicamente…

A lembrar que a Lei Maria da Penha, que completou 11 anos em agosto passado (Lei 11.340/2006), é considerada referência mundial no combate à violência contra a mulher, inclusive pela ONU.

Embora não tenha tido o poder de acabar com a agressão às mulheres no âmbito doméstico, um câncer no Brasil, tem sido instrumento vital na redução de vítimas. E não só porque, efetivamente, pune o agressor, mas principalmente porque estimula a mulher a não se calar. #Ligue180!

Sua eficácia, todavia, é reduzida em função da falta de estrutura locais/estaduais para cumprir as medidas protetivas  das vítimas determinadas pela lei.

Mais do que isso, falta educação dos agentes do Estado encarregados de efetivá-las.

De qualquer forma, trata-se de uma lei a ser defendida não apenas pelas mulheres, mas por toda sociedade. E é aviltante que seja a Justiça ou membros dela a questioná-la ou dar guarida a tergiversações.

Veio também do grupo a que me refiro acima o vídeo que compartilho a seguir. E que deveria ser multiplicado, pela objetividade da mensagem singela, através de um rito popular e alegre como o forró.

Desconheço a cantora, e não consegui localizar a autoria, mas somos todas Maria da Penha:

Leia a íntegra da reportagem  sobre o livro no Marco Zero Conteúdo, sítio de jornalismo independente em Pernambuco.

Transcrevo a nota divulgada, a propósito, pelos movimentos sociais dessas terras:

Nota de Repúdio ao lançamento de livro no TJPE

O Tribunal de Justiça de Pernambuco receberia hoje, em seu salão nobre, o lançamento do livro “A DISCRIMINAÇÃO DO GÊNERO-HOMEM NO BRASIL FACE À LEI MARIA DA PENHA”, de autoria de um magistrado de Pernambuco que já tem em seu histórico profissional a perseguição aos movimentos sociais e a resistência a um judiciário garantidor dos direitos e princípios constitucionais. O cancelamento do evento horas antes da sua realização não é suficiente para afastar a (ir)responsabilidade da Corte de Justiça do Estado para com a vida das mulheres.

No Estado em que o aumento da violência contra a mulher em 2017, tanto em caso de estupro, quanto em caso de feminicídio, atingiu um nível catastrófico, não é à toa que o judiciário se torna cúmplice de métodos, argumentos e elaborações teóricas as quais tendem a manter a situação de vulnerabilidade da mulher. A histórica resistência de Maria da Penha e de tantas outras mulheres sujeitas à violência doméstica e familiar não pode ser reduzida a uma mera discussão teórica, sem qualquer conteúdo e capacidade de se inserir na realidade do debate.

A igualdade enquanto princípio constitucional e necessário para o aprofundamento da democracia, traz em seu significado a compreensão das desiguais condições materiais (econômicas e sociais) que as mulheres possuem em razão da sistemática subjugação dos seus direitos, da sua dignidade e da sua liberdade.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco receber o lançamento de um livro que traz em seu título o esvaziamento da Lei Maria da Penha – um dos mais importantes avanços no combate à violência doméstica e familiar sofrida pelas mulheres – é ter em suas mãos o sangue de Josefa Severina da Silva Filha, Daiane Reis Mota e tantas outras mulheres assassinadas por seus parceiros sexuais. Não nos calaremos diante da suspeita e injustificável cumplicidade da Justiça de Pernambuco com nossas mortes. Não aceitaremos que nossos direitos sejam esvaziados em alto som nos salões nobres dos poderosos, enquanto nossas mortes são silenciosamente ignoradas. Nenhum direito a menos.

Assinam:

Marcha Mundial das Mulheres de Pernambuco

RENAP – Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares

CPDH – Centro Popular de Direitos Humanos

Grupo Robeyoncé de Pesquisa-Ação

DADSF – Diretório Acadêmico Demócrito de Souza Filho (Direito-UFPE) 

Grupo contestação 

Maria, vem com as outras! Grupo de extensão em combate à violência contra a mulher.

DCE Dom Helder Câmara  – Gestão Ponto de Ruptura

Diretório Acadêmico Fernando Santa Cruz – gestão Sem Medo de Mudar

Coletivo MUDA

Grupo Asa Branca de Criminologia

RENFA – Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas

MTST – Movimento dos Trabalhadores Sem Teto

Consulta Popular

Secretaria de Mulheres do PT de Pernambuco

PartidA

Meu Recife

Mulheres no Audiovisual PE

MST – Movimento dos Trabalhadores Sem Terra

Rede de Mulheres Negras de Pernambuco

Levante Popular da Juventude

 


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