Corte de DH condena Brasil pelo assassinato de Vladimir Herzog na ditadura

por Sulamita Esteliam

O A Tal Mineira compartilha a boa noticia celebrada pelo Instituto Vladimir Herzog: a Corte Interamericana de Direitos Humanos condena o Estado brasileiro por omissão no caso de tortura e assassinato do jornalista Vladimir Herzog nos porões do DOI-Codi paulista, em 1975. Mesmo passados 43 anos da violação.

“A decisão da Corte, extremamente importante para a luta de Memória, Verdade e Justiça no Brasil, reconhece o caráter de crime de lesa-humanidade no assassinato de Vlado, o que o tona um crime imprescritível.”

A nota do Instituto lembra, ainda, o papel da sociedade civil cobrar do STF a reinterpretação da Lei da Anistia, “confirmando a decisão da Corte de quer não é aceitável a impunidade a torturadores e assassinos a serviço do Estado”.

Ou não seremos uma Nação digna do nome. Se é que já não perdemos a perspectiva de sê-lo.

O filho mais velho de Herzog, Ivo Herzog, tinha apenas 9 anos quando o pai morreu, e se manifesta sobre a decisão:7

 

É bom não esquecer que, a rigor, o Estado brasileiro já foi condenado no caso do desaparecimento de 62 lutadores do Araguaia contra o regime militar, de 1972 a 1973.

O STF, entretanto, ignorou a decisão e manteve inalterada a anistia ampla e irrestrita consagrada na lei de 1979, lembra jornalista, ativista dos direitos humanos e cientista político, Leonardo Sakamoto em seu blogue.

O Brasil é ficha suja, como se vê, a ponto de torna-se pau de galinheiro.

Portanto, é procedente as pessoas que questionam os efeitos do acatamento da denúncia da defesa do ex-presidente Lula junto à mesma Comissão de Direitos Humanos da ONU, onde o caso Herzog foi denunciado em 2009.

O desgoverno usurpador golpista já foi advertido a respeito, e o caso vai a julgamento na Corte que agora decidiu contra o Estado brasileiro.

Não sem razão, há quem pergunte: e daí, o que acontece!?

Bom, também a rigor, a ONU ou a Corte Interamericana de Direitos Humanos pode obrigar qualquer a país a tomar essa ou aquela decisão. Mas, vamos convir que a condenação em questões elementares como respeito ao estado de direito e ao Estado Democrático de Direito, é vexame internacional.

Isso para quem tem princípios e vergonha na cara. Não se pode dizer que é o caso do Estado brasileiro, cujas instituições não se dão ao respeito, e fazem da Lei Maior do País letra morta, para dizer o minimo.

Eis a íntegra da Nota:

Do Instituto Vladimir Herzog

O Instituto Vladimir Herzog (IVH) celebra, neste dia histórico, a sentença rigorosa e justa divulgada hoje pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que condena o Estado brasileiro pela falta de investigação, de julgamento e de punição dos responsáveis pela tortura e pelo assassinato do jornalista Vladimir Herzog.  A decisão da Corte, extremamente importante para a luta de Memória, Verdade e Justiça no Brasil, reconhece o caráter de crime de lesa-humanidade no assassinato de Vlado, o que o torna um crime imprescritível. Cabe ao Estado brasileiro assumir a sua responsabilidade e dar seguimento às medidas de reparação ordenadas pela CIDH, especialmente a retomada da investigação e do processo penal acerca dos fatos ocorridos em 25 de outubro de 1975. E cabe à sociedade civil cobrar com urgência do Supremo Tribunal Federal (STF) a reinterpretação da Lei de Anistia, confirmando a decisão da Corte de que não é aceitável a impunidade a torturadores e assassinos a serviço do Estado.

A coragem e dedicação da família Herzog, especialmente na figura de Clarice Herzog, que por mais de 40 anos lutou em busca de Justiça para o caso, são fundamentais para esta conquista. A busca incansável por manter viva a história de Vlado transformou – e continua transformando – a história de nosso país. Hoje o Instituto Vladimir Herzog carrega com orgulho a grande responsabilidade de cuidar de sua memória e de levar adiante os valores defendidos por Vlado. O IVH continua em sua luta para que a Justiça seja alcançada e para que todos os casos de graves violações de Direitos Humanos sejam investigados e punidos. É um processo imprescíndivel para que possamos virar esta página sombria de nossa história, que continua a se repetir nas mortes e torturas ainda hoje praticadas por agentes do Estado.

Instituto Vladimir Herzog


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