No jogo de faz, desfaz, Justiça passa recibo de ilegalidade da prisão de Lula

Vigília Lula Livre – Foto: Eduardo Matysiak
por Sulamita Esteliam

Como já dizia Bertolt Brecht, “nada mais fascista do que um burguês assustado”.

A compreensão dessa máxima explica a perseguição a Lula, sua condenação sem crime e sem provas, há 92 dias. Explica, também, o concertamento de parte do Judiciário brasileiro para manter o ex-presidente na cadeia, ilegalmente. Neste domingo, no espaço de algumas horas, Lula, e o Brasil que se importa com a democracia, foram ao paraíso e retornaram ao inferno, algumas vezes.

No final da manhã, a notícia que me tirou da praia foi o alvará de soltura de Lula, em liminar concedida pelo desembargador Rogério Favreto, de plantão no TRF-4. Decisão reiterada no início da tarde após a recusa da PF, instruída pelo juiz-mor do Brasil, Sérgio Moro, de primeira instância; que redundou na cassação do alvará de soltura, pelo ministro relator do processo contra Lula, Joao Pedro Gebran Neto.

Um jogo de faz, desfaz, que termina passando recibo da ilegalidade da prisão de Lula, e da inegável perseguição política de que tem sido alvo.

Gleisi Hoffimann gravou um vídeo que detalha a notícia que incendiou o Brasil desta manhã de domingo. Compartilho:

A cautela da presidenta nacional do PT se justifica. Há pedras no meio do caminho; uma, duas, três, um montão de pedras, como se pôde comprovar.

Mesmo de férias, e ao que consta em viagem a Portugal, Moro mexeu os pauzinhos, e arriscou mais uma manifestação ilegal. Como não lhe cabia decidir de ofício, já que sua autoridade, institucionalmente, é inferior, deixou ao Ministério Público a tarefa de questionar junto ao relator do processo de Lula, Jorge Gebran Neto, que afinal derrubou a liminar.

Gebran argumenta que o desembargador plantonista foi “induzido ao erro pela defesa” de Lula, e contesta a existência de “fatos novos”. Determina que a Policia Federal não cumpra qualquer ordem que contrarie sua decisão, e que os autos retornem ao seu gabinete.

Ocorre que há dúvidas se um desembargador em recesso tem competência para caçar liminar concedida pelo colega de plantão. A rigor, nem o presidente do Tribunal teria tal prerrogativa; e há que diga que somente o colegiado, ou instância superior poderia fazê-lo. O que não quer dizer que um e outro agiria de forma diversa ao do colega Gebran.

O PT, que já havia divulgado nota antes, considera a decisão “inconcebível”, e promete recorrer às instâncias superiores. E convoca o povo a ir às ruas para defender a liberdade de Lula.

Fato é que o Judiciário é uma grande suruba. Ou, em linguagem mais polida e intelectual, como quer Aldo Fornazierri, “uma anarquia”.

Mas, há, no mínimo, duas observações que não podem calar diante de tal descompasso: uma feliz, a de que não há unanimidade no próprio Judiciário quanto a retidão das decisões tomadas até agora no que diz respeito ao encarceramento de Lula, o que abre caminho para revê-las; outra a de que vivemos sob estado de golpe, o que significa a Lei, que nunca foi igual para todos, é muito menos nessas circunstâncias.

É mais um domingo e mais um despautério contra o Estado de Direito para ficar na história. A jogar por terra o argumento da direita de que a história da perseguição jurídico-política contra o ex-presidente Lula seja mi-mi-mi de petistas, petralhas e esquerdistas de vários quadrantes.

Prova de que a casa-grande pira, quando se trata de Lula.

Posto os documentos e concessão e reiteração do alvará de soltura, todos, que me chegam via zap-zap, de grupos diversos dos quais participo lá e acolá. Depois volto ao assunto, já que meu dia de praia foi interrompido e não será retomado, por motivo justo, embora não tenhamos chegado ao paraíso.

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